Projeto de Lei Complementar

PLP 7/2025

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para criar categoria especial no Simples Nacional para entidades sem fins lucrativos, incluindo sindicatos, com regras que respeitem sua imunidade constitucional.

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O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou

Daiana Santos

Daiana SantosPCdoBRelator do projeto

11 de mar · COMISSÃO DE TRABALHO

A relatora defende a aprovação da proposta para criar uma categoria no Simples Nacional e garantir a sustentabilidade financeira dos sindicatos.

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Max Lemos

Max LemosUNIÃOPresidiu a reunião

11 de mar · COMISSÃO DE TRABALHO

Anunciou o projeto presente na pauta e concedeu a palavra à relatora para a exposição do relatório

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Leo Prates

Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião

09 de jul de 2025 · Deputados avançam na votação de novas regras para o mercado de trabalho brasileiro

Anunciou o requerimento para a retirada do projeto de pauta.

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Leonardo Monteiro

Leonardo MonteiroPTPresidiu a reunião

02 de jul de 2025 · Comissão de Trabalho aprova novas regras para contratação de jovens aprendizes

O deputado anunciou o item 7 da pauta para organização dos trabalhos da comissão.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
03 de fev de 2025
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas
Indústria e Comércio Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 19 andamentos

  1. 30 de jun · CICS

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 21 de mai · CICS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).

  3. 12 de mar · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 13/03/2026, Letra A.

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