Adriana Pinheiro

A Representante - Observatório do Clima enfatiza que a adaptação climática é tão crucial quanto a mitigação, uma vez que parte dos impactos das mudanças climáticas já é inevitável. Ela defende que a adaptação deve deixar de ser uma política setorial e passar a integrar transversalmente todas as áreas públicas, como habitação, saúde e planejamento urbano, priorizando as populações mais vulneráveis (periféricas, negras, indígenas e quilombolas). Destaca que 1.594 municípios brasileiros carecem de recursos e capacidade institucional para o enfrentamento dos riscos climáticos, clamando por financiamento permanente e políticas com recorte de raça, gênero e território.

Não, o valor é muito mais baixo do que os estudos estimam que deveria ser. Por exemplo, esse do Mano Integrado do Fogo, hoje de manhã, teve um estudo que estimou que tinha que ser seis vezes maior do que é hoje, para atender de fato o que precisa para essa política pública.

Não é suficiente, deputado. O recurso é muito baixo. Quando a gente compara com qualquer outra área de política pública, fica muito abaixo.

Com certeza, deputada. A gente estava na reunião do Grupo de Trabalho de Orçamento, hoje de manhã, da Frente Parlamentar, a gente estava falando do manejo do fogo. Hoje, a política de manejo do fogo, que eu acho que é a 21,4M, do ponto de vista orçamentário, é um dinheiro que é pequeno e é voltado para a prevenção. Só que o que acontece na prática? A gente tem esse dinheiro indo como crédito extraordinário, então não tem uma previsão. Acontece o evento climático extremo, alguma coisa, a gente destina o dinheiro. Se a gente tivesse políticas de prevenção, de capacitação, desse voluntariado da defesa civil, então a gente tem que fortalecer essas ações de prevenção, que hoje não são fortalecidas. O dinheiro, quando a gente compara, por exemplo, do MMA e... do Ministério de Agricultura é quatro, cinco vezes maior o orçamento. Então, se a gente quer dar prioridade para a agenda climática, sendo que ela é uma agenda transversal no PPA, que é feita há quatro anos, a peça climática, ela tem que estar refletida também no orçamento, que não é o que acontece hoje. Então, a gente não deveria estar dependendo dos parlamentares para dar esse auxílio, que muitas vezes a gente tem. Tinha que ter um recurso garantido e contínuo todo ano. Então, mas tem recurso, o que tem?

