PLENÁRIO

Senhoras Deputadas Esse projeto de lei de número 5.672 de 2025... de autoria do nobre colega deputado Léo Prats, também do meu estado, do estado da Bahia. É um projeto... de grande relevância, principalmente histórica, de estar podendo valorizar o nosso tradicional 2 de julho do Estado da Bahia. data essa de grande importância para o nosso país. haja vista que... Foi no dia 2 de julho de 1823... que a independência do nosso país... foi efetivamente concretizada. naturalmente, o 7 de setembro de 1822, é de grande valia, de grande importância, representa... O grito... de independência do nosso país... mas ainda havia grande dificuldade na consolidação em diversas localidades e nosso Estado. teve um papel preponderante. para essa consolidação, principalmente... no nosso recôncavo baiano. Portanto... Eu acho que é uma... Pactuação importantíssima O nosso 2 de julho poder simbolizar a consolidação da independência do Brasil. fazendo com que a sede do governo... possa todos os anos, no dia 2 de julho, estar simbolicamente na capital Salvador, a primeira capital do nosso país. o nosso Brasil que iniciou na Bahia e nada mais justo do que o nosso 2 de julho poder ser reconhecido de maneira... ainda mais eloquente, com a proposição desse projeto de lei. Passo ao relatório, senhora presidente. Em análise, o projeto de lei em epígrafe, de autoria do deputado Léo Prats, cujo objetivo é instituir a transferência simbólica e temporária da sede do governo federal, para o município de Salvador, no estado da Bahia, nos dias 2 de julho, os próximos, todos os anos. a proposição foi justificada dos seguintes termos: A presente preposição busca reconhecer e valorizar a fundamental importância histórica da Bahia, e do seu povo na luta. pela independência e formação do Estado na ação brasileira. A transferência simbólica da capital federal para Salvador nesta data visa não apenas homenagear esses feitos mas também resgatar a memória histórica do país. garantindo que o protagonismo baiano seja devidamente reconhecido. em nível nacional. Passo ao meu voto. A matéria... insere-se na competência legislativa da União, nos termos do artigo 48, inciso 7 da Constituição. da República, cabendo ao Congresso Nacional dispor por lei sobre a organização dos poderes e o funcionamento das instituições federais, inexistindo, no caso, reserva de iniciativa. do ponto de vista formal, não se verifica no projeto de lei número 5.672 de 2025, Qualquer afronta aos princípios e preceitos constitucionais a proposta de transferência simbólica e temporária da sede de governo federal na data de 2 de julho. de cada ano para o município de Salvador, no estado da Bahia. Não colide... com a Constituição Federal, não com a legislação infraconstitucional fingente. Nada há, pois a macular a juridicidade da proposição. superada o exame do pressuposto de constitucionalidade e erudicidade, cumpre-se apreciar o mérito. É amplamente reconhecido que o processo de independência do Brasil não se resumiu ao gesto solitário às margens do rio Ipiranga. nem se esgotou em 7 de setembro de 1822. a consolidação da emancipação política do país. exigiu. em diversas regiões um verdadeiro tributo de sangue. entre todas, Nenhuma foi tão decisiva e tão marcada pela resistência armada quanto a Bahia. em especial o Recôncavo Baiano e a cidade de São Salvador da Bahia. O Carreco Côcavo Baiano desempenhou o papel absolutamente central. no desfecho do processo emancipatório. cuja culminância ali se deu em 2 de julho de 1823... A região converteu-se em base estratégica, logística e militar das Forças Patriotas contra as tropas portuguesas. Cidades como Cachoeira, São Félix, Santa Mar, Maragujip, São Francisco do Conde. Salvare Santo Antônio de Jesus. foram núcleos fundamentais de articulação da resistência sediada governo provisório, fornecendo víveres efetivos e recursos materiais essenciais e assegurando o apoio político e militar que o Rio de Janeiro sozinho não lograr concretizar após... 1.822. A insurreição em Salvador permitiu à Bahia... romper com Portugal ainda em junho de 1822. Alinhou-se a Dom Pedro. e assumindo o protagonismo da luta pela consolidação da independência. Em meio a esse contexto, foi justamente o recôncavo que com sua produção, sua gente, sua capacidade de mobilização, alimentou, armou e sustentou o Exército Libertador. que combateu... as tropas lusitanas. Graças ao acúmulo de forças no interior, foi possível organizar um governo provisório. estruturar a campanha para retornar retomar Salvador, então ocupada pelos portugueses. O cerco a capital conduzido a partir do recôncavo culminou na derrota definitiva das tropas coloniais. Em 2 de julho de 1823, data que a história consagrou com a independência da Bahia e que simboliza de forma eloquente a etapa decisiva da independência do Brasil. É da maneira nacional que as lutas travadas na Bahia... foram ferozes, e prolongadas, envolvendo todos os extratos sociais da sociedade baiana. A epopeia do Recôncavo e de Salvador foi escrita por homens e mulheres do povo. religiosos, militares, lideranças políticas... cuja atuação coletiva permitiu que a Bahia contribuísse de forma decisiva para que o Brasil se constituísse, de fato, uma nação soberana. Entre as figuras mais emblemáticas dessa jornada, destaca-se E faço aqui um parêntese a todas as mulheres, pelo Dia das Mulheres, que Agradeço por demais ao presidente, nosso presidente Hugo Mota, por ter aberto... essa agenda que teve no dia de ontem, dialogando com todos os colegas da bancada federal baiana. e se propôs a colocar esse... projeto a figura de Maria Quitéria. A jovem que disfarçada de homem ingressou no exército. notabilizando-se pela bravura nas batalhas contra as tropas portuguesas. Outra grande mulher... A nossa Joana Angélica. Madre superiora do Convento da Lapa, que tentou impedir a violação do... do claustro dos soldados Lusitano. vindo a tombar sob golpes de baioneta. João das Botas. comandante das flotilhas itaparicanas. cuja atuação foi decisiva na resistência naval aos portugueses. E o Corneteiro Lopes. Lembrando que, pelo toque... de avançar da calavalaria, que em momento crítico de combate... reverteu o ânimo das tropas brasileiras e pôs em debandada a força de inimigas. É, portanto... o ato de justiça histórica que a lembrança desses bravos baianos e baianas, brasileiros e brasileiras... ultrapasse os limites da Bahia, e se projete sobre todo o território nacional. A celebração do 2 de julho não diz respeito apenas à memória regional. mas a própria afirmação da unidade e da soberania do Brasil. Não vislumbramos assim qualquer razão para oposição ao mérito da proposição que além de constitucional e juridicamente adequado promove o enaltecimento de uma das páginas mais relevantes da história do Brasil, E conferem... o devido relevo à luta do povo baiano, sobretudo, do Recôncavo. pela liberdade. Essa iniciativa legislativa tem por objetivo reforçar esse marco histórico e dar conhecimento ao povo brasileiro de que Embora a independência venha sido proclamada em 7 de setembro de 1822, Sua efetiva consolidação somente se deu no ano seguinte. diante da forte resistência encontrada e na desfisiva luta do povo baiano, em especial do Recompra. a transferência simbólica da sede do Governo Federal para a Bahia