Projeto de Lei

PL 4705/2025

Altera a redação da Lei n° 11.326, de 24 de julho de 2006 e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 1

04 de mar · COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

O parlamentar apoia o projeto mas defende a sua aprovação na forma de substitutivo para aprimorar o texto com menor alteração normativa.

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Situação oficial

Aguardando Designação de Relator(a)

Autoria

Relator

Apresentada em

23 de set de 2025

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Documentos oficiais

08 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 09/04/2026, Letra A.
08 de abr · CCJC
Recebimento
08 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
08 de abr · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados João Daniel, Paulo Teixeira e Welter.
10 de mar · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
04 de mar · CAPADR
Pedido de Vista
Vista ao Deputado João Daniel.