PLENÁRIO

Senhor presidente, senhores parlamentares e aqueles que nos acompanham nessa altura do campeonato. Os direitos humanos são um padrão universal que nós adotamos enquanto civilização, como algo que de fato deveria ser respeitado em todo o mundo. É um sonho. É verdade que a noção que a gente tem de direitos humanos hoje ainda está muito marcada por uma lógica ocidental eurocêntrica. Sua origem vai remontar lá à Revolução Francesa, de 1789, e a declaração dos direitos do homem e do cidadão lá naquele processo revolucionário. Mas ainda mais do que isso... Os direitos humanos, como nós pensamos hoje, estão sendo pensados e construídos Depois da Segunda Guerra Mundial, na lógica, inclusive, na construção do sistema da ONU, E aí há uma determinada pretensão absolutamente generosa. de que nós possamos respeitando todas as diferenças e diversidades que existem no mundo, chegaram a um determinado padrão de direitos comuns a todos os seres humanos. E essa é a pretensão. que nós temos hoje em vários espaços internacionais que lidam com a questão dos direitos humanos. Por isso, exatamente, deputado Cabo Gilberto, que comentava quando eu chegava aqui, Não há contradição para nós, por exemplo, da esquerda, de condenarmos uma série de ações do Estado iraniano e, ao mesmo tempo, condenar os bombardeios de Donald Trump e de Netanyahu sobre o Irã na forma como declararam a guerra dessa forma. da forma inclusive que bombardear escola, uma escola de meninas, e assim matar inocentes numa guerra sem sentido, por domínio e por controle geopolítico. A deputada que me antecedeu, a deputada Meu Deus, esqueci. Érica Cocay, perdão, deputada Érica Cocay, lembrava, inclusive, dos vários momentos em que o Brasil foi condenado na corte interamericano de direitos humanos. O caso Maria da Penha, mas nós podíamos dizer o caso do Vladimir Herzog, ou também o caso das mães jacari. É para isso que este órgão do Conselho Nacional de Justiça está sendo criado. Para que a gente possa monitorar os casos em que o Brasil... tem recomendações ou condenações porque feriu princípios universais básicos dos direitos humanos e dessa forma precisa responsabilizar os criminosos que cometeram os crimes contra os direitos humanos e mais do que isso, para garantir investigação, indenização, reparação às vítimas e, sobretudo, políticas públicas que garantam a não repetição dos crimes. E esse é o caso. Ter, portanto, um órgão que possa monitorar e fiscalizar para que não aconteçam novamente esses crimes é essencial para a nossa democracia. Vamos à aprovação do projeto. Presidente, eu fui citado, um minuto, por favor. para falar a favor, deputado Reimondo, enquanto