COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

O Deputado defende o fim da escala 6x1, argumentando que a redução da jornada de trabalho é essencial para a dignidade humana, a saúde do trabalhador e o exercício pleno da cidadania, combatendo a precarização laboral.

Boa tarde a todos e a todas. Cumprimento ao deputado Luiz Couto. agradecendo ao convite, ao Ministério Público do Trabalho, a Coordenadoria de Saúde, Segurança e Trabalho, do Ministério pelo Trabalho. Obrigado. Boa tarde a todos. Esse tema da escala 6x1 É extremamente importante para a sociedade brasileira, para a classe trabalhadora. A gente sabe que existe impacto direto, vários estudos apontam isso, estudos científicos, da jornada excessiva de trabalho, a falta de repouso, a falta de pausas regulares com a saúde mental e com a saúde física. dos trabalhadores. Isso é evidente não apenas por estudos científicos, mas também pela atividade diária de investigação do Ministério do Trabalho, das fiscalizações da Auditoria Fiscal do Trabalho e do dia a dia das condenações na Justiça do Trabalho. Mais do que dados científicos, existem dados empíricos, práticos, do dia a dia dessas instituições, e do movimento sindical também, que conhece muito bem as agruras que passam a classe trabalhadora com a jornada excessiva. Chega ao ponto de, no Brasil, jornada exaustiva de trabalho é um dos elementos do crime de trabalho análogo à escravidão. Você vê como, no Brasil, a jornada de trabalho é tão problemática para a saúde dos trabalhadores, para a dignidade dos trabalhadores, que é um elemento do tipo do trabalho escravo. Só que me preocupa muito, pessoal, é que eu quero fazer um recorte já de início com o tema da pejotização. Não poderia deixar de falar sobre isso, porque, claro que o artigo 7º da Constituição, sendo alterado por uma PEC que prevê... o fim da escala 6x1, uma escala melhor, a partir daí uma escala com maior repouso para os trabalhadores, para que tenha mais dignidade, para ter mais repouso, para ter convivência familiar, convivência social, lazer, desporto, ou seja, para que tenha uma vida além do trabalho, sem dúvida que isso é excepcional. Porém, o cenário no Brasil... por uma construção jurisprudencial nociva para a classe trabalhadora, se faz mais relevante ainda porque A gente tem que conversar na sociedade. Com essa mudança legislativa na Constituição tão importante, será que os trabalhadores vão ganhar e vão perder logo depois, com a pejotização? que está se alastrando pelo Brasil. Como o tempo é curto, eu trouxe algumas anotações aqui, como a Comissão de Direitos Humanos, e também de inclusão social, de inclusão de pessoas com deficiência, de vulneráveis na sociedade, queria apontar algumas consequências danosas que a pejotização vai trazer e que tem que estar na pauta do dia da sociedade brasileira. Não apenas o fim da escala 6x1, mas, por exemplo, dados do Ministério do Trabalho recentes apontam que um prejuízo previdenciário absurdo com a pejotização. O alastramento dos MEIs, em cinco anos, passamos de 40 mil MEIs para 16 milhões de MEIs no Brasil. Então, isso tem um impacto na saúde e segurança do trabalho, em todos os programas de gestão de saúde do trabalho que as empresas são obrigadas a implementar. Mas também não só isso, tem prejuízo na cota de pessoas com deficiência. discussão. Agora há pouco, aqui na Câmara dos Deputados, tinha um movimento de pessoas com deficiência, eu vi que a Associação da PAI, esse pessoal tem que saber disso. Porque as cotas de pessoas com deficiência vão ser impactadas, e já estão sendo impactadas. Porque vocês sabem que só empresas com mais de 100 empregados, empregados, seletistas, são obrigadas a cumprir cota de pessoas com deficiência. Então, é outro direito que vai ser fulminado. Aprendizagem profissional de adolescentes e jovens também. Porque empresas sem empregados, se são todos PJs, também não vão estar mais obrigadas a cumprir o seu dever legal de profissionalizar adolescentes e jovens. não só em relação à arrecadação previdenciária, os números são assustadores. E a questão da pejotização é central nessa discussão de jornada também. Uma coisa está intrinsecamente ligada à outra. Para vocês terem uma ideia sobre a perda de arrecadação no Brasil e também como essa pejotização... é tão danosa para a sociedade como um todo, E é uma fraude escancarada. É uma fraude escancarada. A maioria esmagadora. Esse estudo do Ministério do Trabalho e Emprego aponta que 56,25% dos PJs recebem até R$ 2 mil por mês. Mais da metade dos PJs. E... até 2 mil reais mensais. 86,41% ganham até 4 mil reais mensais. 86%. Você vê que são trabalhadores de baixa renda, considerados por lei como baixa renda. E 93,14% ganham até 6 mil reais. Então vejam, senhores e senhoras, como a pejotização afetará não apenas o descumprimento da jornada, se a pejotização prevalecer, não haverá mais escala 6x1, vai ser escala 7x0. Então, a gente tem que alertar isso, porque eu estou percebendo que há um silêncio na sociedade, não tanto em relação à escala 6x1, mas em relação à pejotização. E a pejotização é central na regulação do trabalho, na regulação do emprego e para toda a sociedade. Então, dito isso, pessoal, como meu tempo já está se encerrando... Obrigado. A... É evidente que a gente defende, é evidente que o maior... o maior repouso dos trabalhadores é fundamental para toda essa gama de direitos que a gente apontou aqui. Mas... A. Perotização. será a quebra do Estado Social de Direito, o Estado Democrático de Direito. Os trabalhadores serão, mais uma vez... Vai ser dado um direito aos trabalhadores, a redução da escala, 6 por 1. Vai ser tirado com a outra mão... com o desaparecimento do vínculo de emprego. Isso a gente já está notando no dia a dia das relações de trabalho. Além disso, será uma violação visceral das normas internacionais do trabalho. O Brasil, daqui a pouco, o Estado brasileiro vai ser acusado... nas cortes internacionais e descumprimento de tratados internacionais relacionados ao trabalho. O trabalhador voltará a ser mercadoria, não tenho dúvida. Isso já está acontecendo com os inúmeros meios que a gente encontra na Constituição Civil. em qualquer inspeção do Ministério Público do Trabalho, já vi garis como meios contratados por prefeituras municipais. Portanto, a superação da escala 6x1 por outra mais digna, 5x2, 4x3, com manutenção dos salários, mesmo padrão salarial, de nada adiantará se a pejoratização da força do trabalho prevalecer. Será um adeus ao trabalho protegido. Muito obrigado. Obrigado.

Obrigado, pelo mundo pela sua contribuição. E... Passou a palavra agora para José Alício. Freitas dos Santos Júnior. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Não. Obrigado.

