Julio César Castelo Branco Reis Moreira

do ponto de vista do INPI, extremamente importante. E eu queria começar lembrando a vocês da importância da propriedade intelectual, no nosso caso, da propriedade industrial. O INPI é o órgão federal, é a autarquia federal que regula a concessão dos direitos de propriedade industrial. Falamos de marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador. topografias de circuitos integrados e, mais recentemente, entramos também na área de jogos eletrônicos. em todas essas áreas, sem exceção... temos o problema da pirataria e da falsificação presente. diante do nosso histórico de excessiva restrição Sob diferentes aspectos, o NPE se limitou sempre muito à concessão dos direitos... se esquecendo de outras atividades, como, por exemplo, a regulação do mercado. É algo que nós estamos trabalhando hoje para mudar. trazendo resultados concretos. Prat. abordar e tentar contribuir para a solução desse problema, que é grave não somente no Brasil, mas no mundo. O combate à contrafração e à concorrência de Leal está previsto. como uma das atribuições do NPI no nosso artigo 2º da Lei de Propriedade Industrial Brasileira. O problema aqui é como nós, como Instituto, atuamos de forma efetiva na regulação do mercado, trazendo um ambiente mais seguro. Acreditamos, como Instituto, que isso passa pela sensibilização, pela divulgação e conhecimento do respeito à propriedade intelectual e não somente à propriedade industrial, Passa também pela penalização daqueles atores que efetivamente contribuem de forma efetiva... no prejuízo de um mercado adequado, de um mercado sadio... E também entendemos que é necessário o uso da inteligência para identificarmos e coibirmos esse tipo de ação dentro do Brasil. Obrigado. O trabalho principal que nós temos buscado fazer dentro do INPI, neste primeiro momento, ele se resume à nossa coordenação de combate à falsificação. que é criar mecanismos ou criar centros de informação que possam ser usados pelos órgãos de controle, seja Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal ou qualquer Polícia Civil nos Estados, que eles possam se apropriar. dos direitos de propriedade que são protegidos pelas empresas que são chegam no mercado com seus produtos, que eles tenham condição de fazer uma rastreabilidade, seja da chegada desses produtos no porto, seja através da fronteira, onde a gente tenha condição de informar se a origem daquele produto é verídica ou não. Isso tem sido feito pelo INPI, por exemplo, em parceria com a Receita Federal, com o Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas... a falsificação de indicações geográficas a falsificação de bebidas e mais recentemente lançaremos também na falsificação de medicamentos. Todos esses processos, eles se baseiam na construção de um banco de dados, onde a gente busca criar... condições suficientes para começar a ter... trabalhos de inteligência para tentar identificar algum perfil, alguma tendência com relação a esse mercado ilegal, que também pode incluir a parte de produtos de higiene e limpeza e saneantes. Sem sombra de dúvidas. Obrigado. Nós trabalhamos junto com o CNCP na coordenação desse combate. Mas queremos fazer um pouco mais. Para dar um exemplo para vocês aqui de um caso concreto, que não tem a ver com a área de higiene pessoal, que não tem a ver com a área de medicamentos, mas que tem a ver com a contrafração, com a pirataria, na área de indicação geográfica, onde o Brasil tem tido sucesso muito grande, de levar novos produtos... de origem das populações tradicionais das comunidades ribeirinhas para o mercado com o reconhecimento... da indicação geográfica daquele local, trazendo benefício econômico e social para aquela comunidade, nós estamos começando a assistir também o fenômeno da pirataria. No caso, é muito claro, do queijo da Serra da Canastra, nós passamos por uma situação dessa. onde o queijo foi premiado internacionalmente e começou a ser copiado e a ser colocado no rótulo do produto. a origem da Serra da Canastra quando ele não tinha essa origem. Ou seja, é algo que nós buscamos como escritório de propriedade intelectual, inibir, coibir, combater. Mas de que forma isso se resvala nas outras áreas? Uma forma que nós entendemos que, além de somente... colocar informação disponível é atuar em algum tipo de qualificação daquele produto para garantir que ele chegue ao mercado com a maior... o maior controle de garantia possível para que o consumidor tenha consciência do que aquilo que ele está comprando realmente se refere a um produto original. Sabemos de todos os esforços que são feitos nas diferentes indústrias no Brasil, na área de fumo, na área de medicamentos, em qualquer... bebidas, inclusive. Onde... se busca um controle muito forte da rastreabilidade, mas o NPI também acredita. que pode, através de seus meios, contribuir também... na melhoria desse processo de rastreadibilidade. Nós, recentemente, fizemos um acordo de parceria