COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Escoto, em seu nome eu cumprimento a mesa e os outros deputados presentes, deputado Tadeu Veneri, deputado Reimão, deputado Patrúcio que esteve aqui presente. Faço minha autodescrição, sou uma mulher branca, cabelo preto à altura dos ombros, estou vestida com uma blusa cinza, calça preta e um casaco bege. A gente... Na verdade, está discutindo aqui uma coisa muito básica. A gente está discutindo o direito à vida. A gente está discutindo se é possível colocar um nível de proteção mínima para os trabalhadores de forma que exista um direito à vida. E que já não é possível discutir o direito à vida sem falar em equilíbrio entre vida e trabalho. Isso é um avanço civilizacional, mas a gente está falando de algo muito básico, a gente está falando de criar um limite de proteção mínima para que as pessoas possam viver. E sobre isso não há muita dúvida do ponto de vista do direito e dos direitos humanos. O direito internacional... É claro sobre isso, as obrigações que o Estado brasileiro tem no direito internacional e nos pactos internacionais é muito evidente. O Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais fala que existe o direito ao trabalho e as condições de trabalho têm que ser justas e favoráveis. Só isso já justifica fazer uma redução da jornada. O direito à saúde é um direito ao mais alto nível possível de saúde física e mental. O direito ao trabalho é um direito a trabalho digno, sempre esteve associado, do ponto de vista dos direitos humanos, a noção de trabalho e dignidade. E mesmo quando a gente olha para os padrões inter-americanos, o que a gente vai ver é que a organização do trabalho, ela tem que ser adequada à necessidade das pessoas, o que inclui a jornada e o ambiente de trabalho. Então, o que a gente está falando é algo muito simples. Trabalho não pode ser visto diferenciado ou desagregado ou distanciado da dignidade humana. E aí vem um conjunto de dados que os colegas que falaram antes já trouxeram, mas que vale a pena reproduzir. A Organização Mundial de Saúde e a Organização Internacional do Trabalho já têm embapeado que uma boa parte das mortes anuais por doenças cardiovasculares são devidas jornadas extensas no trabalho. Aí a gente tem um conjunto de fatores, fadiga acumulada, estresse crônico e tempo insuficiente para as pessoas se recuperarem, devido a jornadas de trabalho prolongadas com descanso reduzido. A gente tem 38% de afastamentos do trabalho por doenças ocupacionais, 68% dos afastamentos por transtornos mentais, que hoje em dia é uma discussão inseparável do trabalho, a questão da saúde mental. de adoecimento, precarização, como o colega falou, e perda da qualidade de vida. Quem é mais impactado? Quem é mais vulnerável? E é por isso que isso é um tema de direitos humanos. A gente está falando das pessoas pobres, estão falando das mulheres, estão falando das pessoas idosas que continuam trabalhando. Estamos falando das pessoas com deficiência. Estão falando de mulheres que enfrentam jornadas de trabalho e jornadas de trabalho doméstico. Estão falando de pessoas e mulheres responsáveis pelo trabalho doméstico que enfrentam jornadas de trabalho sem nenhum controle. Aí, aqui, a gente tem... análises que também diz que quem tem, o trabalhador que tem maior... equilíbrio entre vida e trabalho é mais produtivo, Falta menos e se mantém mais no trabalho. 470 mil afastamentos, a gente contabiliza esse ano, em um único ano, 470 mil afastamentos por saúde mental. E aí a gente tem que enfrentar as críticas. A ideia de que você reduzir a jornada implica em custo econômico não é realista. As evidências indicam que os custos associados a afastar as pessoas por doença, afastar as pessoas por questão de saúde mental, ou até a rotatividade das pessoas no emprego, também tem que ser considerado quando a gente fala de custo econômico. A gente também tem que avaliar que a produtividade não se mede em horas totais de trabalho, mas em eficiência das pessoas por hora trabalhada. É também possível avaliar que o Brasil é um país que já dispõe de uma organização produtiva que permite a reorganização do tempo de trabalho nos vários setores produtivos da sociedade. E a nossa experiência com a redução de jornada de trabalho na Constituição mostrou que reduzir jornada de trabalho não quebra o país. Então, sintetizando... E eu vou ser bem breve O Estado brasileiro consegue alinhar crescimento econômico Saúde pública, dignidade humana e promover de forma digna o direito à vida das pessoas. O trabalho pode ser compatível com vida, saúde e dignidade. Portanto, a gente não está falando apenas de alteração à opção legislativa, a gente está falando de uma medida para concretizar efetivamente direitos humanos na vida de quem é realmente explorado nesse país. Muito obrigada. Muito obrigado, companheiro.