Boa tarde a todas, todos presentes. Cumprimentar aqui o presidente da audiência, o deputado Luiz Couto. Estou aqui, trago um abraço do... nosso ministro Guilherme Boulos, não pôde estar presente, e também do nosso secretário executivo, Josué Rocha. e... E a gente fica muito feliz de poder participar dessa audiência, porque é um tema que tem sido... bastante importante para o nosso Ministério, obviamente... a partir da orientação do nosso presidente do nosso presidente Lula. E tem sido uma pauta constante, não só nas nossas manifestações públicas, mas também no giro que a gente tem feito pelo país. através do nosso programa, que é o Governo do Brasil na Rua, que a gente tem visitado todas as capitais do país. E, nesses encontros, também tem feito... audiências públicas, em praças, em ambientes abertos, para dialogar com a população, com o sentimento da população brasileira sobre esse tema. E as pesquisas mostram o quanto aquilo que a gente está sentindo diretamente nas ruas e dialogando com as pessoas, que essa é uma pauta de amplo apoio popular. A última pesquisa aponta que mais de 70% da população apoia essa iniciativa. E eu acho que o ministro Boulos tem sido muito feliz em dizer que esse não é apenas um projeto do fim da escala 6x1. Esse é um projeto, é um verdadeiro projeto da família brasileira, porque só quem vive... sob a condição dessa escala sabe o quanto aquilo que o movimento que impulsionou essa discussão traz na sua consigna algo muito relevante, que é a ideia da vida humana. além do trabalho. E isso não é pouca coisa, gente, porque a gente pode olhar para a história do nosso país e ver o quanto o trabalho... foi produto de um processo, isso que o companheiro acabou de dizer, a retomada do trabalho como apenas meramente uma mercadoria, isso não é uma novidade. Nós somos um país... que é marcado por quase três quintos da sua história, sobre um dos regimes mais perversos que a humanidade produziu, que foi o escravismo, que foi a acumulação de riqueza de senhores e senhoras, proprietários de terra, às custas do trabalho escravizado. E, quando se propôs a abolição da escravatura nesse país, as elites desse país também diziam que esse país ia quebrar, de que ia ter um problema no desenvolvimento do nosso país. ou de tentar transformar, fazer mudanças de forma lenta, gradual e segura. Se não é pela pressão popular, pela pressão da classe trabalhadora, essas mudanças não acontecem, nem são um presente do andar de cima. E aí, É importante a gente olhar para a história do nosso país, mas também olhar para a realidade concreta e objetiva da nossa população. Eu, por exemplo, moro hoje aqui em Brasília, trabalho no Ministério, mas eu venho de uma cidade que é na região micropolitana de São Paulo, que se chama Embu das Artes, que é uma cidade dormitória ainda, que boa parte das pessoas se deslocam dessa cidade para o centro de São Paulo. para ter oportunidade de trabalho. E quem mora lá no Jardim de Santo Eduardo, na periferia de Embu das Artes, próximo do Capão Redondo, gasta, em média, de duas horas a duas horas e meia por crecho, Ou seja, gasta cinco horas do seu dia só em deslocamento. Então, além da escala de trabalho extenuante, da jornada de 44 horas semanais, de 6 horas com uma folga por semana, fica 5 horas do seu dia em deslocamento. Então, qual é a dignidade, sem contar que nos finais de semana, se a pessoa trabalha na escala 6x1, no final de semana a frota de ônibus é reduzida. Então, ela fica mais tempo, inclusive, no ponto de ônibus, esperando o deslocamento. Então, qual é o tempo que essa pessoa tem... para se dedicar à família, para se dedicar ao lazer, para se dedicar aos estudos. Então, o que nós estamos dizendo aqui, e o presidente Lula tem destacado isso muito bem, a última vez que a gente reduziu a jornada de trabalho, fazem quase 40 anos, foi na Constituição de 88, de 48 para 44 horas semanais. E o quanto que o Brasil e o mundo se modernizou nas suas formas de produção, adutivos. Não é possível a gente imaginar que o avanço tecnológico não foi possível garantir à humanidade maior dignidade, maior condição humana. de vida, que todo o desenvolvimento tecnológico do país e do mundo não está a serviço de garantir à população maior tempo de lazer, de estudo, de dedicação à sua família e de oportunidade de fazer, também ter o tempo do ócio, o tempo livre, etc. Então, é disso que se trata esse processo. Então, por isso, nós estamos muito animados em fazer esse debate, não só aqui no Parlamento, que tem a responsabilidade, obviamente, que estão aí cramitando aqui na casa, mas o governo também já vem se posicionando, respeitando o crâmite legislativo, mas caso não cramite, caso o lobby do andar de cima não permita que essa pauta avance, o presidente Lula está disposto a apresentar um projeto... de urgência especial para que ele tramite rapidamente e que, ainda esse ano, a gente possa garantir que a classe trabalhadora possa avançar nesse clipé, que é a redução, da escala para pelo menos 5 por 2, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário. A gente considera isso fundamental e uma pauta essencial para o desenvolvimento do país. E todos os estudos apontam, as pesquisas apontam o apoio popular e as pesquisas apontam que é possível se adaptar a essa nova jornada, sem que isso gere prejuízo para o Brasil. Muito pelo contrário, uma classe trabalhadora com dignidade, com mais tempo, ela, inclusive, pode produzir mais e está a serviço de um projeto de desenvolvimento do país. E é isso que nós acreditamos, é isso que está na cabeça do nosso presidente, e é isso que nós queremos propor para o país. E queremos que essa casa abrace com força essa pauta, dessa pauta aqui no Legislativo e que isso ganhe a sociedade, que a gente possa dar esse salto civilizatório para a sociedade brasileira. Muito obrigado. Obrigado.

Obrigado. É... O companheiro Reinâncio. Então sou... O deputado federal pelo Rio de Janeiro está presente. Seja bem-vindo. Agora vai... O deputado Patroza Neves pediu uma palavrinha que já tem um compromisso... Logo. Então, V. Exª. Dá com a palavra. Tá, eu vou... Obrigado.

