COMISSÃO DE SAÚDE
Sobre o Evento
A audiência debateu a regulamentação dos procedimentos estéticos no PL 1027/2025, focando na segurança do paciente e no combate à atuação de profissionais não qualificados. O diálogo girou em torno do equilíbrio entre a proteção à saúde, a manutenção da autonomia das diversas categorias profissionais de saúde e a oposição a propostas vistas como reserva de mercado.
Deputada
Esse entendimento. Então, presidente, para finalizar, e como a V. Exª já colocou, inclusive, no início da audiência pública, que não era sua intenção entrar... no mérito de outras categorias, eu já fico muito grata em poder vir debater com a V. Exª e pedir para que no seu substitutivo não traga nenhum tipo de... sinalização que possa retirar o direito já adquirido e as prerrogativas de todos esses profissionais da saúde que já atuam na área da estética. Eu vou falar da enfermagem, peço desculpas aos demais colegas, porque é minha praia, eu sou da enfermagem há 20 anos, fui 10 anos auxiliar, de enfermagem e outros 10 anos enfermeira. Então, eu passei aí grande parte da minha vida atuando na ponta mesmo. E antes de vir para o Conselho Federal de Enfermagem, fui enfermeira de consultório. Então, eu sei exatamente o que é a nossa vivência dentro de consultório, a realização de procedimentos e a preocupação que nós temos com a segurança pública. do paciente. Então, hoje, o Conselho Federal de Enfermagem, e eu acredito que os demais conselhos também, Tem uma gama de resoluções e decisões que amparam esses profissionais das profissões regulamentadas a realizar. O Botox, que é um procedimento muito simples, feito com uma punção intradérmica, que a enfermagem, inclusive, é preparada para atuar com seringas, com agulhas, é uma coisa muito simples. mas que os conselhos já regulamentam nesse sentido de garantir a atuação dos enfermeiros na criolipólise e vários procedimentos estéticos que a ciência já colocou, como eu conheço várias enfermeiras que atuam nessa área. com responsabilidade técnica todos os anos atualizada a nível de conselho, e eu acredito que esse seja o modelo de todos os conselhos que aqui estão presentes. Porque nós prezamos muito pela segurança do paciente. Ao contrário de alguns dados que a V. Exª trouxe do Conselho de Medicina hoje, enquanto diretora do Conselho Federal de Enfermagem, eu posso afirmar, Inclusive, como órgão de segunda instância, que nós não tivemos nenhum caso... de processo ético que envolva sequela paciente no acompanhamento ou na realização de algum procedimento estético. E eu já vou fazer três anos que estou à frente do Conselho Federal de Enfermagem. E nós nunca tivemos, nem no Conselho Federal de Enfermagem como órgão de segunda instância, nem nos conselhos regionais de enfermagem, nenhum tipo de procedimento ético que fosse necessário aplicar algum tipo de penalidade por realização de procedimentos que trouxesse sequelas à sociedade. E o nosso papel, enquanto Conselho Federal de Enfermagem, enquanto legislador, e aqui eu faço uma fala enaltecendo a sua fala, é o nosso compromisso com a sociedade. com a segurança dos pacientes que procuram. E, na nossa fala, a gente quer lhe agradecer, por já de início pontuar que esse é o seu entendimento também, mas que, por algum momento, saiu o texto dessa forma, e já agradecer por V. Exª já ter acatado a nossa solicitação. Eu acredito que não é só uma solicitação da deputada, mas sim dos demais conselhos aqui das outras áreas. substitutivo, que a gente possa inclusive estar junto na hora que o senhor for ler na Comissão de Saúde e ajudar na aprovação dele, para que o projeto da nossa querida Fernanda Pessoa também possa avançar, garantindo a privatividade do médico na realização de procedimentos cirúrgicos faciais estéticos, mas garantindo também a prerrogativa de cada um dos profissionais da saúde que atuam na estética. Era essa a minha fala. Muito obrigada, presidente.




