COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

11 mar. 2026 10:36 às 13:03

Sobre o Evento

A comissão suspendeu a votação de uma matéria para viabilizar ajustes no texto em busca de consenso partidário.

Status
Concluído
ID: 81220Total: 88 discursos
#78
Transcrição automática

Não há oradores escritos. Declaro encerrada a discussão. Em votação, parecer... Os senhores parlamentares que eu aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado o parecer. Item 38... PL 3257, barra 2019. Projeto de Lei nº 3257-2019 do Senado Federal, Daniela Ribeiro. que altera a lei nº 11.340. de 7 de agosto 2006 lei maria da penha para incluir como causa de afastamento do agressor o risco à integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes. Concedo a palavra... A deputada Laura Carneiro. Para ler o parecer do relator deputado Ricardo Aires.

11 de mar, 12:38