de destrabalho, os quero saudar todas as e os integrantes da mesa e todas as pessoas aqui presentes, Eu fiz um pronunciamento recente lá no Plenário da Câmara, exatamente... sobre A jornada 6x1, a redução da jornada. colocando os nossos compromissos com essa redução Na linha que foi colocada aqui eu gostei muito, vou guardar aqui sempre. Nós temos que ter um lema. Trabalho para viver. e não viver para o trabalho. Não vivo para o trabalho. O trabalho é um instrumento. O objetivo maior que nós temos é uma vida digna. É uma vida pessoal, familiar, comunitária, decente... tempo para o convívio familiar, para o convívio comunitário. Tempo para quem tem... dimensões religiosas para as manifestações religiosas, para quem gosta, tempo da boa leitura, da boa música... Boas conversas, tempo também de lazer. Seis por um, na verdade, a pessoa não tem nenhuma vida pessoal, familiar... Ainda mais considerando as dificuldades nas médias e grandes cidades. a questão do trânsito, muitas vezes uma outra jornada de trabalho. Então, nós estamos trabalhando muito nessa linha. da defesa, eu penso. que nós devemos fechar a questão em dono de um projeto básico, nesse momento. Sim, mais à frente, podemos... retomar novas lutas. Mas eu acho que no contexto histórico que nós estamos vivendo, nós devemos trabalhar pela redução 5.2, Cinco dias na semana, dois dias de jornada de 40 horas semanais. redução da jornada de quatro horas, eu penso que esse é um objetivo de... Nós estamos enfrentando uma grande resistência. Nós temos o Brasil, com honrosas exceções, e eu conheci algumas e alguns, né, E aqui presto minha homenagem ao ex-vice-presidente, com quem trabalhei muito diretamente nos dois primeiros memoráveis governos do presidente Lula, José Alencar Gomes da Silva... Como tivemos pessoas notáveis também na República Velha, na história do Brasil, mas estão contados os empresários que realmente se vincularam ao projeto nacional brasileiro, que defenderam efetivamente a nossa soberania e ao se vincular ao projeto nacional brasileiro, Nós nos vinculamos também ao projeto do nosso povo. uma vida digna para todas as brasileiras, brasileiros, trabalho decente, digno, convivendo o trabalho com esses valores que nós mencionamos aqui. Então nós temos ainda um legado muito forte da escravidão. Eu fico assustado quando a gente estuda um pouco de história do Brasil, a gente vê exatamente os mesmos argumentos que eram colocados contra a abolição da escravidão no Brasil. Vai quebrar o país... Vai reduzir os lucros, vai ter isso, vai ter aquilo... Ora, reduzir, teve um empresário nos Estados Unidos, o Ford, que criou essa empresa do robôismo, que era um capitalista brasileiro. Mas aleijado, ele dizia: "Eu vou pagar melhor os meus trabalhadores para eles comprem o meu produto". para eles comprarem o meu carro. Então, uma vida melhor e mais digna para todas e todos e todes, possibilita uma vida mais dinâmica. Uma economia mais ágil, as pessoas participam da economia, o mercado fica mais aquecido... beneficia a todos. Então, é uma visão muito tradicional, uma visão escravocrata, coronelística, do coronelismo, do mandonismo. Então, eu penso que nós devemos fazer esse trabalho, eu estou integrado inteiramente, falei lá, fiz questão de comparecer aqui. para trazer minha solidariedade, para amenizar por esse evento. iniciada pelo nosso presidente, o deputado Padre Couto, agradecer muito a presença de vocês e dizer que nós estamos na luta. Eu vou ter que sair com muito pesar para uma outra atividade. Mas nós estamos aí convencidos de que derrotarmos o 6x1 e estabelecermos o Brasil sem prejuízo salarial, sem perseguições, sem ameaças de reduzir, sem ameaças, mas uma vida digna, uma redução digna de trabalho, para que as pessoas possam ter realmente uma vida melhor e assim contribuírem. para o bem-estar do país, para o bem comum e para o desenvolvimento integral do Brasil, desenvolvimento econômico, social, ético, cultural e também no campo dos valores. Muito obrigado e parabéns a todos vocês por essa bela iniciativa. E é com muito pesar que eu vou sair, que o meu coração gostaria de permanecer aqui com vocês. Muito obrigado. Muito obrigado, Pat.

Atroos Resiste a presença do deputado Tadeu. Veneri Evet. Şimdi, birçok konuşma. Sen. Geane Sales Erdoğan. Always. Evet. Auditora Fiscal do Trabalho. İzlediğiniz için teşekkür ederim.

Olá, boa tarde. Está me ouvindo direitinho? Estamos. Pronto. Eu vou começar com minha autodescrição. Eu sou uma mulher negra, segundo a classificação do IBGE parda. Estou usando uma blusa preta de mangas longas e um lenço vermelho no pescoço. Meu cabelo são encaracolados e eu estou usando o headset meio robusto assim no ouvido. Eu sou Jeane Salisalves, sou editora fiscal do trabalho. Estou aqui representando o Ministério do Trabalho e Emprego. E... Eu faço parte da coordenação nacional, que fiscaliza fraudes e irregularidades nas jornadas de trabalho e também na coordenação nacional que combate as violências, discriminações, assédios e garante a promoção de igualdade de oportunidades no trabalho. Então, assim, dentro do Ministério do Trabalho, eu faço parte dessas duas coordenações, né? E aí Eu queria trazer dados importantes em relação à questão de fiscalização de jornada, porque a gente só tem implemento real em relação à fiscalização efetiva de jornada a partir de 2020. quando é implementada a fiscalização por meio do REP, que é o Registro Eletrônico de Ponto. E aí, a partir do RAP, a gente consegue ter uma avaliação mais global das jornadas de trabalho, porque antes essa auditoria era realizada de forma por amostragem. Então, a gente verificava, não tem concessão de descanso semanal, tem horas extras, mas isso só de forma... Com a implementação do registro eletrônico de ponto e auditoria a partir de 2009, a gente consegue ter esses dados mais globais dessas irregularidades. e 8 milhões de irregularidades envolvendo intervalos. Então, assim, são dados muito gritantes em relação ao tamanho de desse cumprimento da legislação trabalhista no Brasil. E o que a gente observa? A gente está dentro de uma revolução tecnológica, a chamada indústria 4.0, que todos nós achávamos que isso ia ter como incremento uma redução de trabalho, uma redução de jornada. E o que a gente observa? Que mesmo nas empresas de tecnologia, nas empresas de telecomunicação, para trabalhadores de TI, programadores, analistas de sistema, esses trabalhadores, a gente identifica jornadas absurdas, supressões de intervalo e etc. Então, a gente observa o incremento da tecnologia, aumento da produtividade, mas isso não é repassado em termos de qualidade de vida para a classe trabalhadora. E a gente pode fazer uma análise também em relação à avaliação de riscos. Então, se a gente... Quando uma empresa faz uma avaliação de risco por meio do PGR, o Programa de Gerenciamento de Risco, e ela identifica que o trabalhador, a jornada diária dele é oito horas. Mas o que acontece? Se esse trabalhador está realizando, por exemplo, duas horas extras diárias, que é autorizada pela legislação hoje, essa avaliação de risco identificada a partir de uma jornada de oito horas é falsa. Por quê? Por exemplo, riscos ergonômicos, se o trabalhador tem... O excesso de horas extras vai ter mais movimentos repetitivos, se ele está submetido a riscos químicos, aquela análise do tempo de exposição vai ser totalmente diferente quando tem excesso de jornada. Então, o que a gente observa também? Que esses excessos de jornada não estão plenamente avaliados na gestão de riscos dos trabalhadores, ampliando as ocorrências de adoecimento ocupacional. Então, é... Hoje, antes a jornada era avaliada somente por três critérios: trabalho, descanso e ócio. Mas é preciso, atualmente, incluir um novo elemento aí, que é a questão do cuidado. A questão do cuidado sempre ficou à margem dessa avaliação do tempo do trabalhador, porque ele era curto. colocado sobre as mulheres, nesse trabalho gratuito das mulheres que... Impulsionou também esse aumento da produtividade no capitalismo. Então, esse cuidado precisa ser identificado. Cuidado com crianças, com pessoas sob a sua dependência, com pessoas com deficientes, sob a sua responsabilidade. Então, esse elemento cuidado precisa ser avaliado na jornada de trabalho. A mulher, quando ela é sobrecarregada em relação a essas questões de cuidado, ela sai do mercado de trabalho. Por exemplo, o Diese traz agora dado recente de que 30% das mulheres estão fora do mercado de trabalho em função de que? De serviços domésticos, cuidado com filhos e etc. Só para concluir, eu queria trazer também dados de jornada exaustiva. nós tivemos 611 autos de infração, por trabalho análogo de escravo, desses 611, 182 deles tinham elementos de jornada exaustiva. Mas nós conseguimos fazer... é resgate de trabalhadores por trabalho análogo a de escravo, somente por jornada exaustiva, em 16 desses casos. Então, quando a gente pega que a implementação do registro eletrônico de ponto foi em 2009... O Ministério do Trabalho também está se equipando de elementos para fazer esse tipo de resgate de trabalhadores envolvendo jornada exaustiva. Eu queria trazer alguns dados, trabalhadores resgatados, por exemplo, em Minas Gerais, laborando 18 horas, com intervalos entre duas jornadas de trabalho de somente 5 horas, trabalhadores laborando 41 dias consecutivos. realidade do mercado de trabalho brasileiro é ainda uma realidade de submeter o trabalhador como se ele fosse simplesmente um insumo de produção sem os direitos que são garantidos pela Constituição Federal. Então, quando a gente defende a escala 6x1, na verdade, a gente está defendendo o cumprimento da Constituição Federal, essa reparação histórica em relação a esses trabalhadores, principalmente os mais vulnerabilizados, que estão prejudicados em relação à sua situação geográfica, que se deslocam mais tempo e que acabam sendo os que mais se acidentam e que estão submetidos a jornadas mais exaustivas. agradecendo a todas Olá. Pela paciência e atenção.

