COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A reunião da CCJ deliberou sobre projetos de relevância social, incluindo a criação de universidade, saneamento, registro civil, primeira infância e saúde. Houve intensos debates sobre a realização de audiências públicas para discutir a jornada de trabalho, equilibrando transparência e celeridade, além da votação de requerimentos, aprovação de pareceres constitucionais e ajustes na pauta legislativa.
Deputado
L, minoria, oposição. Projeto de lei número... 426-2019, do senhor Rubens Bueno. que acrescenta o inciso segundo do artigo 57. da lei número 6360, de 23 de setembro de 1976. para determinar... que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos. e embalagens primárias. e secundárias de forma visível, ostensiva, e acessível para o consumidor. Concebo a palavra ao relator do projeto, deputado Diego Garcia, para proferir parecer.
