PLENÁRIO

Presidente, além do encaminhamento, eu vou pedir para somar o tempo de liderança. Primeiro, para falar um pouco desse projeto. Esse projeto, quero esclarecer, principalmente aos meus pares, o que é que se fazem presente, foi uma comoção, porque vieram... de um grupo de juízes, do qual eu quero inclusive registrar, tem a juíza Ellen, que é do meu estado, do Tojal, vários juízes que compõem o Fonavid. O que ocorre na prática? Quando a gente incorre em violência contra a mulher, e no município lá do interior, Dá no interior. Tem um único defensor público? Ele vai para a defesa do réu. Obviamente, porque a lei determina sim. E o que o juiz faz? Não resta outra alternativa a não ser nomear um advogado que esteja ali presente para fazer a defesa dela. Ora, deputada Gisele, aquela pessoa que é vítima... ela, na verdade, só tem pro fome A, A, B. Porque, na verdade, ele não é nem especialista, não conhece o tema. E foi de uma grande responsabilidade. Quando o projeto veio, ele veio inclusive falando na terminologia, deputado Hildo Rocha, sobre a advocacia dativa. E ficou muito claro para todas as categorias, para todas as categorias, que nós não vamos entrar na competência de cada um. Se aquele projeto é de competência do Ministério Público, Pronto, é dele. Na ausência dele, o juiz vai designar, porque a lei diz que não pode ficar sem ninguém. Se for de competência da defensoria, a mesma coisa, se ele está lá, não tem problema, na ausência que eu vou nomear. E aí nós chamamos o presidente Beto Simonetti, porque também ele é presidente da OAB, porque também o desespero é tanto pelo Brasil afora, que nós tínhamos municípios tomando atitude em defesa das mulheres. Por exemplo, o prefeito de Sorocaba fez um acordo com a OAB local, uma tabela cheia, ele vai lá e paga esses honorários para que aquelas pessoas do seu município não ficassem desamparadas. Lá no Rio de Janeiro, o prefeito Coacuá... ele fez um convênio com a OAB local com uma tabela social. Eu falei: "Beto, A gente precisa entender que essa é uma causa muito séria. Eu queria propor a você que não tivéssemos tabela desigual e que a competência por ser da OAB, você pudesse promover uma tabela social em quatro situações. Primeira situação, mulheres vítimas de violência. Segunda... Vítimas do feminicídio. Terceira, vítimas de violência contra o idoso. E quatro, pedofilia. Isso, deputado Tarsísio, só vai acontecer nessas quatro hipóteses. E também não fragiliza ninguém, porque o juiz... Não pode nomear alguém... da ativa Se tiver defensor público, se a competência for dele. Se tiver defensor público federal, se a competência for dele. Se for de competência do Ministério Público, a lei já impede. Isso. E acontece que, para pior ainda, deputado Wilson, os prefeitos que tomaram o gesto de fazer o pagamento, Começaram sem estados, olha que absurdo. Por quê? Ele não pode gastar dinheiro público. O que esse projeto fez? De imediato, eu quero fazer um registro, deputado, o presidente da OAB, Beto Simonetti chamou todos os presidentes de cada estado colocou o tema em votação porque ele sozinho também não poderia fazer. Deputada Gisele, se a senhora estivesse lá, A emoção que foi, todos aplaudiram de pé a iniciativa do Parlamento. Então, eles vão elaborar uma tabela social. Esse projeto não pode... destacar categoria nenhuma, porque ele não incide na competência de cada um. Nós não podemos fazer isso. E a gente... falou o seguinte: Se for do âmbito federal, se for de âmbito estadual, se for de âmbito do Distrito Federal, se for de âmbito municipal. Eles poderão fazer. E aí, para acalmar o sentimento da defensoria, a pedido da deputada Ana, eu coloquei uma vírgula e coloquei assim, através dos seus órgãos estaduais, porque é óbvio, quando você fala de Estado, você está falando das entidades públicas. públicas do Estado. Mas a preocupação deles eu considerei justa, que poderia ir para a conta única do Estado. Então, se é da competência da defensoria, vai para a conta da defensoria. Se for isso. Todas as indicações que vieram do governo, a gente ajustou. Havia uma preocupação que existia um conflito, deputado Hildo, porque no artigo 8º sempre deixou claro que era de focacia suplementar e não complementar. E foi feita a correção pela relatora. Então, eu quero nesse momento dizer que esse projeto foi construído com todas as categorias, tendo cuidado de não... entrar em regulamentação. Aí a gente incidiu num outro problema, deputado Wilson, porque a gente colocou que todo esse resultado seria acompanhado pelo CNJ, CNMP, pela Câmara dos Deputados, pela OAB e pelo Senado Federal. E aí, deputada Ana, nós temos um problema com a nossa defensoria, local