COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Olá, boa tarde. Está me ouvindo direitinho? Estamos. Pronto. Eu vou começar com minha autodescrição. Eu sou uma mulher negra, segundo a classificação do IBGE parda. Estou usando uma blusa preta de mangas longas e um lenço vermelho no pescoço. Meu cabelo são encaracolados e eu estou usando o headset meio robusto assim no ouvido. Eu sou Jeane Salisalves, sou editora fiscal do trabalho. Estou aqui representando o Ministério do Trabalho e Emprego. E... Eu faço parte da coordenação nacional, que fiscaliza fraudes e irregularidades nas jornadas de trabalho e também na coordenação nacional que combate as violências, discriminações, assédios e garante a promoção de igualdade de oportunidades no trabalho. Então, assim, dentro do Ministério do Trabalho, eu faço parte dessas duas coordenações, né? E aí Eu queria trazer dados importantes em relação à questão de fiscalização de jornada, porque a gente só tem implemento real em relação à fiscalização efetiva de jornada a partir de 2020. quando é implementada a fiscalização por meio do REP, que é o Registro Eletrônico de Ponto. E aí, a partir do RAP, a gente consegue ter uma avaliação mais global das jornadas de trabalho, porque antes essa auditoria era realizada de forma por amostragem. Então, a gente verificava, não tem concessão de descanso semanal, tem horas extras, mas isso só de forma... Com a implementação do registro eletrônico de ponto e auditoria a partir de 2009, a gente consegue ter esses dados mais globais dessas irregularidades. e 8 milhões de irregularidades envolvendo intervalos. Então, assim, são dados muito gritantes em relação ao tamanho de desse cumprimento da legislação trabalhista no Brasil. E o que a gente observa? A gente está dentro de uma revolução tecnológica, a chamada indústria 4.0, que todos nós achávamos que isso ia ter como incremento uma redução de trabalho, uma redução de jornada. E o que a gente observa? Que mesmo nas empresas de tecnologia, nas empresas de telecomunicação, para trabalhadores de TI, programadores, analistas de sistema, esses trabalhadores, a gente identifica jornadas absurdas, supressões de intervalo e etc. Então, a gente observa o incremento da tecnologia, aumento da produtividade, mas isso não é repassado em termos de qualidade de vida para a classe trabalhadora. E a gente pode fazer uma análise também em relação à avaliação de riscos. Então, se a gente... Quando uma empresa faz uma avaliação de risco por meio do PGR, o Programa de Gerenciamento de Risco, e ela identifica que o trabalhador, a jornada diária dele é oito horas. Mas o que acontece? Se esse trabalhador está realizando, por exemplo, duas horas extras diárias, que é autorizada pela legislação hoje, essa avaliação de risco identificada a partir de uma jornada de oito horas é falsa. Por quê? Por exemplo, riscos ergonômicos, se o trabalhador tem... O excesso de horas extras vai ter mais movimentos repetitivos, se ele está submetido a riscos químicos, aquela análise do tempo de exposição vai ser totalmente diferente quando tem excesso de jornada. Então, o que a gente observa também? Que esses excessos de jornada não estão plenamente avaliados na gestão de riscos dos trabalhadores, ampliando as ocorrências de adoecimento ocupacional. Então, é... Hoje, antes a jornada era avaliada somente por três critérios: trabalho, descanso e ócio. Mas é preciso, atualmente, incluir um novo elemento aí, que é a questão do cuidado. A questão do cuidado sempre ficou à margem dessa avaliação do tempo do trabalhador, porque ele era curto. colocado sobre as mulheres, nesse trabalho gratuito das mulheres que... Impulsionou também esse aumento da produtividade no capitalismo. Então, esse cuidado precisa ser identificado. Cuidado com crianças, com pessoas sob a sua dependência, com pessoas com deficientes, sob a sua responsabilidade. Então, esse elemento cuidado precisa ser avaliado na jornada de trabalho. A mulher, quando ela é sobrecarregada em relação a essas questões de cuidado, ela sai do mercado de trabalho. Por exemplo, o Diese traz agora dado recente de que 30% das mulheres estão fora do mercado de trabalho em função de que? De serviços domésticos, cuidado com filhos e etc. Só para concluir, eu queria trazer também dados de jornada exaustiva. nós tivemos 611 autos de infração, por trabalho análogo de escravo, desses 611, 182 deles tinham elementos de jornada exaustiva. Mas nós conseguimos fazer... é resgate de trabalhadores por trabalho análogo a de escravo, somente por jornada exaustiva, em 16 desses casos. Então, quando a gente pega que a implementação do registro eletrônico de ponto foi em 2009... O Ministério do Trabalho também está se equipando de elementos para fazer esse tipo de resgate de trabalhadores envolvendo jornada exaustiva. Eu queria trazer alguns dados, trabalhadores resgatados, por exemplo, em Minas Gerais, laborando 18 horas, com intervalos entre duas jornadas de trabalho de somente 5 horas, trabalhadores laborando 41 dias consecutivos. realidade do mercado de trabalho brasileiro é ainda uma realidade de submeter o trabalhador como se ele fosse simplesmente um insumo de produção sem os direitos que são garantidos pela Constituição Federal. Então, quando a gente defende a escala 6x1, na verdade, a gente está defendendo o cumprimento da Constituição Federal, essa reparação histórica em relação a esses trabalhadores, principalmente os mais vulnerabilizados, que estão prejudicados em relação à sua situação geográfica, que se deslocam mais tempo e que acabam sendo os que mais se acidentam e que estão submetidos a jornadas mais exaustivas. agradecendo a todas Olá. Pela paciência e atenção.