COMISSÃO DE TRABALHO

Bom dia a todos e a todas, um prazer recebê-los aqui no plenário. a nossa reunião da Comissão de Trabalho. Reunião deliberativa extraordinária, havendo número regimental sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos. Declaro aberta a presente reunião. Por ter sido disponibilizada na página institucional da comissão e atendendo o que diz o artigo 5º do Ato da Mesa, número 123 de 2020, dispenso a leitura das atas. da quinta e sexta reuniões realizadas nos dias 4 e 5 de março do corrente ano. está disponibilizado na nossa página. Coloco em discussão as referidas atas, não havendo quem queira discuti-las, em votação. Aqueles que as aprovam permaneçam como se acham, aprovadas. Senhoras e senhores deputados, o nosso expediente... Informo que essa comissão recebeu as seguintes correspondências. O ofício eletrônico número 3828 de 2026 do Supremo Tribunal Federal, que trata do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade número 7196 do DF, que apela... ao legislador para que no prazo de 12 meses discipline a forma de remuneração dos tradutores e intérpretes públicos e para assentar que a realização de atividade de tradução e interpretação por agente público pressuponha a existência de correlação com as atribuições próprias do cargo público ocupado ou desempenho esporádico e pontual daquelas atividades. O ofício 032 de 2026 da Associação Empresarial de Joinville, do Estado de Santa Catarina, que alerta para eminente crise econômica se avançarem no Congresso Nacional as PECs 148 de 2015 e 8 de 2025, Bom. Oficio 10 de 2026 da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo, que encaminha subsídio sobre os impactos da redução da jornada de trabalho para o Espírito Santo. e para o Brasil, no que se refere à redução da jornada de trabalho da escala 6x1. Solicitação número... 22.161 de 2025 da Câmara Municipal de Cornelio Procopio, no Estado do Paraná, que apresenta moção de apoio à redução da jornada 6x1. Os documentos relativos a esse expediente foram encaminhados pela Secretaria Executiva desta comissão e a todos os membros da comissão por meio do InfoLeg e com devida comunicação. Senhoras e senhores deputados, vamos para a ordem do dia. Não. Senhoras e senhores deputados, como de praxe, primeiramente, faremos a votação dos requerimentos pautados para a posterior manifestação dos autores e dos demais interessados. Comunicar a vossas excelências, nós tivemos... Na pauta publicada... Cadê as retiradas? Sim. Das pautas retiradas, da pauta que foi publicada por senhores e senhores deputados, nós tivemos alguns pedidos de retirada. O item número 7... do deputado, o relator é o deputado André Figueiredos. Ele solicitou retirado como relator. O item número 6. Projeto de lei... Perdão, número 8, 21... 11 de 2025... É... também foi retirada a pedido do deputado Weliton Prado. O item 9, que é o 5499, de 2025, também foi retirada a pedido do deputado Wellington Prado. Senhoras e senhores deputados, eu solicito a vossa excelência para nos apreciarmos nesse momento o adiamento e discussão de matéria... do seguinte item, o item número 6, que é o projeto de lei 3597-2024, É... foi a pedido do deputado Sanderson, portanto, para adiamento e discussão, para a lei 3597, a pedido do deputado Sanderson. Portanto, para o pronunciamento de vossas excelências, não havendo quem queira discutir, em votação ou pedido de adiamento. Em votação... Aqueles que concordam permaneçam como se acham, aprovado o adiamento e discussão do projeto de lei 3597. Senhoras e senhores deputados, submeto a vossa excelência os requerimentos que permaneceram na pauta. Solicito a vossa excelência a oportunidade de nós votarmos em bloco. é o requerimento número um Requerimento 12.0. de 2026, do deputado Capitão Alder, que requer a realização de audiência pública para debater o prótito de lei 2379 de 22, que dispõe sobre a vedação da contratação de vigilantes como orista. Requerimento número 2, que é o requerimento 13 de 2026, do deputado Léo Prats, que requer a realização de audiência pública em comemoração do Dia do Jornalista. Requerimento número 3, é... Item número 3, requerimento 14 de 2026, também de autoria do deputado Capitão Alden, que requer a realização de seminário no Estado da Bahia para debater o projeto de lei 2479 de 2025, que dispõe sobre o valor mínimo de remuneração para os serviços trabalhadores de plataformas digitais, de entregas e mototaxistas, estabelece regras de transparência, cria obrigação de seguro de acidentes e dá outras providências. Caio, que requer a criação de grupo de trabalho no âmbito desta comissão para discutir a reestruturação em curso no Banco do Brasil. e seus impactos sobre os bancários e no serviço da instituição. Portanto, são esses os requerimentos, item 1, 2, 3 e 4. Submeto a vossa excelência para discussão. Em bloco, não havendo quem queira discutir, em votação. aqueles que concordam com os requerimentos, Então permaneço como se acha, declaro aprovado todos os requerimentos aqui expostos. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Senhoras e senhores deputados, nós temos aqui conosco o único projeto de lei. que é o projeto de lei complementar número 7 de 2025, dos senhores deputados... Heitor Schuck e Giovanni Scherini, que altera a lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para criar categoria especial no Simples Nacional para entidades sem fins lucrativos, incluindo sindicatos com regras que respeitem sua imunidade constitucional. A relatora é a deputada Daiana Santos, portanto, com a palavra a deputada Daiana Santos para expor o seu relatório.