PLENÁRIO

Senhora Presidenta, vou também fazer um encaminhamento aqui para ser mais breve. A gente está aqui, inclusive, analisando-se com os destaques, e vamos ouvir ainda... sobre que destaques serão aceitos ou não, se a posição da nossa bancada será favorável ao contrário ao projeto em si. Porque eu concordo muito com a deputada Ana Pimentel, que destaca que há um elemento importante nesse projeto, que é ampliar a possibilidade do atendimento àqueles que precisam do atendimento. do Estado, mas nós discordamos profundamente de um projeto que trabalhe na linha de enfraquecimento das Defensorias Públicas, enfraquecimento institucional. O destaque, inclusive, que nós da bancada da Federação Pessoal Rede apresentamos É aquele de exclusão do artigo 12. Porque, de fato, ao estabelecer essa possibilidade de orçamento específico para esse programa e, portanto, para a advocacia da ativa, o que vai acontecer é retirada de recursos para a Defensoria. Eu pergunto, por exemplo... Não deu tempo de pesquisar, mas quando fui candidata a governador lá no Rio de Janeiro, era nítido. um processo de sucateamento da Defensoria. pelos governadores. Não imagino que isso tenha mudado. E aí nós estamos diante de uma situação que é: no lugar de destinarmos recursos para que a Defensoria cubra onde as lacunas existem, vamos nos acomodar com essa política de sucateamento e arrumar um jeito de colocar os advogados e a OAB, inclusive recebendo o recurso que deveria ir para fortalecer a Defensoria que é especializada. E ela, na sua competência, inclusive constitucional, deveria estar fazendo esse. elemento colocado aqui. Portanto, vamos à votação, ainda vamos ouvir aqui com relação à questão dos destaques, para que a gente posicione a nossa bancada e na orientação anunciaremos o voto. Obrigado, senhora presidenta.