com a Casa da Moeda. Nós estamos lançando um selo de origem controlada para indicações geográficas, pretendemos expandir esses selos para algumas áreas na área de marcas, principalmente daqueles produtos, onde os usuários têm o interesse em ter o selo do INPI com essa garantia controlada, que é uma parceria INPI, Casa da Moeda e uma empresa suíça. de certificação, a gente acredita que com isso dá um passo a mais para controlar e restringir o uso inadequado desses produtos do mercado. Porque, na verdade, quando nós falamos de falsificação... Nós estamos falando de falsificação na área de patentes, é um produto com uma composição desconhecida. que é derivado de um pedido que está depositado no Brasil e tem a proteção adequada, Estamos falando da falsificação da marca, da violação da marca daquele autor, que fez todo o investimento. para ter sua marca reconhecida no mercado, ele está sendo usurpado do seu direito por um terceiro sem essa competência. Quando falamos de indicações geográficas também, da mesma forma, temos a usurpação indevida. Quando falamos, por exemplo, está ainda mais no setor de autopeças... A gente tem um problema muito sério também de pirataria, de peças sem qualidade, que chegam na mão dos usuários e que da mesma forma que os medicamentos falsificados, da mesma forma que os produtos de limpeza falsificados, eles trazem dano trazem malefícios à saúde do consumidor, podem causar prejuízos a nossa população. Então nós queremos atuar para combater. Obrigado. Por fim, eu queria citar que o INPI hoje, ele está entrando muito forte na área da inteligência artificial. Nós estamos com um processo... já iniciado para utilizar inteligência artificial para os examinadores de marca e para o depósito de marcas no NPI. na área de patentes, nós pretendemos no início do ano que vem iniciar na área de patentes... Mas qual é o objetivo de dizer isso para os senhores? É porque nós acreditamos que... Para você ter uma inteligência artificial que seja eficiente, você tem que ter um banco de dados consistente para que a resposta seja adequada. A gente acredita que isso é um passo para a gente poder criar um banco de dados, pelo menos em termos de propriedade industrial, estruturado o suficiente que possa ser disponibilizado através do nosso novo portal de serviços a diferentes usuários para que com o uso de IA a gente consiga ter uma melhor rastreabilidade e identificação daqueles produtos que são originais, daqueles produtos que são piratas. Eu acho que a gente entende que isso pode ser feito, E a gente entende que, com o uso da IA, Uma vez que o comércio legal digital hoje representa 30% daquilo que circula no Brasil, A gente acredita que com esse grande volume de dados, a IA presta um papel que pode significar realmente um trabalho de inteligência que possa vir a inibir a atuação desses atores no mercado brasileiro e mundial. Muito obrigado. Obrigado.

Mais uma vez, a sua atuação aí em frente, o fortalecimento da propriedade intelectual no Brasil. E efetivamente... adicionar também que o INPI está iniciando uma parceria com a BIM, Agência Brasileira de Inteligência, para também trabalharmos em prol do fortalecimento do comércio ilegal do Brasil. Muito obrigado.

Boa tarde, deputado. Boa tarde. caros colegas, boa tarde, audiência, Estamos aqui muito felizes. por estar nessa audiência pública aqui para tratar dos empatos econômicos Amiro? Obrigado. Peço para colocar aqui o doutor Júlio no telão, por favor. Muito obrigado. Boa tarde, a deputada. Vocês me escutam, não? Não, o senhor pode seguir, é que eu estava pedindo para colocar no telão principal aqui. Muito obrigado. Realmente é para poder trazer a contribuição do NPI em relação a essa audiência pública que trata dos impactos econômicos da pirataria. falsificação sobre a propriedade intelectual e industrial e mecanismos de combate a fraude e legalidades relacionadas a marcas e patentes. Quando nós falamos desse tema... A gente não pode deixar de citar os impactos econômicos, como dito pelo Rodrigo, bastante negativos no Brasil. com prejuízos em 2025 de cerca de 470 bilhões de reais. afetando diferentes setores produtivos e causando uma grande evasão fiscal. Essas práticas elícitas corroem efetivamente a propriedade industrial, e financiam o crime organizado, além de oferecerem riscos à saúde e segurança do consumidor. O ponto que o NPI tem sempre trazido é que, sim, é necessário que tenhamos um plano de repressão ao comércio ilegal, mas também temos que pensar em soluções alternativas. E do nosso ponto de vista, o uso da inteligência pode ser uma solução adicional para a inteligência. para esse problema tão grande que nos aflige. Tanto quanto tratar da repressão, é necessária a conscientização do público em geral sobre a necessidade de respeito às leis, principalmente ao direito da propriedade intelectual, como está bem estabelecido em nossa Constituição e no seu artigo 5º. dos direitos e garantias fundamentais onde