COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Presidente Júlio, eu peço autorização aqui para ir direto ao voto. Obrigado. O projeto de lei nº 3.557, de 2025, apresenta a importante medida de política pública voltada ao fortalecimento da indústria nacional e o aprimoramento das contratações realizadas por empresas públicas e sociedade de economia mista. Na prática administrativa e operacional dessas empresas, verifica-se com frequência a aquisição de máquinas e equipamentos e sistemas produzidos no exterior sem que exista no território nacional uma estrutura adequada, de assistência técnica ou disponibilidade, por exemplo, das peças de reposição. Nessas situações, quando ocorre defeito ou falha de funcionamento dos equipamentos adquiridos, As empresas contratantes, elas enfrentam uma grande dificuldade para realizar manutenção ou substituição desses componentes em razão da inexistência desse suporte técnico local ou uma demora excessiva na obtenção de peças importadas. E a consequência disso, não raramente, é que esses equipamentos acabam ficando lá esquecidos num pátio, sem operação e sem utilização, ocasionando prejuízos operacionais e, consequentemente, desperdício de dinheiro público. Há possibilidade... de estabelecimento de margem de preferência para bens e serviços nacionais, contribui para mitigar esse problema na medida em que a iniciativa... em que incentiva a contratação de fornecedores que possuam estrutura produtiva e capacidade de suporte técnico instalados aqui no nosso país. Tal circunstância favorece a continuidade operacional dos equipamentos adquiridos, assegura maior rapidez na manutenção e reduz, obviamente, os riscos associados à paralisação de atividades essenciais. Além disso, a medida também fortalece a cadeia produtiva nacional. estimulando a geração de empregos, a... a geração de empregos qualificados e promove o desenvolvimento tecnológico do país em consonância com os objetivos constitucionais de promoção do desenvolvimento nacional e a valorização da produção interna. Importa destacar que o projeto estabelece avaguardas relevantes, como... A limitação de percentual das margens de preferência e a previsão de que tais benefícios não serão aplicáveis quando a capacidade produtiva nacional também for insuficiente. Ahem. para atender as necessidades da contratação, preservando-se assim, a racionalidade econômica e a eficiência... das contratações públicas. Dessa forma, a proposição harmoniza a necessidade de fortalecimento da indústria nacional com a busca pela eficiência administrativa e pela continuidade das operações das empresas estatais. Então, diante ao exposto, entendemos que o PL 3557 de 2025 apresenta instrumento legítimo de política de desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo que contribui para conferir uma maior segurança e confiabilidade às aquisições realizadas pelas empresas públicas e sociedades de economia mista. Para tanto, consideramos o projeto meritório e votamos pela aprovação. Só para complementar aqui o meu relatório, presidente Júlio, eu quero aqui aproveitar e fazer... É... quero parabenizar o deputado Vitor Lippe pela iniciativa, acho que é importante a gente ter essa visão mais ampla, não só do fortalecimento da nossa indústria nacional, porque isso é uma questão importante, a gente precisa tratar, só que esse custo Brasil que a gente tem hoje, nós precisamos enfrentar aqui dentro, não adianta ficar repassando simplesmente o custo Brasil. para o consumidor e muitas vezes penalizando o consumidor final, que pode estar adquirindo... mais produtos do exterior do que daqui produzidos nacionalmente. Isso é uma tarefa nossa, de diminuir esse custo, acho que isso passa pela reforma administrativa, tema que precisa ser enfrentado aqui por essa casa, só que esse projeto enxerga de forma global a eficiência do serviço público, o desperdício de recurso público, porque muitas vezes o que parece ser inicialmente mais barato, custo muito maior de manutenção ou até mesmo a inviabilidade dessa manutenção, causando um prejuízo muito grande e tendo que pagar duas vezes o por aquele mesmo bem. Então, eu acho o projeto extremamente meritório. A gente contempla aqui o fortalecimento da indústria nacional, coloca uma margem. Há obrigatoriedade também, Lipe, aí eu faço um destaque, que essas empresas, elas... Tem que ter uma disponibilidade também de reposição de peças e manutenção e assistência técnica, não é só porque é nacional, mas isso, com certeza, é um projeto que vai contribuir muito para a gente poder ter esse cuidado maior e a eficiência maior dos recursos públicos e, obviamente, incentivando a nossa... produção nacional. Então, parabéns, Vitor Lipe, pela iniciativa aqui, projeto extremamente meritório, espero vê-lo aprovado o quanto antes. Bem, então, vamos...