COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

...da deferência... É... Eu não acredito na ingenuidade dos planos de saúde. Mas eu acredito que o plano de saúde ele já montou a sua tabela em cima da legislação vigente, Então, alegar que o projeto de lei que a gente está avaliando aqui aumentaria... o custo do plano de saúde é um raciocínio em cima de um falso pressuposto, como se estivéssemos inserindo uma nova obrigatoriedade na legislação. É o que não está acontecendo. Eu tenho certeza absoluta que o plano de saúde, no momento em que montou a tabela, ele já levou em conta... Tudo o que diz a lei 9.656 de 98. Ele já levou em conta isso. O deputado Gilson sabe aqui que nós não estamos inserindo a obrigatoriedade na cobertura de urgência. A gente está apenas dando o relatório da deputada Gisela uma leitura, uma redação mais clara para que os planos de saúde não possam negar atendimento obstétrico em casos de urgência. sangramento. Então, eu tenho certeza absoluta. Pode parecer lógico, mas nem todo raciocínio que parece lógico de fato é. Depende dos seus pressupostos, depende dos seus fundamentos. Pode parecer lógico dizer que mais serviços deixará o plano de saúde mais caro? Pode parecer lógico. Se estivéssemos inserindo um novo... uma nova cobertura contratual, se estivéssemos inserindo uma nova obrigatoriedade, o que não é o caso. Então, não há o que se falar em plano de saúde, aumentar o preço por conta de uma obrigatoriedade que eu tenho certeza absoluta que o setor de precificação dos planos de saúde já conhecem essa obrigatoriedade. O que estamos fazendo aqui com essa nova redação é apenas garantir que não pode ser negado o atendimento Acho que a gente está falando aqui diretamente a vida. São urgências por complicações relacionadas à gestação. Então, se já é obrigatório... com certeza já está ali no plano de risco, no mapa, na precificação do plano de saúde, mas muitos estão se negando a cumprir a lei que eles mesmos conhecem. Então, deputado Gilson, nesses últimos 30 segundos, eu compreendo o seu raciocínio de que novos serviços podem onerar o consumidor, mas não se aplica a esse caso, porque nesse caso não há um novo serviço sendo implementado, não há uma nova obrigatoriedade, redação mais clara que impeça os planos de saúde de negarem o atendimento a mulheres, especialmente gestantes em situações de emergência.