. Copaera. I... I invite you to join the friend of Raymond. that has to be able to One word. Yeah. Thank you.

Padre Couto, quero cumprimentá-lo, agradecer ao senhor. que é esse homem combativo, que traz os temas importantíssimos para a gente discutir aqui, na Câmara dos Deputados e na Comissão de Direitos Humanos. Cumprimentar também os companheiros e a companheira que estão à mesa. As companheiras, aliás, do Ministério e da nossa comissão, Queridas, dizer que essa luta é uma luta... que é uma luta do povo brasileiro, Hoje eu dizia, padre Couto... lá na presença do ministro Luiz Marinho. que o Congresso Nacional De modo que particular a Câmara dos Deputados, que tem a sua boca virada para cima, como se fosse um ouvido a escutar o povo, A gente costuma dizer que o parlamento, ao lugar de falar, de falar, E a gente precisa de mudar um pouquinho isso. Não tem problema, a gente não precisa definir e traduzir a palavra do italiano para cá, não. A Câmara... federal Os deputados e as deputadas precisamos aprender mais a ouvir do que a falar. E tem um clamor do povo brasileiro que não aguenta mais trabalhar de segunda a sábado e ter apenas o domingo, onde as pessoas vão para casa e não tem espaço para curtir seus filhos. para ir nas suas igrejas... para ir no seu lazer... para pegar uma praia, para fazer alguma coisa que dê valor à sua vida, dê significado à sua vida, potencialize a sua existência. Conforme a gente tem chamado, o VAT, Vida Além do Trabalho, É isso, nós não nascemos para trabalhar, nós trabalhamos para viver, nós não vivemos para trabalhar. A gente vive para viver, a gente vive para se relacionar, a gente vive para se encontrar, a gente vive para ajudar no processo de criação e de melhoria da nossa sociedade. A gente não trabalha o tempo todo, a nossa vida não é só para trabalhar. A gente vive para outras tantas coisas. E eu, Padre Couto, eu até partilhei aqui com o Tadeu e estou à disposição para partilhar com todo mundo. tinha o nome das empresas. Agora eu pedi para tirar o nome das empresas, uma instituição lá no Rio de Janeiro fez uma pesquisa, sabe, Hélida, lá no shopping do Rio de Janeiro, com diversas empresas. Pegou quatro empresas dentro do shopping e fez um estudo. O que aquela empresa ganha ou perde com a redução da jornada de trabalho? É impressionante o que as empresas ganham. Vou ler alguns índices aqui para vocês verem. É interessantíssimo. é uma leitura que a gente precisa fazer, sabe? Para a gente não perder de vista que nós não estamos fazendo nada para atrapalhar o país. A gente quer melhorias para o nosso país. No índice aqui de alimentação, refeição de pessoal dessa empresa, a gente tem aqui, na loja 1, Uma diferença de 4,8% para baixo. Ela gasta 21.764, passará a gastar 20.702. 1.062 de diferença. Depois, na outra loja, ela gasta 16 mil, com a implantação da escala de 5 por 2, passará a gastar 12 mil. Então, R$ 4.000 de diferença. Eu vou lá para a questão do transporte, do chamado vale-transporte. Uma loja vai economizar... de seus trabalhadores, nessa referência de junho a maio versus junho a dezembro. 34 mil Versos 22 mil, isto é, vai deixar de investir 12 mil reais. 12 mil reais. Nós estamos falando de empresa pequena, falando de grande empresa, falando de uma montadora de automóveis, de uma grande empresa, de uma grande usina. Estou falando de pequenas lojas dentro de shopping. Então, isso, tem vários índices aqui, estou à disposição, quem quiser eu posso passar. Certamente, vocês, senhores, e você, tem outros estudos feitos também, a gente precisa de ter esse cuidado. Hoje, na audiência com o ministro, foi muito interessante, A gente precisa de subsidiar as empresas. O governo vai ajudar a empresa a pagar o salário dos seus empregados? Olha a conversa dos empresários, gente. Onde é que esses caras chegam? Como se os empresários brasileiros, e a gente não quer que empresário nenhum venha a falência, claro que não. Claro que nós não queremos. A gente tem dados para dizer que as empresas ficarão melhores. O nível de absenteísmo, o nível de faltas, essa pesquisa traz também, o nível de faltas cai de maneira abismal. Você tem 48 falhas no mês, juntando os trabalhadores todos, 48 trabalhadores que falham no mês, vai cair para 22. Então, assim, é uma diferença enorme que a gente tem. E aí, ouvir desse deputado dizer isso, ah, mas o governo vai ou não vai ajudar os patrões a pagar o salário dos seus empregados nessa jornada, nessa redução de jornada? É essa a ideia, né? Qual que é o nosso papel? É não deixar votar. Olha onde é que eles estão. porque se for a votação, como é que eu vou segurar meu povo? Ah, não vota não, porque é ruim. Não, estou em ano eleitoral, não é, Rosinha? Estou em ano eleitoral, como é que eu não vou votar? Aí o presidente do partido, tanto do União Brasil quanto do PL, esses partidos de direita e de extrema direita, que não tem compromisso nenhum com o Brasil, é preciso que se diga sempre, a gente tem que dizer isso do alto dos telhados, para que todo mundo escute, esses camaradas estão dizendo isso, a gente não vai deixar isso ser pautado. O Parlamento Brasileiro, essa tem sido a minha tese, o Parlamento Brasileiro tem que diminuir um pouco a sua fala e aumentar um pouco a sua audição. Não é à toa que a gente tem uma única boca e dois ouvidos. Isso serve o Parlamento também. Viva a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Obrigado, companheiro Renan. Concedo a palavra agora à senhora Hélida Lauris. secretária nacional... de promoção e defesa dos direitos humanos no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Obrigada, deputado Luiz.

