PLENÁRIO

Esse projeto tem o mérito de garantir Maior acesso das mulheres à assistência jurídica a mulheres em situação de vulnerabilidade. Nós defendemos que todas as mulheres que são vítimas de violência possam ser assistidas e que elas tenham os seus direitos reconhecidos e validados. E nós defendemos... que a instituição que faz isso no nosso país é a defensoria pública e que nós defendemos que ela seja valorizada, ampliada, aprimorada em todos os estados do Brasil. Nós sabemos que as defensorias são diversificadas, cada estado tem uma realidade específica, mas nós sabemos que quem de fato... defende a população brasileira. principalmente a população em situação de vulnerabilidade, é a defensoria pública. A defensoria chega naqueles momentos em que o Estado brasileiro some, naqueles momentos em que a população não pode contar com o Estado, a defensoria está presente. E a defensoria está capilarizada por todo o território nacional. Por isso, nós temos insistido que a forma de garantir assistência jurídica é valorizando o trabalho da defensoria pública no nosso país. E é por isso que nós... entendemos que o trabalho da advocacia adativa é suplementar. Nos lugares em que não exista defensoria, ele é suplementar. defendemos ao mesmo tempo que nos lugares em que não existe a defensoria aqui, passe a existir. com valorização da carreira. com reconhecimento da importância por parte do povo brasileiro, garantindo o financiamento e o orçamento... necessário para que todas as mulheres em situação de vulnerabilidade possam ter os seus direitos reconhecidos. É importante, inclusive, dizer que o trabalho da defensoria, ele começa na prevenção. ele passa pelo acompanhamento até chegar num momento que é um momento... em que nós não queremos que exista, mas que infelizmente na realidade do nosso país existe, que é situações de violência, as mulheres serem acompanhadas, atendidas e terem esse momento também os seus direitos reconhecidos. Nós defendemos o projeto. Mas nós temos ressalvas, nós temos ressalvas aos projetos, por isso existem destaques que nós gostaríamos que fossem acolhidos, analisados e apreciados aqui pela Câmara, para que a gente possa exatamente colocar a centralidade da defensoria pública na assistência às mulheres em situação de vulnerabilidade. Obrigada.