COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

deputado Gilson, né? E eu quero aproveitar esse momento pra, na verdade, explicar aos colegas essa proposta do PL 649 de 2025. Vejam que no Brasil... Quando um consumidor vai contratar um plano de saúde... ele tem a opção de contratar um plano com obstetrícia ou sem obstetrícia. E o que ocorre na prática? Que muitas vezes eu tenho um plano sem obstetrícia, E podem ocorrer situações de urgência e emergência na minha vida. que pode ter a ver até com uma gravidez que eu desconheço. pode ter um sangramento, pode ter alguma coisa nesse sentido e muitas vezes eu vou até o hospital e há uma negativa de atendimento na urgência e emergência, mesmo não se tratando do parto em si, mas algo que... pode me levar a morte, inclusive, se eu não for atendido. Situações como essa tem sido levada ao Judiciário e o consumidor tem... ganhado a causa no sentido de que é um atendimento de urgência e emertência que tem que ter a cobertura naquele socorro à vida e depois sim, qualquer outra situação que envolve a gravidez, aí sim, seguiria num atendimento particular. desse consumidor. Então, o que nós estamos querendo aqui fazer é algo que, na verdade, já deveria estar sendo cumprido na prática pela própria inteligência do artigo 35 da lei de planos de saúde no Brasil, mas que as unidades de saúde, infelizmente, têm utilizado aí daquele consumidor que consegue ir ao PROCON, que consegue ir ao judiciário para resolver o problema. nos planos de saúde, pelo contrário, é deixar claro da segurança jurídica para o consumidor e para o fornecedor, que numa situação de urgência e emergência, jamais pode ser negado o atendimento. Então, é nesse sentido que eu peço apoio e voto dos colegas favorável ao projeto. Ainda em discussão, deputado Celso Russomano.