que eu escolhi para fazer estágio. O meu estágio foi na defensoria pela importância dele na defesa da sociedade. E eu quero dizer que, infelizmente, a Defensoria Pública, e o meu sonho é esse, ele não tem uma entidade nacional que pudesse fazer uma uniformização de procedimentos. E o que acontece? Não havendo um órgão nacional, cada estado... se organiza de um jeito. Então, eu não posso, por exemplo, fazer um projeto me inspirando na defensoria pública, do meu estado que talvez seja a maior defensoria, que tem um defensor hoje, público geral, Paulo Vinícius, absolutamente ativo, que tem lugares que não tem um nem dois defensores, não tem cinco defensores. Mas cada realidade é um. Cada realidade é outra, mas a vítima não tem culpa se naquele estado o governador não fez concurso público. A vítima não pode ficar desassistida. E é disso que trata esse projeto. E eu quero muito. Agradecer a deputada Grace Elias, que trabalhou conosco na Procuradoria. É uma mulher que sentiu de perto o sofrimento em todo o país pelas caravanas. E ela me ligou. E falou comigo... que Dada a importância da matéria, ela nem queria estar aqui presente, ela fez como deputado Moses, que eu pudesse escolher. E eu escolhi o deputado Hildo Rocha, que é um grande parceiro em todas as lutas das mulheres, pedi a ele que fizesse a leitura e assim ele fez. Quero nesse momento também, mais uma vez, dar luz e destacar os nossos consultores na figura do Bonifácio. O BRAPS Alice Bratz, a Manuela Nonô, filha de um grande amigo parlamentar, que hoje não está aqui presente, Jairo Postal, Gabriel Rocha e Edlin, que participaram ativamente. E mais, quero destacar que todas as dúvidas eles se colocaram em videoconferência também com as categorias. Falei tanto da defensoria, deputado Wilson, e vossa excelência precisava de lembrar, mas faço aqui nesse momento, o Ministério Público também se fez presente. Quero destacar aqui, em nome do Ministério Público do meu Estado, nosso promotor Antônio José. Quero destacar a nossa procuradora, promotora, representante do Ministério Público, a Ivana Farina. de Goiás, que reuniu todas as entidades e tirava dúvidas permanentes com nossos consultores. Por isso fica meu agradecimento pela importância da natureza do projeto, a forma com que vocês trataram cada matéria. E eu, todo mundo sabe, não elogio quem não deve ter elogio. Posso até não criticar, mas eu só faço de público reconhecimento aos bastidores dessa casa, através de seus funcionários e aos consultores, e eu faço questão de citar nominalmente, quando eles entendem a importância dessa matéria. Eu peço, e sempre deixei registrado, lá no Senado, Já tem a relatora designada, que será a senadora Daniela. Qualquer construção, assim como fiz com o Pedro Kizai, que possa ser aprimorado, a gente vai tratar lá. Peço nesse momento que esse projeto possa ser votado por aclamação, porque não dá mais para a gente ver. Vítima de violência doméstica, vítima de feminicídio, aliás, uma bandeira, deputado Tarcísio, levantado pelo partido de vossa excelência, porque essas vítimas têm que ser vistas, Nós vamos falar da violência contra o idoso, que está alarmante. E a pedofilia, apenas nesses quatro casos, não dá para nomear qualquer um. A gente tem que colocar... advogados, que se cadastrem voluntariamente, porque esse dinheiro que eles vão receber não pode ser da tabela da OAB. Eles estão abrindo mão dessa tabela como um gesto individual para se colocar numa tabela social em prol dessas mulheres. Mais uma vez, agradeço à mesa, diretora. na figura do Lucas. Quero agradecer ao presidente Hugo Mota que, quando recebeu esse pedido e pedido que também veio dos magistrados e das categorias, priorizou nesse mês, na data de hoje, a pauta desse projeto. Fica aqui, então, meu agradecimento pessoal. Deputado Hildo, falei de V. Exª na sua ausência, porque quando a deputada Grace falou escolha... uma pessoa que você acha que pode representar isso. Eu não tive a menor dúvida de pedir a Vossa Excelência, porque desde que eu cheguei nessa casa, a Vossa Excelência sempre esteve ao lado de todas nós, mulheres, na defesa das famílias e da dignidade humana. Por isso, eu de coração escolhi a Vossa Excelência, que mais uma vez nos honrou. A deputada Grace Elias, mais uma vez, muito obrigada, porque foi escolhida não é só porque foi advogada, ela compôs a Procuradoria da Mulher todos os estados e viu de perto esse sofrimento. E eu quero mais uma vez registrar a magnitude dos próprios juízes preocupados na defesa dessas pessoas trazerem para o parlamento essa matéria, motivo pelo qual eu peço... votação unânime de todos sobre essa matéria. Muito obrigada. Obrigado.