COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS

Obrigada, Juliana Cardoso. Gostaria de agradecer o convite, esse espaço importante, né, da gente fazer um balanço pós-COP e o que a gente quer para as próximas COPs. Obrigado. Acho que é melhor assim, né? Então vamos lá. Venho aqui representando a rede do Observatório do Clima, que é uma organização com cerca de 161 organizações da cidade civil. E fizemos uma carta de recomendação sobre o mapa do caminho. Eu entreguei algumas versões físicas para quem está aqui, quem quiser. A gente tem mais um pouco, de uma forma bem sintética. E aqui eu acho que é o nosso papel, enquanto sociedade civil, puxar esse debate e dar alternativas de que mapa do caminho a gente quer. Então, ao final da COP, eu acho que a meta mais ambiciosa foi esse mapa do caminho para o fim dos fósseis. a do Brasil como um exemplo para demais. Então, aqui pelo OCA, a gente fez uma recomendação do que a gente tem que vir nesse mapa do caminho. E a gente também vai fazer recomendações do que a gente acha que tem que vir para Santa Marta e vai encaminhar para Itamaraty. Então, esse documento está público, quem tiver interesse. E a gente vai focar um pouco aqui na minha fala sobre o documento. Os encaminhamentos da COP e o cumprimento das decisões firmadas no pacote de Belém levam ao mapa do caminho. Então, a gente está num contexto internacional recém de bastante instabilidade geopolítica e que mostra uma dependência muito grande do petróleo, como que somos vulneráveis e dependentes do petróleo, seja a economia, o transporte, a produção e até a própria segurança dos países. Então, a gente está profundamente ancorado em combustíveis fósseis hoje. encarada. Então, a transição para fundos alternativos não é apenas uma agenda climática, mas uma agenda necessária e estratégica para a sobrevivência dos países. Então, no Brasil, a gente tem um comportamento dual. De um lado, a gente tem uma liderança internacional que se posiciona como protagonista da transição energética e mostra o Brasil como um exemplo, inclusive, na COP30 que a gente teve em Belém. E, de outro lado, a gente tem um país que mantém incentivos, decisões regulatórias e um planejamento energético que segue ancorado na expansão de combustíveis fósseis. Então, a gente entende que, diante dos compromissos assumidos no âmbito da COP30, nós já não estamos mais na fase de discutir se a gente quer metas, se a gente quer compromissos ou não. E, sim, a gente tem essas metas, tem esses planos, que é o plano clima e tudo mais, os dobramentos, tem a NDC. Então, o Brasil já tem um discurso público. Pronto, o que está faltando agora é a implementação de fato. E nessas recomendações que a gente fez no Mapa do Caminho, a gente traz um pouco das alternativas, do diagnóstico, e eu vou entrar um pouco. É um documento que ficou bastante conciso aqui, a gente conseguiu colocar em seis páginas, e eu convido a todos a ler, divulgar o documento, e a gente vai falar um pouquinho aqui. Então, o Brasil ainda vive uma contradição climática, que nem eu falei, o governo fala em transição, a gente tem o plano clima, a gente tem as NDCs, mas, ao mesmo tempo, a gente mantém incentivos e decisões pró-fósseis. Então, a gente tem termoelétricas fósseis, estando no nosso planejamento energético, a gente tem incentivos e subsídios ao petróleo até hoje, gás e carvão, e uma urgência de um cronograma de redução de produção de petróleo. Então, o Brasil vive hoje uma política climática dupla, um discurso verde, mas, na prática, fóssil. Então, a gente aponta essa incompatibilidade entre as políticas atuais de regulação e de investimento, o que a gente dá subsídio, e a descarbonização. Não tem como essas duas questões andarem juntas. Então, não existe uma transição energética sem parar a expansão de fósseis. É um erro de princípio de lógica. um lado, incentivando o outro. Então, a gente tem que parar com novos lelões, novas fronteiras de exploração, especialmente em áreas sensíveis, o que é incompatível com qualquer trajetória alinhada tanto ao Cor do de Paris, como o papel do Brasil, busca desempenhar pós COP30 e reduzir progressivamente a produção de fósseis. Bom, o problema, então, não é meta, e sim a implementação, como a gente falou. A gente já tem vários planos bem desenhados, políticas regulatórias, mas a gente tem que ter meios de implementação. O que significa