COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Em primeiro lugar, quero saudar a iniciativa dessa Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. e promover essa audiência pública, acho fundamental esse tema do conjunto da sociedade brasileira. E vou enfocar uma questão que eu acho fundamental nesse tempo que nós temos. que é, de certa forma, contribuir a partir das pesquisas que nós estamos realizando no conjunto dos Os pesquisadores hoje no Brasil inteiro que diz respeito a buscar através dos dados desunificar essa campanha que tem sido feita pela mídia corporativa, de que os trabalhadores brasileiros trabalha um pouco ou menos do que em outros países. Acho que para a gente entender isso é fundamental compreender também a diferença que existe entre a jornada legal e a jornada real de trabalho. Nós sabemos que são 44 horas definidas desde a Constituinte, e que a média de horas trabalhadas efetivamente é de 39 horas, sem as ondas estas. No interior dessa média, como toda média, nós teremos trabalhadores que trabalham menos de 40 e trabalham... mais de 44. E aí é importante que se leve em consideração os dados produzidos pelo IBGE fundamentalmente, porque é importante entender que hoje são 31,7 milhões de trabalhadores seletistas contratados por 44 horas semanais. E esse segmento Ele é constituído pelos setores de menor renda, São os extratos de menor renda e de menor escolaridade. 83% desses trabalhadores tem ensino médio e a remuneração média desses que trabalham 44 horas, é menos da metade daqueles que trabalham 40 horas. Segundo ainda o BGE, a penalti contínua, Se... 3% dos ocupados no país... cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. E aproximadamente 21 milhões de trabalhadores excedem o teto legal de 44 horas. Se atentarmos para a informalidade, que hoje conta com volta de 38 anos, milhões de trabalhadores A jornada ali é a jornada 7x0. Sim. E a média de horas trabalhadas por semana dos trabalhadores por conta própria é de 45%. vírgula 3 horas Em recente pesquisa do IBGE sobre os trabalhadores plataformizados, que é uma das ocupações que mais cresce, Revela que a média de horas trabalhadas por os trabalhadores é de 44,8 horas. Esses são alguns dos dados que eu acho que são importantes de serem analisados, porque mostram exatamente qual é a realidade da jornada de trabalho no Brasil. Além disso, é importante que a gente também observe as dimensões que a jornada de trabalho tem. não só a extensão o número de horas, a sua distribuição, no caso da escala 6 por 1, ou daquilo que a PEC propõe? de 4 por 3, como também pensar na intensidade do ritmo de trabalho. E aí nós precisamos estar muito atentos para o limite, aí sim, o limite legal da jornada de trabalho. No caso brasileiro, a gente desrespeita a própria decisão e definição da norma que a OIT definiu já desde 1935, de 40 horas semanais, A gente ainda é 44, o Brasil jamais ratificou a convenção que define as 40 horas. E, como alguns aqui já que me antecederam mostraram, e as pesquisas vêm mostrando isso, todos os indicadores de pesquisa mostram um quadro precário em todos os níveis. vinculado às altas jornadas de trabalho, à produtividade ameaçada, o adoecimento, os acidentes, a desestruturação familiar, Os jovens sem estudo, que têm que parar de estudar, porque não conseguem manter com a jornada de trabalho, ou seja, uma situação sem vida fora do trabalho. E quando nós vemos as experiências de outros países, que já inclusive tem resultados disso, de redução da jornada de trabalho, Todos os indicadores que têm sido mostrados são positivos, na melhora da saúde mental e física, no aumento do tempo médio de sono, na redução do absenteísmo, na redução do estresse, maior equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, melhora da produtividade e assim por diante. Então, me parece que são questões que as pesquisas vêm mostrando, no âmbito das experiências de outros países, que já diminuíram a sua jornada legalmente, inclusive, com a redefinição, da legislação e que já tem colhido resultados positivos nas condições dos trabalhadores. Por fim, eu quero chamar atenção... e um dos membros da comissão já falou sobre isso, mas acho também muito importante. que nós vinculemos a luta pelo fim da escala 6 por 1 e pela redução da jornada de trabalho, há algo que é fundamental que é os processos que a gente já vem vendo no Brasil, de fraudes nas relações de trabalho, especialmente através da pejotização. Nós sabemos que a pejotização está para ser definida pelo Supremo Tribunal Federal, que a partir de todo um embate, uma polêmica, inclusive mobilizações, por enquanto suspendeu, A decisão... mas ela está na pauta, ela tem sido utilizada como uma forma de fraude, e vocês sabem que quando o trabalhador é contratado como PJ, a primeira coisa que some é a própria jornada. Por quê? Não é legal. não há hora extra, não há distância semanal remunerada, não há intervalo interjornada, não há absolutamente nada de regulação, porque eles não estão submetidos às condições como empregados que são efetivamente. Então, acho que a luta pelo fim da escala 6x1 está diretamente vinculada e precisa estar associada à luta para combater a fraude nas relações de trabalho através da pejotização. E quero concluir fazendo aqui o meu reconhecimento, a meu ver, a um dos maiores movimentos, os principais movimentos sociais que já surgiram nos últimos tempos, que eu sei que também está representado aqui nessa audiência pública, que é o VAT, Vida Além do Trabalho. Movimento pela coragem, pela capacidade de mobilização, por ter conseguido recolocar na ordem do dia essa luta tão necessária e fundamental do conjunto dos trabalhadores brasileiros e também para a própria sociedade brasileira. Então, essas são as considerações que eu gostaria de fazer nesse tempo que me foi concedido. Muito obrigada.