Obrigada, Juliana Cardoso. Gostaria de agradecer o convite, esse espaço importante, né, da gente fazer um balanço pós-COP e o que a gente quer para as próximas COPs. Obrigado. Acho que é melhor assim, né? Então vamos lá. Venho aqui representando a rede do Observatório do Clima, que é uma organização com cerca de 161 organizações da cidade civil. E fizemos uma carta de recomendação sobre o mapa do caminho. Eu entreguei algumas versões físicas para quem está aqui, quem quiser. A gente tem mais um pouco, de uma forma bem sintética. E aqui eu acho que é o nosso papel, enquanto sociedade civil, puxar esse debate e dar alternativas de que mapa do caminho a gente quer. Então, ao final da COP, eu acho que a meta mais ambiciosa foi esse mapa do caminho para o fim dos fósseis. a do Brasil como um exemplo para demais. Então, aqui pelo OCA, a gente fez uma recomendação do que a gente tem que vir nesse mapa do caminho. E a gente também vai fazer recomendações do que a gente acha que tem que vir para Santa Marta e vai encaminhar para Itamaraty. Então, esse documento está público, quem tiver interesse. E a gente vai focar um pouco aqui na minha fala sobre o documento. Os encaminhamentos da COP e o cumprimento das decisões firmadas no pacote de Belém levam ao mapa do caminho. Então, a gente está num contexto internacional recém de bastante instabilidade geopolítica e que mostra uma dependência muito grande do petróleo, como que somos vulneráveis e dependentes do petróleo, seja a economia, o transporte, a produção e até a própria segurança dos países. Então, a gente está profundamente ancorado em combustíveis fósseis hoje. encarada. Então, a transição para fundos alternativos não é apenas uma agenda climática, mas uma agenda necessária e estratégica para a sobrevivência dos países. Então, no Brasil, a gente tem um comportamento dual. De um lado, a gente tem uma liderança internacional que se posiciona como protagonista da transição energética e mostra o Brasil como um exemplo, inclusive, na COP30 que a gente teve em Belém. E, de outro lado, a gente tem um país que mantém incentivos, decisões regulatórias e um planejamento energético que segue ancorado na expansão de combustíveis fósseis. Então, a gente entende que, diante dos compromissos assumidos no âmbito da COP30, nós já não estamos mais na fase de discutir se a gente quer metas, se a gente quer compromissos ou não. E, sim, a gente tem essas metas, tem esses planos, que é o plano clima e tudo mais, os dobramentos, tem a NDC. Então, o Brasil já tem um discurso público. Pronto, o que está faltando agora é a implementação de fato. E nessas recomendações que a gente fez no Mapa do Caminho, a gente traz um pouco das alternativas, do diagnóstico, e eu vou entrar um pouco. É um documento que ficou bastante conciso aqui, a gente conseguiu colocar em seis páginas, e eu convido a todos a ler, divulgar o documento, e a gente vai falar um pouquinho aqui. Então, o Brasil ainda vive uma contradição climática, que nem eu falei, o governo fala em transição, a gente tem o plano clima, a gente tem as NDCs, mas, ao mesmo tempo, a gente mantém incentivos e decisões pró-fósseis. Então, a gente tem termoelétricas fósseis, estando no nosso planejamento energético, a gente tem incentivos e subsídios ao petróleo até hoje, gás e carvão, e uma urgência de um cronograma de redução de produção de petróleo. Então, o Brasil vive hoje uma política climática dupla, um discurso verde, mas, na prática, fóssil. Então, a gente aponta essa incompatibilidade entre as políticas atuais de regulação e de investimento, o que a gente dá subsídio, e a descarbonização. Não tem como essas duas questões andarem juntas. Então, não existe uma transição energética sem parar a expansão de fósseis. É um erro de princípio de lógica. um lado, incentivando o outro. Então, a gente tem que parar com novos lelões, novas fronteiras de exploração, especialmente em áreas sensíveis, o que é incompatível com qualquer trajetória alinhada tanto ao Cor do de Paris, como o papel do Brasil, busca desempenhar pós COP30 e reduzir progressivamente a produção de fósseis. Bom, o problema, então, não é meta, e sim a implementação, como a gente falou. A gente já tem vários planos bem desenhados, políticas regulatórias, mas a gente tem que ter meios de implementação. O que significa isso? Como a gente vai fazer e alocar recursos e investimentos necessários? Então, vários ministérios hoje compõem um pedaço da agenda climática. Então, ninguém tem poder real de coordenar e corrigir essa rota. Então, a gente sugere sair dessa lógica de ministérios isolados, a política climática virar um conjunto de boas intenções sem uma execução prática. É necessário que tenha um órgão com poder de monitorar, corrigir desvios e garantir essa execução. Então, nesse documento de recomendações, a gente sugere uma autoridade de implementação com competência legal para fazer isso. O gargalo hoje se dá muito na capacidade de executar. Então, cada plano funciona como se fosse uma ilha. Não existe uma obrigatoriedade e coerência entre eles. Então, o plano clima, a gente tem metas climáticas. O PDE, que é o Plano Decenal de Energia, a gente tem a expansão energética. A gente tem a política industrial, que também é outro eixo. A gente tem a política energética. Então, está tudo muito separado. E o orçamento não está vinculado a essas metas. não vai ser aprovada porque viola as metas climáticas, está tudo muito fragmentado e não existe uma coordenação disso. Então, é necessária integração transversal com as metas e com os indicadores compartilhados. clima de um lado e energia do outro. É muito complicado seguir dessa forma, porque um acaba anulando o outro. Então, sem integração, a transição não vai acontecer. o dinheiro está indo para o lado errado, porque o Brasil ainda subsidia muitos fósseis. Então, temos um subsídio de quase R$ 47 bilhões. Em 2024, se esse dinheiro tivesse sido encaminhado para a pasta de meio ambiente, que sabemos que é um dinheiro que vem caindo ano a ano e é muito pequeno, já conseguiríamos ir em direção da transição climática. E a transição justa acaba sendo uma condicionante para isso. Então, esse processo de transição tem que ter três pilares, que é a proteção de trabalhadores, porque, com o fim dos setores fósseis, e ser uma política pública, vamos ter maior desemprego, contra a transição. Então, é necessário a requalificação desses profissionais, geração de empregos verdes e planejamento da transição regional. Também é necessário ir em um caminho de combate à pobreza energética. Então, a energia pode e ela vem ficando mais caro com a transição e populações vulneráveis só que mais sofrem com isso. Então, a tarifa social aqui se bota como um ponto essencial, porque ela já atende milhões, mas a gente também levanta a necessidade de expandir o pessoal que é atendido. política social e política energética, garantindo acesso à energia limpa nesse processo. E o último pilar seria a participação social. As decisões hoje são tomadas nos territórios afetados, sem a escuta deles. Então, a gente coloca aqui a dimensão da OIT 169, que é garantir a escuta desses povos, porque hoje gera muito conflito de judicialização e atraso. Então, a governança é mais participativa e inclusiva de povos indígenas e comunidades. Então, aqui só para repetir, nesse processo de transição justa, a gente tem que ter proteção de trabalhadores, combate à pobreza energética e participação social. Então, por fim, após apresentar esses elementos do caminho que a gente tem que transicionar e as limitações que nós temos hoje, nós fazemos três propostas de qual caminho podemos seguir. expansão de fósseis, suspender novos leilões de petróleo, planejar a redução gradual e, de fato, redirecionar esse dinheiro que está indo hoje para subsídios fósseis para a agenda verde, de fato, e climática de transição energética, criar financiamento estruturado da transição, uma agenda específica monitorada no orçamento público voltada para a transição. Hoje, um grande desafio que a gente sofre no orçamento público é que existe uma mistura muito grande do que a gente chama do orçamento marrom e verde. Dentro do Ministério de Minas e Energia, por exemplo, a gente tem petróleo, gás natural e biocombustíveis. Então, a gente não sabe exatamente um raio-x de quanto é gasto um orçamento climático. Então, caminhar nesse sentido de deixar mais claro onde a gente está, para onde a gente quer ir, porque hoje não está. E, por fim, uma governança de verdade, que exige a coordenação interministerial. Então, isso que eu falei, não os ministérios atuarem de forma isolada, com autoridade central, . Acho que é isso. Obrigada, deputada. Muito obrigada.