estabelece claramente em seu inciso 29 que a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como para a proteção das criações industriais, a propriedade de marcas, ao nome de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Mas, de fato, nós precisamos trabalhar para separar aqueles que trabalham contra o mercado legal e aqueles que estão imbuídos e, às vezes, não têm o conhecimento adequado sobre a propriedade industrial e a importância que ela tem no mercado. Esta semana mesmo saiu uma notícia nos jornais dizendo que a justiça no Mato Grosso, condenou uma empresa do agro por fabricar e vender produto patenteado sem autorização. Neste ponto, nós temos que nos perguntar se isso realmente se trata de uma contra-fração ou se um uso indevido pelo desconhecimento da matéria. É fato que o prejuízo, eles são bilionários. O mercado ilegal resistiu, como eu falei, 470 bilhões de perdas, Segundo os dados do Portal da Indústria e o Fórum Nacional de Combate à Pirataria. Obviamente, nós entendemos que essas violações são diretas contra marcas, patentes, são um desincentivo ao desenvolvimento, pois empresas não investem em inovação sem ter a garantia do seu retorno do investimento feito. Entendemos também que produtos falsificados com preços menores, porém de baixa qualidade, ocupam espaço de produtos originais, resultando na perda de postos de trabalhos formais e diminuição da arrecadação de tributos, além de representarem um sério risco. à saúde da nossa população. E aí, neste campo, nós temos as diferentes áreas, onde a gente observa produtos contrafeitos chegando no mercado sem a qualidade necessária, sempre passando pelos órgãos fiscalizadores que garantem e atestam a qualidade desse produto para chegar nos nossos mercados. para os diferentes consumidores, para crianças, para adolescentes, para adultos e para o pessoal da idade mais alta. Nós entendemos que existe uma série de mecanismos de combate às fraudes e às ilegalidades. Eu acho que um ponto fundamental que vem sendo tomado pelo governo brasileiro é a inteligência e ação integrada. O fortalecimento dessas ações conjuntas entre a Receita Federal, Polícia Civil e Federal para desmantelar redes de contrabando com foco na área de fronteira é uma opção. Nós, do INPI, temos trabalhado no Diretório de Combate à Falsificação de Marcas, falsificação de indicações geográficas, falsificação de bebidas, e lançaremos o portal Diretório de Combate à Falsificação de Medicamentos com o objetivo de dar nossa contribuição. não somente as empresas, mas também os órgãos que fazem essa fiscalização, para que tenha elementos suficientes, se utilizando de informações privilegiadas para garantir que o contrabando não ocorra ou diminua de forma considerada nas nossas fronteiras. Além disso, o INPE tem se empenhado no lançamento de um selo de garantia de produtos. Estamos inicialmente Começando com o selo para indicações geográficas, onde nós temos casos de contrapassão, de pirataria, de cópia de produtos que estão ganhando cada vez mais a adesão da nossa sociedade, das nossas comunidades, para que a gente consiga colocar produtos de qualidade no mercado internacional. E uma vez garantido esse sucesso, esses produtos estão sendo copiados sem a qualidade de vida, sem a garantia ao consumidor da procedência do produto. Estamos também em parceria com a CGU para melhorar a regulação relacionada à propriedade intelectual. E aí podemos falar também da atuação do Instituto na formulação de um regramento na área de games. Mas, além disso, temos que pensar também de que forma a gente trabalha para, de alguma maneira, criar mecanismos para combater o mercado ilegal que ocorre nas redes sociais, dentro da mídia que nós temos hoje no Brasil. somente trabalhar de forma presencial, combatendo o contrabando nas nossas fronteiras, Acreditamos que é um passo para resolver o problema, mas devemos também pensar na mídia, no meio digital, na oferta de produtos contrafeitos que chegam através das nossas residências por diferentes meios. Nós temos ações de conscientização e ações de consumo, campanhas para educar o consumidor sobre o risco à saúde e segurança, produtos falsos podem causar acidentes, reduzindo a demanda por pirataria. A conscientização leva realmente a uma maior sensibilização sobre o tema e a diminuição por aquisição de produtos piratas. Acreditamos também que a busca por endurecimento da legislação, a atuação do Judiciário em processos de propriedade industrial e ações de caráter administrativo pode destruir mercadorias apreendidas. Por fim, eu queria parabenizar o deputado Júlio Lopes por participar dessa audiência pública, com a criação de comissões que efetivamente, na Câmara dos Deputados, trazem os dados sobre o impacto dos diferentes setores produtivos, sejam bebidas, águas, tecnologia da informação, mercado digital, de tal forma que nós possamos nos organizar cada vez melhor para combater a contrafração no Brasil. Muito obrigado. Obrigado.