Escoto, em seu nome eu cumprimento a mesa e os outros deputados presentes, deputado Tadeu Veneri, deputado Reimão, deputado Patrúcio que esteve aqui presente. Faço minha autodescrição, sou uma mulher branca, cabelo preto à altura dos ombros, estou vestida com uma blusa cinza, calça preta e um casaco bege. A gente... Na verdade, está discutindo aqui uma coisa muito básica. A gente está discutindo o direito à vida. A gente está discutindo se é possível colocar um nível de proteção mínima para os trabalhadores de forma que exista um direito à vida. E que já não é possível discutir o direito à vida sem falar em equilíbrio entre vida e trabalho. Isso é um avanço civilizacional, mas a gente está falando de algo muito básico, a gente está falando de criar um limite de proteção mínima para que as pessoas possam viver. E sobre isso não há muita dúvida do ponto de vista do direito e dos direitos humanos. O direito internacional... É claro sobre isso, as obrigações que o Estado brasileiro tem no direito internacional e nos pactos internacionais é muito evidente. O Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais fala que existe o direito ao trabalho e as condições de trabalho têm que ser justas e favoráveis. Só isso já justifica fazer uma redução da jornada. O direito à saúde é um direito ao mais alto nível possível de saúde física e mental. O direito ao trabalho é um direito a trabalho digno, sempre esteve associado, do ponto de vista dos direitos humanos, a noção de trabalho e dignidade. E mesmo quando a gente olha para os padrões inter-americanos, o que a gente vai ver é que a organização do trabalho, ela tem que ser adequada à necessidade das pessoas, o que inclui a jornada e o ambiente de trabalho. Então, o que a gente está falando é algo muito simples. Trabalho não pode ser visto diferenciado ou desagregado ou distanciado da dignidade humana. E aí vem um conjunto de dados que os colegas que falaram antes já trouxeram, mas que vale a pena reproduzir. A Organização Mundial de Saúde e a Organização Internacional do Trabalho já têm embapeado que uma boa parte das mortes anuais por doenças cardiovasculares são devidas jornadas extensas no trabalho. Aí a gente tem um conjunto de fatores, fadiga acumulada, estresse crônico e tempo insuficiente para as pessoas se recuperarem, devido a jornadas de trabalho prolongadas com descanso reduzido. A gente tem 38% de afastamentos do trabalho por doenças ocupacionais, 68% dos afastamentos por transtornos mentais, que hoje em dia é uma discussão inseparável do trabalho, a questão da saúde mental. de adoecimento, precarização, como o colega falou, e perda da qualidade de vida. Quem é mais impactado? Quem é mais vulnerável? E é por isso que isso é um tema de direitos humanos. A gente está falando das pessoas pobres, estão falando das mulheres, estão falando das pessoas idosas que continuam trabalhando. Estamos falando das pessoas com deficiência. Estão falando de mulheres que enfrentam jornadas de trabalho e jornadas de trabalho doméstico. Estão falando de pessoas e mulheres responsáveis pelo trabalho doméstico que enfrentam jornadas de trabalho sem nenhum controle. Aí, aqui, a gente tem... análises que também diz que quem tem, o trabalhador que tem maior... equilíbrio entre vida e trabalho é mais produtivo, Falta menos e se mantém mais no trabalho. 470 mil afastamentos, a gente contabiliza esse ano, em um único ano, 470 mil afastamentos por saúde mental. E aí a gente tem que enfrentar as críticas. A ideia de que você reduzir a jornada implica em custo econômico não é realista. As evidências indicam que os custos associados a afastar as pessoas por doença, afastar as pessoas por questão de saúde mental, ou até a rotatividade das pessoas no emprego, também tem que ser considerado quando a gente fala de custo econômico. A gente também tem que avaliar que a produtividade não se mede em horas totais de trabalho, mas em eficiência das pessoas por hora trabalhada. É também possível avaliar que o Brasil é um país que já dispõe de uma organização produtiva que permite a reorganização do tempo de trabalho nos vários setores produtivos da sociedade. E a nossa experiência com a redução de jornada de trabalho na Constituição mostrou que reduzir jornada de trabalho não quebra o país. Então, sintetizando... E eu vou ser bem breve O Estado brasileiro consegue alinhar crescimento econômico Saúde pública, dignidade humana e promover de forma digna o direito à vida das pessoas. O trabalho pode ser compatível com vida, saúde e dignidade. Portanto, a gente não está falando apenas de alteração à opção legislativa, a gente está falando de uma medida para concretizar efetivamente direitos humanos na vida de quem é realmente explorado nesse país. Muito obrigada. Muito obrigado, companheiro.

Hélida, e passo a palavra agora para... Seu arrago graça, drag. professora da Universidade Federal da Bahia, e pesquisadora da área de trabalho e precarização que a sua fala é online. Boa tarde.

Em primeiro lugar, quero saudar a iniciativa dessa Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. e promover essa audiência pública, acho fundamental esse tema do conjunto da sociedade brasileira. E vou enfocar uma questão que eu acho fundamental nesse tempo que nós temos. que é, de certa forma, contribuir a partir das pesquisas que nós estamos realizando no conjunto dos Os pesquisadores hoje no Brasil inteiro que diz respeito a buscar através dos dados desunificar essa campanha que tem sido feita pela mídia corporativa, de que os trabalhadores brasileiros trabalha um pouco ou menos do que em outros países. Acho que para a gente entender isso é fundamental compreender também a diferença que existe entre a jornada legal e a jornada real de trabalho. Nós sabemos que são 44 horas definidas desde a Constituinte, e que a média de horas trabalhadas efetivamente é de 39 horas, sem as ondas estas. No interior dessa média, como toda média, nós teremos trabalhadores que trabalham menos de 40 e trabalham... mais de 44. E aí é importante que se leve em consideração os dados produzidos pelo IBGE fundamentalmente, porque é importante entender que hoje são 31,7 milhões de trabalhadores seletistas contratados por 44 horas semanais. E esse segmento Ele é constituído pelos setores de menor renda, São os extratos de menor renda e de menor escolaridade. 83% desses trabalhadores tem ensino médio e a remuneração média desses que trabalham 44 horas, é menos da metade daqueles que trabalham 40 horas. Segundo ainda o BGE, a penalti contínua, Se... 3% dos ocupados no país... cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. E aproximadamente 21 milhões de trabalhadores excedem o teto legal de 44 horas. Se atentarmos para a informalidade, que hoje conta com volta de 38 anos, milhões de trabalhadores A jornada ali é a jornada 7x0. Sim. E a média de horas trabalhadas por semana dos trabalhadores por conta própria é de 45%. vírgula 3 horas Em recente pesquisa do IBGE sobre os trabalhadores plataformizados, que é uma das ocupações que mais cresce, Revela que a média de horas trabalhadas por os trabalhadores é de 44,8 horas. Esses são alguns dos dados que eu acho que são importantes de serem analisados, porque mostram exatamente qual é a realidade da jornada de trabalho no Brasil. Além disso, é importante que a gente também observe as dimensões que a jornada de trabalho tem. não só a extensão o número de horas, a sua distribuição, no caso da escala 6 por 1, ou daquilo que a PEC propõe? de 4 por 3, como também pensar na intensidade do ritmo de trabalho. E aí nós precisamos estar muito atentos para o limite, aí sim, o limite legal da jornada de trabalho. No caso brasileiro, a gente desrespeita a própria decisão e definição da norma que a OIT definiu já desde 1935, de 40 horas semanais, A gente ainda é 44, o Brasil jamais ratificou a convenção que define as 40 horas. E, como alguns aqui já que me antecederam mostraram, e as pesquisas vêm mostrando isso, todos os indicadores de pesquisa mostram um quadro precário em todos os níveis. vinculado às altas jornadas de trabalho, à produtividade ameaçada, o adoecimento, os acidentes, a desestruturação familiar, Os jovens sem estudo, que têm que parar de estudar, porque não conseguem manter com a jornada de trabalho, ou seja, uma situação sem vida fora do trabalho. E quando nós vemos as experiências de outros países, que já inclusive tem resultados disso, de redução da jornada de trabalho, Todos os indicadores que têm sido mostrados são positivos, na melhora da saúde mental e física, no aumento do tempo médio de sono, na redução do absenteísmo, na redução do estresse, maior equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, melhora da produtividade e assim por diante. Então, me parece que são questões que as pesquisas vêm mostrando, no âmbito das experiências de outros países, que já diminuíram a sua jornada legalmente, inclusive, com a redefinição, da legislação e que já tem colhido resultados positivos nas condições dos trabalhadores. Por fim, eu quero chamar atenção... e um dos membros da comissão já falou sobre isso, mas acho também muito importante. que nós vinculemos a luta pelo fim da escala 6 por 1 e pela redução da jornada de trabalho, há algo que é fundamental que é os processos que a gente já vem vendo no Brasil, de fraudes nas relações de trabalho, especialmente através da pejotização. Nós sabemos que a pejotização está para ser definida pelo Supremo Tribunal Federal, que a partir de todo um embate, uma polêmica, inclusive mobilizações, por enquanto suspendeu, A decisão... mas ela está na pauta, ela tem sido utilizada como uma forma de fraude, e vocês sabem que quando o trabalhador é contratado como PJ, a primeira coisa que some é a própria jornada. Por quê? Não é legal. não há hora extra, não há distância semanal remunerada, não há intervalo interjornada, não há absolutamente nada de regulação, porque eles não estão submetidos às condições como empregados que são efetivamente. Então, acho que a luta pelo fim da escala 6x1 está diretamente vinculada e precisa estar associada à luta para combater a fraude nas relações de trabalho através da pejotização. E quero concluir fazendo aqui o meu reconhecimento, a meu ver, a um dos maiores movimentos, os principais movimentos sociais que já surgiram nos últimos tempos, que eu sei que também está representado aqui nessa audiência pública, que é o VAT, Vida Além do Trabalho. Movimento pela coragem, pela capacidade de mobilização, por ter conseguido recolocar na ordem do dia essa luta tão necessária e fundamental do conjunto dos trabalhadores brasileiros e também para a própria sociedade brasileira. Então, essas são as considerações que eu gostaria de fazer nesse tempo que me foi concedido. Muito obrigada.

