COMISSÃO EXTERNA SOBRE OS ATOS DE PIRATARIA E A AGENDA DO "BRASIL LEGAL"

Boa tarde, deputado. Boa tarde. caros colegas, boa tarde, audiência, Estamos aqui muito felizes. por estar nessa audiência pública aqui para tratar dos empatos econômicos Amiro? Obrigado. Peço para colocar aqui o doutor Júlio no telão, por favor. Muito obrigado. Boa tarde, a deputada. Vocês me escutam, não? Não, o senhor pode seguir, é que eu estava pedindo para colocar no telão principal aqui. Muito obrigado. Realmente é para poder trazer a contribuição do NPI em relação a essa audiência pública que trata dos impactos econômicos da pirataria. falsificação sobre a propriedade intelectual e industrial e mecanismos de combate a fraude e legalidades relacionadas a marcas e patentes. Quando nós falamos desse tema... A gente não pode deixar de citar os impactos econômicos, como dito pelo Rodrigo, bastante negativos no Brasil. com prejuízos em 2025 de cerca de 470 bilhões de reais. afetando diferentes setores produtivos e causando uma grande evasão fiscal. Essas práticas elícitas corroem efetivamente a propriedade industrial, e financiam o crime organizado, além de oferecerem riscos à saúde e segurança do consumidor. O ponto que o NPI tem sempre trazido é que, sim, é necessário que tenhamos um plano de repressão ao comércio ilegal, mas também temos que pensar em soluções alternativas. E do nosso ponto de vista, o uso da inteligência pode ser uma solução adicional para a inteligência. para esse problema tão grande que nos aflige. Tanto quanto tratar da repressão, é necessária a conscientização do público em geral sobre a necessidade de respeito às leis, principalmente ao direito da propriedade intelectual, como está bem estabelecido em nossa Constituição e no seu artigo 5º. dos direitos e garantias fundamentais onde estabelece claramente em seu inciso 29 que a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como para a proteção das criações industriais, a propriedade de marcas, ao nome de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Mas, de fato, nós precisamos trabalhar para separar aqueles que trabalham contra o mercado legal e aqueles que estão imbuídos e, às vezes, não têm o conhecimento adequado sobre a propriedade industrial e a importância que ela tem no mercado. Esta semana mesmo saiu uma notícia nos jornais dizendo que a justiça no Mato Grosso, condenou uma empresa do agro por fabricar e vender produto patenteado sem autorização. Neste ponto, nós temos que nos perguntar se isso realmente se trata de uma contra-fração ou se um uso indevido pelo desconhecimento da matéria. É fato que o prejuízo, eles são bilionários. O mercado ilegal resistiu, como eu falei, 470 bilhões de perdas, Segundo os dados do Portal da Indústria e o Fórum Nacional de Combate à Pirataria. Obviamente, nós entendemos que essas violações são diretas contra marcas, patentes, são um desincentivo ao desenvolvimento, pois empresas não investem em inovação sem ter a garantia do seu retorno do investimento feito. Entendemos também que produtos falsificados com preços menores, porém de baixa qualidade, ocupam espaço de produtos originais, resultando na perda de postos de trabalhos formais e diminuição da arrecadação de tributos, além de representarem um sério risco. à saúde da nossa população. E aí, neste campo, nós temos as diferentes áreas, onde a gente observa produtos contrafeitos chegando no mercado sem a qualidade necessária, sempre passando pelos órgãos fiscalizadores que garantem e atestam a qualidade desse produto para chegar nos nossos mercados. para os diferentes consumidores, para crianças, para adolescentes, para adultos e para o pessoal da idade mais alta. Nós entendemos que existe uma série de mecanismos de combate às fraudes e às ilegalidades. Eu acho que um ponto fundamental que vem sendo tomado pelo governo brasileiro é a inteligência e ação integrada. O fortalecimento dessas ações conjuntas entre a Receita Federal, Polícia Civil e Federal para desmantelar redes de contrabando com foco na área de fronteira é uma opção. Nós, do INPI, temos trabalhado no Diretório de Combate à Falsificação de Marcas, falsificação de indicações geográficas, falsificação de bebidas, e lançaremos o portal Diretório de Combate à Falsificação de Medicamentos com o objetivo de dar nossa contribuição. não somente as empresas, mas também os órgãos que fazem essa fiscalização, para que tenha elementos suficientes, se utilizando de informações privilegiadas para garantir que o contrabando não ocorra ou diminua de forma considerada nas nossas fronteiras. Além disso, o INPE tem se empenhado no lançamento de um selo de garantia de produtos. Estamos inicialmente Começando com o selo para indicações geográficas, onde nós temos casos de contrapassão, de pirataria, de cópia de produtos que estão ganhando cada vez mais a adesão da nossa sociedade, das nossas comunidades, para que a gente consiga colocar produtos de qualidade no mercado internacional. E uma vez garantido esse sucesso, esses produtos estão sendo copiados sem a qualidade de vida, sem a garantia ao consumidor da procedência do produto. Estamos também em parceria com a CGU para melhorar a regulação relacionada à propriedade intelectual. E aí podemos falar também da atuação do Instituto na formulação de um regramento na área de games. Mas, além disso, temos que pensar também de que forma a gente trabalha para, de alguma maneira, criar mecanismos para combater o mercado ilegal que ocorre nas redes sociais, dentro da mídia que nós temos hoje no Brasil. somente trabalhar de forma presencial, combatendo o contrabando nas nossas fronteiras, Acreditamos que é um passo para resolver o problema, mas devemos também pensar na mídia, no meio digital, na oferta de produtos contrafeitos que chegam através das nossas residências por diferentes meios. Nós temos ações de conscientização e ações de consumo, campanhas para educar o consumidor sobre o risco à saúde e segurança, produtos falsos podem causar acidentes, reduzindo a demanda por pirataria. A conscientização leva realmente a uma maior sensibilização sobre o tema e a diminuição por aquisição de produtos piratas. Acreditamos também que a busca por endurecimento da legislação, a atuação do Judiciário em processos de propriedade industrial e ações de caráter administrativo pode destruir mercadorias apreendidas. Por fim, eu queria parabenizar o deputado Júlio Lopes por participar dessa audiência pública, com a criação de comissões que efetivamente, na Câmara dos Deputados, trazem os dados sobre o impacto dos diferentes setores produtivos, sejam bebidas, águas, tecnologia da informação, mercado digital, de tal forma que nós possamos nos organizar cada vez melhor para combater a contrafração no Brasil. Muito obrigado. Obrigado.