COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Manda aqui o relatório para ler. Obrigado. Obrigado. Peraí, presidente, quer tanto papel na minha frente, está aqui não. Bom, trata-se, presidente. Acha aí. de um... Em síntese, a proposta principal estabelece que o salário maternidade, devido às trabalhadoras vinculadas a micro e pequenas empresas, com até 10 empregados, passaria a ser pago diretamente pela Previdência Social. A pensado, a referida proposição, encontra-se o PL 12... 125 de 2011, que dispõe sobre as micro e pequenas empresas, poderão deduzir do valor do salário e maternidade pago às empregadas, quando do recolhimento... do qualquer tributo federal. E eu incluí na Comissão de Finanças que isso pode ser feito através do E-Social. Então, senhor presidente... Esse projeto, senador Antônio Carlos Júnior, Tem o nosso parecer pela condicionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa. Obrigado. Tanto no PL 1219-2011, quanto ao PL 125-2011, bem como no substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, é a subenda adotada pela Comissão de Finanças com subenda de redação em anexo. é apenas para garantir a possibilidade também de dedução do salário maternidade às microempresas.