PLENÁRIO

Presidente, antes de qualquer coisa, eu acho muito temerário a gente votar uma urgência dessa importância, dessa matéria, com o plenário vazio como está hoje. Acho que a gente precisaria, no mínimo... ter uma chamada antes, porque o compromisso inicial que nós tínhamos era de iniciar as sessões às 16 horas. Esse compromisso, em razão da enfim, do não compromisso de líderes, de não compromisso de bancadas, acabou não se concretizando, então agora a gente tem uma certa imprevisibilidade. de quando é que começa a ordem do dia, de quando é que começa a votação, tanto que eu Cheguei agora correndo para pegar para orientar contra a matéria em cima da hora, porque começou a ordem do dia... Já foram aprovadas duas urgências em votação simbólica e o plenário está vazio, fui um dos primeiros a chegar e ainda assim correndo, então, eu acho, antes de qualquer coisa, muito ruim que a gente vá debater sobre a regulamentação e sobre... a fiscalização de negócios que envolvem bilhões de reais sem que a gente tenha efetivamente os parlamentares em plenário para participar do debate. não que eu tenha grandes esperanças de que a maior parte do plenário vá participar de maneira efetiva desse debate, mesmo porque a gente está acostumado que a gente está acostumado nessa casa a ver da maioria... votar sem que tivesse essa participação. Esse projeto, presidente, ele trata sobre a regulamentação por parte do CADE, de mercados digitais. E aqui a gente vai debater a diferença fundamental entre ter uma regulamentação que incentiva o mercado digital, que é a regulamentação que tem na China, que é a regulamentação que tem nos Estados Unidos, que são os dois países... que estão na fronteira do conhecimento e desenvolvimento, de redes sociais, de inteligência artificial, ou se a gente vai copiar o modelo fracassado da Europa. O que este projeto coloca aqui é copiar o modelo fracassado da Europa. Hoje a Europa está absolutamente obsoleta, para trás no debate, comparado com seus pares países desenvolvidos. na questão dos mercados digitais, não há por que, veja. Pode existir oligopólio, pode existir monopólio em vários setores da economia. Não existe porque existir um poder de exceção, uma regulamentação de exceção, um excesso de poderes de exceção, para o CAD em relação a mídias sociais. Qual que é a diferença fundamental? Por que dar superpoderes para o CAD em relação a um setor econômico específico que é o das redes sociais, E a gente está em ano de eleição, ninguém aqui é bobo de saber que parlamentares como eu, que se elegem com voto de opinião, são prejudicados quando o Estado age de maneira arbitrária em relação a redes sociais em relação à circulação de conteúdo, em relação a multas arbitrárias. sem nenhum contexto fático. Por isso, presidente, eu encaminho a votação contra esse requerimento de urgência. Obrigado. Presidente. Obrigado.