COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

...parecer... Não há oradores inscritos, declaro encerrada a discussão e votação o parecer do relator. Os senhores parlamentares que o aprovam, permaneço como se encontra aprovado o parecer. Item 45, PL 2448, barra 2022, projeto de lei número 2448, barra 2022. da senhora Samir Bonfim, que altera a lei nº 10671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre... A proteção das vítimas em casos de assédio... e importunação sexual ocorridas em estádios de futebol. Concedo a palavra... A relatura do projeto é o deputado Laura Carneiro para proferir parecer...