Gisela SimonaUNIÃO
18 de mar · COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Defende o projeto explicando que ele visa garantir atendimento de urgência e emergência para gestantes em planos de saúde sem cobertura obstétrica
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 649/2025
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer a obrigatoriedade de atendimento dos casos de urgência, decorrentes de processo gestacional, nos planos de segmentação hospitalar sem obstetrícia.
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O que disseram sobre o projeto 3
Quem mais falou · posição identificada por IA
Gisela SimonaUNIÃORelator do projeto
04 de mar · COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
A relatora apresentou parecer pela aprovação do projeto, argumentando que a medida corrige distorções, fortalece a proteção ao consumidor e garante segurança jurídica em atendimentos de urgência obstétrica.
Ver fala completa
Clodoaldo MagalhãesPVPresidiu a reunião
04 de mar · COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Redistribuição
- 13 de abr · REQ 2047/2026 · Pedro Westphalen (PP)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Rosangela Moro PL
- Relator
- Gisela Simona UNIÃO
- Apresentada em
- 25 de fev de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Direito e Defesa do Consumidor
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 28 andamentos
13 de abr · MESA
Apresentação do REQ n. 2047/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Nos termos dos arts. 32 e 139, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a redistribuição do Projeto de Lei nº 649, de 2025, para que seja também apreciado pela Comissão de Saúde".
06 de abr · CCJC
Recebimento
06 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 07/04/2026, Letra A.
06 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
18 de mar · CDC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Gilson Marques.
18 de mar · CDC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
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