COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

11 mar. 2026 10:36 às 13:03

Sobre o Evento

A comissão suspendeu a votação de uma matéria para viabilizar ajustes no texto em busca de consenso partidário.

Status
Concluído
ID: 81220Total: 88 discursos
#55
Transcrição automática

...PL 1219-2011, projeto de lei 1219-2011 do Senado Federal, Antônio Carlos Júnior. que acrescenta o inciso 4 do artigo 72 da lei número 8.2.13. de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário e maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 ou menos empregados. Concedo a palavra à relatora do projeto, a deputada Laura Carneiro, para proferir parecer. Você quer? Eu não estou achando...

11 de mar, 11:55