Muito obrigado, senhora Graça. E passo a palavra... É também o outro companheiro que está online e está pedindo porque E... é o companheiro Vitor Filgueiras. que é o professor visitante da Universidade Complutense de Madrid. e pesquisador das relações de trabalho. Вот.

I'd Thank you very much. A initiative, for this audience public so important, in person of the dep. Padre Couto, I don't know. and Obviously, this is the most objective possible here, and I'm going to try to do a conversation and proficuo, considering everything that was already said to not be repetitivo. Many things were already talked about the mazelas of the scale 6x1, the need for their aboliance, from the view of the health of the worker, for example. Currently I am a fundacentro in coordination of projects, so there are generalised scientific evidence in the sense of the need to reduce the job of the job, at least for 40 hours a week, for a series of aspects in relation to the charge, in relation to the incident, in relation to the physical and mental. So, having this consensus, I want to work with you here four very direct arguments, a part of a premise. What is the premise? of the work of the work of the work, or any other social and social rights must be implemented. We will not convene any empresarios, nor their representatives, which there are, unfortunately, the Câmara is a small majority, which has a sympathy and adheres to the position of civil rights and the right of work. So we won't convence any employees or their representatives, which are there. It's necessary, therefore, that we do debate public, and a pression generalized, that we gain the debate public, to impose about the Câmara, what happened last year with the income of income. It was a very well-suceded initiative, and everyone voted in favor, not because they were favorables to the income of this Câmara. the class of the workers, and it's because of the public constrainment that was created. This pauta, so, as any other question of the class of the workers, depends on the press of the public. In this sense, I will present four arguments, in the perspective of the public debate, pensando in what already said some people, and a famous economist of the past, that it is necessary to save the capitalists, or better, the capitalists, those capitalists, as they are, by definition, they look for the own umbigo, You can say one or another that has a more structured view of society, but the logic of the own umbigo. And a series of fundamental questions related to the argument empresarial, against the reduction of the jornada, as to any other right, in fact, they make sense from the point of view of the individual capital, but they don't make sense from the point of view of the system, so the individual's own capital is prejudiced when you adopt models of work, not civilizatórios. Portuguese here is more clear, retirada of rights, it can be treated as a individual capital, but it is a problem from the point of view of the reproducing system, and by the contrary, the advance of civilized work is something paradigmatic, it helps the system as a whole. Well, these four arguments that I will bring here, they have a respect, and this is a very very very very very telegraphy, they have a respect to how to help, in the debate public, a little bit of our capitalism, our capitalism is already degraded by our capitalists, which, as was very well said already in the audience, for people, and this is something fundamental in public debate. Any advance This is not to restrict Brazil, but here is a more dramatic thing. Any civilisation perspective on the right of social work is seen as catastrophic, as a caótico that will cause the destruction of everything. From the abolition of the slavery, passing by all the advances in the perspective of the rights of the workers and social rights in general, and the journey was different. For surprise, of anyone This catastrophe happened. And, by the contrary, the advance of social rights is fundamental for the functioning of the system as a whole. And the first argument is the most common of all, which is to respect to any debate regarding regulation of work, is to bring jobs. It's not a lie. For definition, the job of working for a concrete job. When you reduce from the blue to blue, or there will be a realocapable in the sense of increasing the journey of new people. So you will have more income in the hands of these workers, or you will have more payment of hours extra. So, more income with money in the hands of them. So for the individual capitalization, this can be a Degradação do trabalho, expansão da jornada de trabalho, joga contra a tecnologia. Os avanços tecnológicos dependem de pressão do ponto de vista the trade-off in economy, or decision of investment, it would be more the right to the empresarial. to extend the job, for example, or invest in technology and increase productivity. All evidence points that the more pressure from the point of view of the rights, regulation, increase the salary, the more incentive to invest in technology. Not because of the Brazil's business in technology. Not by accident. because it can explore the work of extreme, and our work is showing evidence in this sense. So, this plays a counter-amplification and the advance of technology to be degraded work. In the case of the contrary, the reduction of the journey will be a very strong incentive for the technical improvement. Third, obviously, the health issue, which I already mentioned, We are talking about something fundamental in the lives of people, as already said here, but also from the point of view of the empresarial, It's interesting this improvement of the workers because it reduces absenteism, which is a problem, from the point of view of the empresarial, and rotability, which is also something fundamental in the perspective of the learning curve and the productivity of the companies. Finally, and talking with the colleague of the Ministry of Public Health, we are talking about a fundamental question, the reduction of the giornata is very important, but The main element that is behind this, first, is a question related to the isonomia of the concourse to companies, The employees eventually it seems to be a thing of ironic, because a lot of them are prejudiced in the situation, and they even so support, or at least consent, to destroy the right of work, which is not respect to them. The job of the Brazil media has already been under 40 hours, so we have a serious problem of lack of isonomia. between companies, between sectors, between concorrents. And, concluindo, a question is that if we don't defend the existence of the right of work, therefore, the recognition of the unity and the symmetry between employees and employees, it doesn't matter how much we do it, if it doesn't be implemented, because there will be other forms of contractual fraudulent, without which there is no limit to the exploration of work. So, the struggle has to be for the right of work as a whole. Thank you.

