PLENÁRIO

Presidente Duarte, deputados, eu já falei em relação àquela violência, e não estou falando sobre o homicídio, antes eu já falei que não é justo, não é razoável, né? que a gente desproteja a criança ou os familiares daquele que vai sofrer uma violência por parte de uma mãe que queira atingir o pai. Certo? Muito bem. Eu quero tratar sobre outro elemento aqui agora, que não é uma mudança na Lei Maria da Penha, mas é uma mudança no Código Penal. Há uma nova qualificadora de homicídio, E aqui eu quero levantar um ponto importante. que na minha cabeça não faz sentido. A base do governo e os partidos de esquerda sempre dizem que não adianta aumentar a pena, que isso é populismo penal. Só que, ao mesmo tempo, agora a base do governo e os parlamentares de esquerda, estão dizendo que em relação ao homicídio no contexto de violência vicária, adianta aumentar a pena. Então, espera aí. Ou aumentar a pena ajuda a combater o crime ou não ajuda a combater o crime. Porque senão o que fica aparecendo é o seguinte... Quando a gente, por exemplo, tem um projeto meu agora para ser votado de aumento de pena de furto, roubo e receptação. Quando é para aumentar a pena de roubo, aí vocês falam que não adianta. Fica parecendo que é porque vocês não querem aumentar por causa do crime especificamente. E não porque vocês não acham que aumentar a pena não adianta, mas é porque vocês não querem punir O roubo. Mas voltando para o raciocínio aqui do homicídio vicário, né? Vou dar um exemplo prático do que aconteceria da aprovação dessa lei. C. um homem matar o próprio filho, para atingir a ex-mulher... Segundo o projeto, ele pega de 20 a 40 anos de cadeia. E eu acho até pouco. Eu defendo uma nova Constituição para que tenha prisão de morte, prisão de morte é bom, pena de morte, prisão perpétua, Agora... Se uma mulher matar o próprio filho... para atingir... o pai... A pena vai ser... de 12 a 30 anos. Vocês entendem que não faz sentido para um mesmo crime, e um crime tão grave quanto o crime de matar alguém, eu tenho uma diferença de pena mínima. de 8 anos e diferença de pena máxima de 10 anos só por causa do sexo da pessoa que está matando? Isso não é razoável. Isso não é defesa de misoginia, isso não é defesa de violência contra a mulher, isso é dizer: se a pessoa mata, o próprio filho, para atingir a ex-mulher, A mesma pena precisa ser aplicada a essa pessoa que mata o próprio filho para atingir o ex-marido. É só isso. É só razoabilidade. Por isso do meu posicionamento. Obrigado, Luizinho. Para falar