PLENÁRIO

Muito obrigado, senhora presidenta. Nós estamos propondo, e todos aqui estão de... de testemunha, votamos favoravelmente ao projeto. deputada Soraya Santos. Mas, na nossa opinião, sobretudo este artigo, ele pode significar, sim, um enfraquecimento institucional e a continuidade de um desfinanciamento da defensoria pública na sociedade brasileira. diz que a remuneração dos serviços advocatícios ela poderá ser cucheada, isolada ou conjuntamente, por recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios, por meio de entidades, inclusive os decorrentes de transferência voluntária, convênio, e outros instrumentos congêneros. Recursos de pessoas jurídicas de direito privado, na forma de cota de responsabilidade social, vinculadas a programas de proteção de vítimas de violência, mediante convênios, celebrados com União, Estado, Distrito Federal e Município de Ordem de Advogados do Brasil. Outras fontes previstas em lei inclusive fundos de acesso à justiça e instrumentos de cooperação internacional, absolutamente aberto. e vai se passar a conviver, inclusive, em uma série de municípios numa disputa por esses recursos que, na nossa opinião, significarão que esses recursos que deveriam estar construindo, fortalecendo, expandindo, A Defensoria Pública, na verdade, significarão a manutenção de um status quo que todos nós aqui queremos mudar. A intenção admitida do projeto é de que ele quer ampliar a possibilidade do atendimento da sociedade brasileira à justiça. acesso à justiça. E o que nós faremos? faremos um processo de terceirização desse acesso à Justiça, no lugar de fortalecer o órgão que constitucionalmente está definido para esse elemento, que é a Defensoria Pública. Então é neste ponto, apenas esse artigo que nós solicitamos que fosse votado separadamente, e eu peço aos nobres colegas que a gente possa apoiar esse destaque. dizendo não ao texto e, portanto, Sim, ao destaque. A presidência solicita, e sim,