COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Em discussão, o parecer... Há dois oradores inscritos. Deputado Chico Alencar e deputado Érica Cocay, ausentes. Não havendo mais oradores inscritos, está claro encerrada a discussão. Em votação, o parecer do relator. Os senhores parlamentares que eu aprovo, permaneçam como se encontram. Aprovado o parecer. Item 43... PL 583, barra 2021, projeto de lei número 583, barra 2021, da senhora Renata Abreu. que garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, além de assegurar-lhe... tratamento digno e respeitoso em todas as fases da investigação policial ou do processo penal. Concedo a palavra... O relator, deputado Patrusa Ananias, para ler o parecer... da relatora, deputada Coronel Fernanda. Está bom.