COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Oi? Boa tarde a todos e a todas. Quero primeiro cumprimentar Luiz Couto, presidente da comissão, em teu nome toda a mesa. Saudar todos que nos acompanham aqui, os que nos acompanham também de forma virtual. as mulheres, porque a gente está na Comissão dos Direitos Humanos, no mês de março, mês do Dia Internacional das Mulheres, e dizer que, para a CTB, a luta contra o feminicídio é uma luta prioritária. Porque a gente está aqui lutando e defendendo o fim da escala 6x1, e uma escala 5 por 2, mas é claro que as mulheres precisam, em primeiro lugar, estar vivas para poder aproveitar desse avanço civilizatório que a gente está defendendo aqui. Então, quero fazer esse registro que a CTB se soma a essa luta da sociedade brasileira, que é uma luta prioritária. Pela vida das mulheres. E aqui na Comissão dos Direitos Humanos, também é o lugar mais apropriado para a gente estar discutindo esse avanço civilizatório, que é a redução do jornal de trabalho e o fim da escala 6x1, porque é exatamente disso que nós estamos tratando aqui. Quer dizer, acabar com essa escala é justamente dar o direito e proporcionar para os trabalhadores e as trabalhadoras mais tempo para viver, mais convívio familiar, mais tempo para estudar, para praticar um esporte, para poder praticar e exercer a sua fé. direitos civilizatórios básicos para a sociedade. Então, saudar também essa comissão aqui por estar realizando esse... importante debate. E quero dizer que Essa luta pela redução da jornada de trabalho nunca saiu da pauta do movimento sindical. Bem pelo contrário. Mas é fato também que, na atualidade, essa luta tomou uma outra proporção. Ou seja, seja pela nova forma de abordagem que se deu, seja talvez pela pelo fim da escala 6x1, ao invés de dizer pela redução da jornada de trabalho, seja pelas novas tecnologias que fazem com que o tema se difunda muito mais na sociedade. E os dados estão aí, saiu uma pesquisa recente do Instituto, dizendo que 71% da população é a favor ao fim da escala 6x1. Então, a gente vive um novo momento. A gente costuma dizer que, na atualidade, esse tema, esse debate, que nunca saiu da agenda sindical, nesse momento, ganhou o coração e as mentes das pessoas, da classe trabalhadora, principalmente da juventude. E aí acho que é importante a gente também olhar um pouco para o passado, lembrar que... Em algum momento da nossa história, a escala 6 por 1 foi um avanço também. Vamos lembrar que há 100 anos atrás, mais ou menos, se instituiu o direito ao descanso semanal remunerado. Nem isso os trabalhadores tinham antes. Então, se instituiu lá o direito a 24 horas de descanso semanal remunerado. Consequentemente, uma escala de trabalho de 6 por 1. Naquele momento, há 100 anos atrás, foi um avanço. 48 horas semanais. Na Constituição de 1988, se reduziu para 44. E agora, quase 40 anos depois, estamos aqui discutindo para reduzir para 40%, E para acabar com 6 por 1 e trazer um 5 por 2 ou um 4 por 3. Levando em consideração também todo o avanço das novas tecnologias que a gente tem visto, quer dizer, cada vez mais rápido as mudanças tecnológicas, principalmente no mundo do trabalho. Mas a gente fica com a reflexão de que todo esse avanço serve, único e exclusivamente, para o aumento do lucro do capital. Porque, quando a gente fala em benefício para a classe trabalhadora, é tudo muito lento. É 100 anos que tem uma escala 6 por 1, é quase 40 anos que é 44 horas E aí o discurso é sempre o mesmo. Ainda não é a hora... O Brasil não está preparado, vai dar demissão. O Brasil vai quebrar. É sempre esse mesmo discurso que a gente vê. por parte de setores patronais. Então, acho que a gente precisa avançar nesse debate. Essa aqui é a casa... onde vai se dar essa discussão. E eu não tenho dúvida que o que a gente precisa é de um novo pacto civilizatório entre capital e trabalho, que institua esse avanço e que torne de fato, uma realidade para a classe trabalhadora, essa redução da jornada de trabalho e o fim dessa escala, que quem anda na rua do movimento sindical, como eu, dialogando, diariamente com os trabalhadores, percebe o quanto eles querem isso, o quanto eles estão na expectativa de que isso se torne uma realidade na vida deles. Então, quero fazer aqui algumas breves referências sobre, por exemplo, os impactos, que isso ocasiona, por exemplo, questão de licenças por transtornos mentais que a gente tem no Brasil, quer dizer, um salto de 201 mil registros lá em 2022 para 546 mil em 2025. A maior parte desses afastamentos, desses transtornos, problemas de saúde mental, estão relacionados a essa jornada de trabalho e a essa escala de trabalho 6x1 e essa jornada de 44 horas semanais, que muitas vezes, inclusive, é muito maior... devido setores às vezes que têm altos índices de, por exemplo, horas extras. Então, um outro dado... que eu acho bastante relevante no Instituto de uma pesquisa que saiu do IPEA recentemente, traz a informação de que a redução de 44 horas semanais para 40 horas semanais traria um aumento no valor da hora, trabalhada em torno de 7,84%. A redução de 44 horas para 40 horas traria um acréscimo de 7,84% no custo do trabalho. do reajuste de uma negociação coletiva, de uma convenção coletiva que acontece todos os anos. Todos os anos as empresas, as suas categorias negociam as suas convenções coletivas, tem reajustes muitas vezes nesse patamar, ou às vezes até acima, e ninguém nunca quebrou por causa disso. Então, essa falácia de que o Brasil não está preparado, não está pronto, que vai quebrar, que vai gerar desemprego, acho que a gente tem que virar essa página e construir aqui o melhor caminho para que, de fato, a gente possa entregar isso para a classe trabalhadora. tem vários projetos e PECs tramitando aqui nessa casa, mas nós temos trabalhado e apoiado o PL 67 de 2025, da deputada Daiana Santos, lá do Rio Grande do Sul, que para nós é aquele que tem a maior condição de se tornar... Uma realidade que é justamente... 40 horas semanais e uma escala de 5 por 2, que nós não temos a menor dúvida de que o Brasil pode e deve dar esse passo à frente, não só para beneficiar a classe trabalhadora, mas também no sentido de que isso seja um caminho de um projeto nacional de desenvolvimento para o Brasil e fortalecimento do nosso país, mas focado na valorização do trabalho. Era isso. Obrigado. Obrigado.