COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Passo agora ao item 12 da nossa pauta, projeto de lei número 649-2025 da Deputada Rosângela Moro. que altera a lei número 9656, de junho de 98, dispondo sobre planos privados de assistência à saúde, para estabelecer a obrigatoriedade de atendimento nos casos de urgência decorrente de processo gestacional nos planos de segmentação hospitalar sem obstetrícia, que a relatora, é a deputada Gisela Simona, do União... Peço para ir direto ao relatório, presidente. Obrigado.