isso? Como a gente vai fazer e alocar recursos e investimentos necessários? Então, vários ministérios hoje compõem um pedaço da agenda climática. Então, ninguém tem poder real de coordenar e corrigir essa rota. Então, a gente sugere sair dessa lógica de ministérios isolados, a política climática virar um conjunto de boas intenções sem uma execução prática. É necessário que tenha um órgão com poder de monitorar, corrigir desvios e garantir essa execução. Então, nesse documento de recomendações, a gente sugere uma autoridade de implementação com competência legal para fazer isso. O gargalo hoje se dá muito na capacidade de executar. Então, cada plano funciona como se fosse uma ilha. Não existe uma obrigatoriedade e coerência entre eles. Então, o plano clima, a gente tem metas climáticas. O PDE, que é o Plano Decenal de Energia, a gente tem a expansão energética. A gente tem a política industrial, que também é outro eixo. A gente tem a política energética. Então, está tudo muito separado. E o orçamento não está vinculado a essas metas. não vai ser aprovada porque viola as metas climáticas, está tudo muito fragmentado e não existe uma coordenação disso. Então, é necessária integração transversal com as metas e com os indicadores compartilhados. clima de um lado e energia do outro. É muito complicado seguir dessa forma, porque um acaba anulando o outro. Então, sem integração, a transição não vai acontecer. o dinheiro está indo para o lado errado, porque o Brasil ainda subsidia muitos fósseis. Então, temos um subsídio de quase R$ 47 bilhões. Em 2024, se esse dinheiro tivesse sido encaminhado para a pasta de meio ambiente, que sabemos que é um dinheiro que vem caindo ano a ano e é muito pequeno, já conseguiríamos ir em direção da transição climática. E a transição justa acaba sendo uma condicionante para isso. Então, esse processo de transição tem que ter três pilares, que é a proteção de trabalhadores, porque, com o fim dos setores fósseis, e ser uma política pública, vamos ter maior desemprego, contra a transição. Então, é necessário a requalificação desses profissionais, geração de empregos verdes e planejamento da transição regional. Também é necessário ir em um caminho de combate à pobreza energética. Então, a energia pode e ela vem ficando mais caro com a transição e populações vulneráveis só que mais sofrem com isso. Então, a tarifa social aqui se bota como um ponto essencial, porque ela já atende milhões, mas a gente também levanta a necessidade de expandir o pessoal que é atendido. política social e política energética, garantindo acesso à energia limpa nesse processo. E o último pilar seria a participação social. As decisões hoje são tomadas nos territórios afetados, sem a escuta deles. Então, a gente coloca aqui a dimensão da OIT 169, que é garantir a escuta desses povos, porque hoje gera muito conflito de judicialização e atraso. Então, a governança é mais participativa e inclusiva de povos indígenas e comunidades. Então, aqui só para repetir, nesse processo de transição justa, a gente tem que ter proteção de trabalhadores, combate à pobreza energética e participação social. Então, por fim, após apresentar esses elementos do caminho que a gente tem que transicionar e as limitações que nós temos hoje, nós fazemos três propostas de qual caminho podemos seguir. expansão de fósseis, suspender novos leilões de petróleo, planejar a redução gradual e, de fato, redirecionar esse dinheiro que está indo hoje para subsídios fósseis para a agenda verde, de fato, e climática de transição energética, criar financiamento estruturado da transição, uma agenda específica monitorada no orçamento público voltada para a transição. Hoje, um grande desafio que a gente sofre no orçamento público é que existe uma mistura muito grande do que a gente chama do orçamento marrom e verde. Dentro do Ministério de Minas e Energia, por exemplo, a gente tem petróleo, gás natural e biocombustíveis. Então, a gente não sabe exatamente um raio-x de quanto é gasto um orçamento climático. Então, caminhar nesse sentido de deixar mais claro onde a gente está, para onde a gente quer ir, porque hoje não está. E, por fim, uma governança de verdade, que exige a coordenação interministerial. Então, isso que eu falei, não os ministérios atuarem de forma isolada, com autoridade central, . Acho que é isso. Obrigada, deputada. Muito obrigada.