Obrigado, companheiro Vítor Filgueira, pela sua... Contra a abenção. Concedo a palavra agora ao senhor Rodrigo. da Central dos Trabalhadores... e trabalhadores do Brasil. Boa tarde.

Oi? Boa tarde a todos e a todas. Quero primeiro cumprimentar Luiz Couto, presidente da comissão, em teu nome toda a mesa. Saudar todos que nos acompanham aqui, os que nos acompanham também de forma virtual. as mulheres, porque a gente está na Comissão dos Direitos Humanos, no mês de março, mês do Dia Internacional das Mulheres, e dizer que, para a CTB, a luta contra o feminicídio é uma luta prioritária. Porque a gente está aqui lutando e defendendo o fim da escala 6x1, e uma escala 5 por 2, mas é claro que as mulheres precisam, em primeiro lugar, estar vivas para poder aproveitar desse avanço civilizatório que a gente está defendendo aqui. Então, quero fazer esse registro que a CTB se soma a essa luta da sociedade brasileira, que é uma luta prioritária. Pela vida das mulheres. E aqui na Comissão dos Direitos Humanos, também é o lugar mais apropriado para a gente estar discutindo esse avanço civilizatório, que é a redução do jornal de trabalho e o fim da escala 6x1, porque é exatamente disso que nós estamos tratando aqui. Quer dizer, acabar com essa escala é justamente dar o direito e proporcionar para os trabalhadores e as trabalhadoras mais tempo para viver, mais convívio familiar, mais tempo para estudar, para praticar um esporte, para poder praticar e exercer a sua fé. direitos civilizatórios básicos para a sociedade. Então, saudar também essa comissão aqui por estar realizando esse... importante debate. E quero dizer que Essa luta pela redução da jornada de trabalho nunca saiu da pauta do movimento sindical. Bem pelo contrário. Mas é fato também que, na atualidade, essa luta tomou uma outra proporção. Ou seja, seja pela nova forma de abordagem que se deu, seja talvez pela pelo fim da escala 6x1, ao invés de dizer pela redução da jornada de trabalho, seja pelas novas tecnologias que fazem com que o tema se difunda muito mais na sociedade. E os dados estão aí, saiu uma pesquisa recente do Instituto, dizendo que 71% da população é a favor ao fim da escala 6x1. Então, a gente vive um novo momento. A gente costuma dizer que, na atualidade, esse tema, esse debate, que nunca saiu da agenda sindical, nesse momento, ganhou o coração e as mentes das pessoas, da classe trabalhadora, principalmente da juventude. E aí acho que é importante a gente também olhar um pouco para o passado, lembrar que... Em algum momento da nossa história, a escala 6 por 1 foi um avanço também. Vamos lembrar que há 100 anos atrás, mais ou menos, se instituiu o direito ao descanso semanal remunerado. Nem isso os trabalhadores tinham antes. Então, se instituiu lá o direito a 24 horas de descanso semanal remunerado. Consequentemente, uma escala de trabalho de 6 por 1. Naquele momento, há 100 anos atrás, foi um avanço. 48 horas semanais. Na Constituição de 1988, se reduziu para 44. E agora, quase 40 anos depois, estamos aqui discutindo para reduzir para 40%, E para acabar com 6 por 1 e trazer um 5 por 2 ou um 4 por 3. Levando em consideração também todo o avanço das novas tecnologias que a gente tem visto, quer dizer, cada vez mais rápido as mudanças tecnológicas, principalmente no mundo do trabalho. Mas a gente fica com a reflexão de que todo esse avanço serve, único e exclusivamente, para o aumento do lucro do capital. Porque, quando a gente fala em benefício para a classe trabalhadora, é tudo muito lento. É 100 anos que tem uma escala 6 por 1, é quase 40 anos que é 44 horas E aí o discurso é sempre o mesmo. Ainda não é a hora... O Brasil não está preparado, vai dar demissão. O Brasil vai quebrar. É sempre esse mesmo discurso que a gente vê. por parte de setores patronais. Então, acho que a gente precisa avançar nesse debate. Essa aqui é a casa... onde vai se dar essa discussão. E eu não tenho dúvida que o que a gente precisa é de um novo pacto civilizatório entre capital e trabalho, que institua esse avanço e que torne de fato, uma realidade para a classe trabalhadora, essa redução da jornada de trabalho e o fim dessa escala, que quem anda na rua do movimento sindical, como eu, dialogando, diariamente com os trabalhadores, percebe o quanto eles querem isso, o quanto eles estão na expectativa de que isso se torne uma realidade na vida deles. Então, quero fazer aqui algumas breves referências sobre, por exemplo, os impactos, que isso ocasiona, por exemplo, questão de licenças por transtornos mentais que a gente tem no Brasil, quer dizer, um salto de 201 mil registros lá em 2022 para 546 mil em 2025. A maior parte desses afastamentos, desses transtornos, problemas de saúde mental, estão relacionados a essa jornada de trabalho e a essa escala de trabalho 6x1 e essa jornada de 44 horas semanais, que muitas vezes, inclusive, é muito maior... devido setores às vezes que têm altos índices de, por exemplo, horas extras. Então, um outro dado... que eu acho bastante relevante no Instituto de uma pesquisa que saiu do IPEA recentemente, traz a informação de que a redução de 44 horas semanais para 40 horas semanais traria um aumento no valor da hora, trabalhada em torno de 7,84%. A redução de 44 horas para 40 horas traria um acréscimo de 7,84% no custo do trabalho. do reajuste de uma negociação coletiva, de uma convenção coletiva que acontece todos os anos. Todos os anos as empresas, as suas categorias negociam as suas convenções coletivas, tem reajustes muitas vezes nesse patamar, ou às vezes até acima, e ninguém nunca quebrou por causa disso. Então, essa falácia de que o Brasil não está preparado, não está pronto, que vai quebrar, que vai gerar desemprego, acho que a gente tem que virar essa página e construir aqui o melhor caminho para que, de fato, a gente possa entregar isso para a classe trabalhadora. tem vários projetos e PECs tramitando aqui nessa casa, mas nós temos trabalhado e apoiado o PL 67 de 2025, da deputada Daiana Santos, lá do Rio Grande do Sul, que para nós é aquele que tem a maior condição de se tornar... Uma realidade que é justamente... 40 horas semanais e uma escala de 5 por 2, que nós não temos a menor dúvida de que o Brasil pode e deve dar esse passo à frente, não só para beneficiar a classe trabalhadora, mas também no sentido de que isso seja um caminho de um projeto nacional de desenvolvimento para o Brasil e fortalecimento do nosso país, mas focado na valorização do trabalho. Era isso. Obrigado. Obrigado.

