COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Sobre o Evento
A Comissão de Desenvolvimento Econômico deliberou sobre a priorização da indústria nacional em licitações públicas, a regulação das redes sociais pelo CGI.br, a criação de polos têxteis regionais e pautas administrativas, focando no fortalecimento da soberania econômica, geração de empregos e segurança jurídica.
Discussão. Ninguém querendo fazer uso da palavra, encerro a discussão, coloco o requerimento em votação. Aqueles que forem favoráveis devem permanecer em comissão, aqueles que forem contrários devem se manifestar. Aprovado o requerimento do nosso deputado e presidente Jadiel. Bem, vamos passar agora ao item 2, o projeto de lei número 15-2024 do Poder Executivo, que institui programas de conformidade tributária e aduaneira, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda, e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para a fruição de benefícios fiscais. Também o relator, deputado Jadiel Alencar, pediu, Passo, então... A palavra para o nosso relator. para a leitura do parecer.
