COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Dessa comissão, o projeto de lei 4.705 de 2025 de autoria do nobre deputado Rodrigo Valadares, que é a altera a lei 11.326 de 24 de julho de 2006, lei essa que estabelece as diretrizes para a formulação da política nacional de agricultura familiar. e em empreendimentos familiares rurais. Obrigado. De uma forma geral, a proposição tem como objetivo evitar que invasores de propriedade sejam considerados agricultores familiares para fins de acesso à política pública e de obtenção de recursos públicos a elas destinadas. Dessa forma, por exemplo, o projeto de lei evidencia a necessidade de comprovação da propriedade ou da posse legítima do imóvel, Bem como... torna obrigatória a inscrição ativa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica para... e participação em programas públicos de compra de alimentos. Como bem aponta o autor na sua justificativa. da proposição, a ausência de critérios mais rigorosos na definição de quem pode ser considerado agricultor familiar para fins de acesso a esse. Programas que têm gerado distorções de segurança jurídica. Então, nesse sentido, senhor presidente, somos amplamente favoráveis. ao mérito da proposição No entanto, aproveitamos a oportunidade para aprimoramento da sua fama, tendo em vista Agradecemos a possibilidade de se atingir o mesmo objetivo com menor alteração normativa, com sorte demonstrando substitutivo. Diante do exposto, somos favoráveis à proposição da forma substitutiva. E contamos com os pares para igual posicionamento. Seu voto. Obrigado.