Muito obrigado companheiro. E passo a palavra agora para... o seu Mário Diniz, coordenador da ANAFITRA. Associação Nacional dos auditores. Fiscais do trabalho. Muito boa tarde

A todos e todas. Vou começar com a minha autodescrição. Eu sou um homem de 60 anos, cabelos pretos, caindo numa velocidade impressionante. Estou trajando um blazer azul, calça também azul. Tem o Etnia Mestiça, que não tem a classificação lá no IBGE. Lá no Rio Grande do Sul a gente chama de bugre. Quero agradecer ao deputado Luiz Couto, inclusive a gente conseguiu de última hora a garantia nessa mesa, então agradecer em especial ao deputado, saudar todos vocês aqui, os demais parlamentares. E para a gente não ser repetitivo aqui, a gente precisa trazer uns elementos novos nesse debate. trazer o ponto de vista específico da carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho, eu preciso recuperar a fala do procurador. De fato, os temas de redução de jornada e pejotização, eles estão correlacionados. Por um motivo muito simples, empresa não cumpre jornada de trabalho. Então, se eu sou uma empresa, se debate de seis por um, tanto faz. Eu sou uma empresa. Então, começa por esse aspecto aí. A empresa não cumpre jornada de trabalho. Segundo, procurador, complementar com mais um dado do Ministério do Trabalho, o Ministério do Trabalho cruzou as demissões de trabalhadores com a constituição de microempresários individuais. 5 milhões de trabalhadores demitidos se tornaram automaticamente empresários. Alguém acredita que essas pessoas largaram o emprego para empreender? ou transformou-se de maneira fraudulenta o empregado seletista num empresário de mentira para ser mais explorado. Então, isso são coisas que nós temos que refletir. Esqueci de saudar, não sei se o pessoal online está nos ouvindo, mas eu quero mandar um abraço especial para a Bahia, o Vitor, a professora Graça Druk, em especial a Giane, que é minha colega. Giane, eu estou trabalhando aqui, já lancei auto de infração, Mas, meus amigos, para acordar um pouco o plenário, eu quero dizer com todo respeito à mesa e ao plenário, a consigna 6x1 é uma consigna equivocada. Por um motivo muito simples. O auditor fiscal que está lá na ponta já se deu conta que jornada 6x1 é para uma minoria. uma minoria de categorias organizadas. O que a gente encontra no dia a dia é 7 por 0, Sete por um. 14 por 1. Então, para a área de serviços e para a área de comércio, esse papo de 6 por 1, se fosse respeitado, era uma glória. Então, nós, de fato, temos que entender o tamanho e a profundidade deste problema. E aí eu preciso trazer um outro elemento à tona. Eu costumo dizer que existem precarizações e ataques aos direitos dos trabalhadores que são normatizados, como, por exemplo, a reforma trabalhista, e outros são normalizados. O que nós normalizamos no país com o Estado brasileiro assistindo? A pejoratização. Normalizamos isso. Começou com médico e tal, hoje virou regra geral, hoje o gari é PJ. O que mais que nós normalizamos nesse país? O excesso de jornada de trabalho sem fiscalização. E aí, pedindo socorro ao meu colega Eduardo Heiner, eu pensava que uma alteração legislativa sutil, mas que tem tudo a ver com isso, tinha sido na reforma administrativa trabalhista, mas foi depois, mais uma chapuletada que o trabalhador levou em 2019 com a Lei de Liberdade Econômica. O registro de jornada de trabalho era para 10 empregados, agora subiu para 20 empregados. Então, não há como fiscalizar nem pelo sistema, porque ele é literalmente desobrigado a fazer esse registro até 20 empregados. Ora, a maior parte dos empreendimentos nesse país tem até 20 empregados. E por que eu estou dizendo tudo isso? Porque se não houver agentes públicos do Estado fiscalizando a efetividade desse direito, das intenções. Eu já ouvi de empresário, dizer, olha, se cumprisse a CLT do jeito que está, seria uma pequena revolução dos direitos do país, porque a CLT é sistematicamente descumprida. Então, se não houver auditores fiscais do trabalho com capacidade de ir aos locais de trabalho, aos estabelecimentos, esse direito vai ser mais um direito conquistado no plano do parlamento, Então, por que eu estou dizendo, meus amigos? Porque nós, da Auditoria Fiscal do Trabalho, claro que a inspeção, a minha colega já não pode dizer, mas nós, da Associação Nacional de Auditores Fiscal do Trabalho, do Sindicato Estadual da Bahia, que eu também represento, estamos dizendo que a inspeção do trabalho, hoje no país, está em colapso. Nós, hoje, recebemos, agora, no último CNU, 900 novos colegas. Nossa, que número enorme! colocar a inspeção do trabalho nos números que nós tínhamos nos anos 90. nos anos 90, Então, não por acaso, graçam nesse país o crescimento de trabalho escravo, o crescimento de trabalho infantil, o Brasil seguindo nos primeiros lugares de acidentes e doenças do trabalho, e também o sistemático de respeito ao cumprimento de jornada de trabalho. Então, quando a gente fala nisso, nós temos que falar duas coisas. Não adianta a gente colocar direitos aqui que não têm ferramentas para serem implementadas. E a Auditoria Fiscal do Trabalho, junto com o Ministério Público, mas principalmente a Auditoria, porque ela vai no ambiente de trabalho, esse é o nosso trabalho. Se não tiver esse agente público, vai continuar tudo como Dantes, no quartel de Abrantes, como costuma-se dizer. E... Aquela bateção na carteira do trabalhador, que é o famoso banco de horas. Se nós não fiscalizarmos o banco de horas, esse troço de redução de jornada de trabalho não vai dar em nada. Então, eu quero fazer um apelo, não só ao plenário, quem nos assiste, aos parlamentares, inclusive o deputado Luiz Couto é um grande parceiro nessa demanda, de sensibilizar o governo Lula. E faço estendo isso também à Secretaria-Geral de Governo, aos demais representantes do governo, se nós não aumentarmos a quantidade de agentes públicos do Estado fazendo a fiscalização nos locais, a realidade efetiva não irá mudar. Nós podemos conseguir alterar isso aqui no Congresso, ano eleitoral, etc., etc., mas depois disso, a gente vai cair na dura realidade. A gente chega, pode chegar ao desafio, chega em uma farmácia, chega em um comércio, chega em uma loja, há quantos domingos você não folga? Os caras esqueceram disso. Além de trocar, usando aqui um clichê gaúcho, Carne de pescoço por filé mignon, o trabalhador entrega o domingo e recebe uma terça-feira, uma quarta-feira. A Constituição prevê que trabalho no fim de semana é 100% de aumento. Por que não tinha que ter duas folgas, então? Então, eu agradeço aqui e quero trazer essa reflexão para vocês. Nós temos que fazer um sistema que garanta por inteira essa alteração. E garantir por inteira é garantir a alteração normativa, mas também garantir que o Estado brasileiro esteja aparelhado para garantir que isto realmente se efetive no dia a dia da classe trabalhadora. Muito obrigado, pessoal. Obrigado.

I do. Denise. What are the conclusions of our Thank you. Eh... Nossos to all the people, thank you for the contribution. I'm saying that at the beginning of the debate and that we will continue debating, looking for other ideas Thank you. Eh... because it is fundamental in this sense We want to thank all the contributions. of all the companions and companions. I thank you for the participation of the guests. And as I don't have a deputy here, I want to I thank you. the presence and the valuable contributions of all Nothing more to talk I declare the end of the present meeting. Thank you very much.