COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A sessão da CCJ concentrou-se na análise de projetos sobre segurança pública, como o uso de drones em presídios, e temas sociais, incluindo direitos de pessoas com deficiência, proteção à mulher, atendimento psicológico e garantias tributárias. O debate foi marcado por votações, pedidos de retirada de pauta e divergências sobre o impacto de propostas na ampla defesa e na revitimização de vítimas.
Deputado
Gente! senhores deputados, esse é um projeto muito polêmico, que já discutimos aqui... em outras oportunidades sobre o conteúdo dele como pode ser nocivo para a sociedade. Eu me recordo que recentemente Aliás... Em 2023, logo após a eleição... um rapaz tirou uma... fez um vídeo, na verdade, né? Postou na internet... escrevendo Lula na testa, fez uma tatuagem, Lula na testa. E ele publicou aquilo nas redes sociais. E aí eu postei aquilo. fazendo um meme, né? fazendo uma piada, falando assim, com a postagem: "E se você pudesse usar 0% do seu cérebro?" E aquilo lá teve uma repercussão, o pessoal gostou, muita gente curtiu, outras pessoas gostaram. postaram Sobre aquilo... E eu fui processado por esse indivíduo. Ele postou aquilo nas redes sociais. que é público, E não queria que ninguém pudesse utilizar... Aquela imagem dele... Bom, se ele não quer utilizar a rede social, se ele não quer que utilize a imagem dele, então não pode na rede social, ainda mais ele tendo feito uma tatuagem na testa. Eu fui processado e fui obrigado a indenizar um sujeito que fez ali Uma... Patifaria... uma coisa horrorosa na testa dele. E sabe-se lá porquê, então, ele estava querendo postar. Da mesma forma, um projeto como esse... ele prejudica muito porque qualquer pessoa que puder é tá com a sua foto sendo utilizada na rede social vai poder alegar. O cara posta uma foto, uma imagem, alguém vai lá... e coloca uma foto, nem querendo expor aquela pessoa, mas ela aparece ali, ela vai poder utilizar aquilo como dano. a sua imagem. Inclusive até os Os veículos de imprensa poderão ser processados. Isso não é só. uma violação à liberdade de expressão, mas também à liberdade... de imprensa Por isso que um projeto como esse... não pode prosperar, Sobretudo num momento como esse aqui que nós estamos já no fim. da CCJ, poucas pessoas votando, um projeto que merece um debate aprofundado com mais pessoas se posicionando sobre as suas opiniões diante de uma legislação nova que pode impactar Toda uma sociedade... Por essa razão... Propomos aqui essa retirada de pauta, mas já adianto que o PL, oposição, minoria, entrará em obstrução. Obrigado. Obrigado. Fato do esplendimento.
