COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

18 mar. 2026 14:36 às 16:22

Sobre o Evento

A reunião deliberou sobre procedimentos administrativos e legislativos, priorizando o endurecimento das penas para bullying e cyberbullying e a implementação de medidas de transparência no INSS para otimizar o acesso a dados e reduzir a judicialização.

Status
Concluído
ID: 81288Total: 44 discursos
#43
Transcrição automática

Obrigada, senhor presidente. Seguimos. Com o relatório da deputada Andréa. Siqueira. Obrigado. Sob o âmbito de análise desta comissão, a proposta apresenta grande mérito social e responde a uma preocupação crescente da sociedade. A necessidade de preparar crianças e adolescentes para lidar de forma equilibrada, saudável, crítica e segura com o ambiente virtual, cada vez mais presente em rotinas pessoais, escolares e sociais. Além disso, o projeto se harmoniza com a recente aprovação do denominado ECA Digital, diploma que estabeleceu obrigações e responsabilidades jurídicas para... as plataformas, provedores e autoridades públicas no combate a conteúdos nocivos e práticas abusivas. Ao instituir políticas preventivas e criar instrumentos de fomento e conscientização voltados à educação digital, o texto legislativo age de forma complementar e contribui para ampliação, para ampliar os efeitos da recente aprovação da Lei 15.211 de 2025. Em outras palavras, cabe estimular a cooperação entre poder público, instituições de ensino, profissionais da saúde e entidades da sociedade civil, bem como favorecer a construção de uma política pública intersetorial de caráter educativo e preventivo, capaz de reduzir vulnerabilidades e promover o uso responsável das tecnologias digitais por crianças e adolescentes. A aprovação do projeto de lei 3.547 de 2025. Este é o relatório da senhora deputada Andréa Siqueira, senhor presidente. E aí

18 de mar, 16:17