PLENÁRIO

Que são hoje, presidente? é garantir que a lei seja aplicada de maneira razoável e igualitária. Eu até conversava... com um deputado atrás que falava, olha, a mudança na lei Maria da Penha, né, diz respeito às mulheres pela própria natureza da lei Maria da Penha. Perfeito. Não tenho nenhuma... dúvida em relação a isso. Agora, Até acho que alguns parlamentares votaram da base do governo, pelo menos essa que eu conversei, sem ter a compreensão total daquilo que estava votando, porque... o que me disseram foi: "Olha, mas no Código Penal, Tudo que a gente coloca no Código Penal vai se aplicar tanto se o autor do crime for homem, como se a autora do crime for mulher. Mas não é isso que diz a redação da alteração do Código Penal que a gente está promovendo aqui. A alteração que a gente diz aqui, Fala o seguinte, homicídio vicário, artigo 121, parágrafo 2º de... A pena é de 20 a 40 anos se o crime é cometido contra... descendente, ascendente, dependente, enteado, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher. com um fim específico de causar-lhe sofrimento e daí segue. Ou seja, Mais uma vez reforçando, gente. Nós estamos, o mesmo crime, exatamente a mesma conduta, a mesma conduta. Vou pegar mais um caso concreto. Eu peguei do filho, agora vou falar, sei lá, da sogra. O homem, que mata sua sogra para causar sofrimento para sua mulher. ele vai ter uma pena, de 20 a 40 anos. a mulher que mata o seu sogro para causar sofrimento ao seu marido. é a mesma conduta é o mesmo dolo, é a mesma intenção, é o mesmo fato, a pena vai ser de 12 a 30. É uma questão de racionalidade básica, assim, não há... nenhuma grande elaboração e falam sobre a etimologia da palavra, não é melhor mais... vicário pela sua própria natureza, Veja, eu não tenho nenhum apego por chamar continuar chamando o homicídio de vicário, ou continuar chamando a violência de vicária, pode dar-se qualquer outro nome. O meu ponto é punir... qualquer pessoa que de maneira dolosa, cause mal, bata, torture, mate o seu próprio filho, para causar dor... para o seu ex-companheiro ou sua ex-companheira. É só isso. Se o nome vai ser vicário, se não vai ser vicário, se corresponde à etimologia da palavra, se não corresponde à etimologia da palavra... O que me importa é Punir. o homem ou a mulher. que utilizar um ser humano, um pai, uma mãe ou um filho como um instrumento para causar sofrimento para o seu ex-companheiro. É só essa a minha posição. Obrigado, presidente. Obrigado. para encaminhar com