COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

O Deputado abriu audiência pública da Comissão de Legislação Participativa para debater justiça climática, racismo ambiental e cidades resilientes, enfatizando a participação democrática e o papel da escuta parlamentar.

A Representante - Instituto Peregum, na abertura de uma mesa de debate sobre racismo ambiental, destaca a importância da discussão interseccional que conecta raça, gênero e território. O discurso enfatiza o cenário de violações de direitos em zonas de sacrifício, as vulnerabilidades das periferias e comunidades tradicionais diante de eventos climáticos extremos e a necessidade de articulação política em um ano eleitoral, mencionando a resolução do CONAMA e os impactos do fenômeno El Niño.

Representante - Coletivo Caranguejo Tabaiares Resiste relata a situação de vulnerabilidade da comunidade, marcada por racismo ambiental e falta de planejamento urbano adequado. A oradora denuncia que, sob o pretexto de emergência climática e risco de áreas inundáveis, o poder público promove o deslocamento de famílias para viabilizar projetos imobiliários especulativos e obras que, em vez de proteger, agravam o impacto de alagamentos. Destaca também a destruição de hortas comunitárias e a precariedade na assistência pós-desastres, reforçando como a falta de escuta popular na elaboração de planos urbanísticos perpetua desigualdades.

O Deputado solicita a verificação do funcionamento do sistema de som.

O Representante - Instituto Peregum apresenta a convidada Mariana Belmonte, jornalista e pesquisadora da Universidade de Brasília, com atuação em políticas públicas, questões ambientais e combate ao racismo ambiental.

A Representante - Instituto Geledés aborda o racismo ambiental como uma política de Estado que vulnerabiliza populações negras, periféricas e de baixa renda. Destaca que desastres climáticos não são apenas eventos naturais, mas resultados de escolhas políticas que excluem esses grupos. Critica a falta de saneamento, a precariedade habitacional e a ausência de dados desagregados por raça e gênero nas políticas públicas. Defende a necessidade de incorporar critérios de justiça racial em análises legislativas e exige que o Congresso Nacional priorize infraestrutura verde e participação comunitária em vez de fragilizar o licenciamento ambiental.

O Representante - Instituto Peregum convida a professora da UNB e coordenadora de projetos sobre relações étnico-raciais para dar continuidade aos trabalhos da sessão.

Bom dia a todos, todas e todes. Cumprimento a Mesa em nome do Deputado Chico Alencar e agradeço imensamente. Eu abaixei a cabeça e, quando a levantei e vi tantas pessoas negras, eu me senti muito feliz por participar deste momento tão importante, desta audiência pública que vai discutir justiça climática, racismo ambiental e cidades resilientes. Eu não pensei que a gente estaria aqui para viver isso. Isto é muito bom. Eu estou aqui não só em nome da Universidade de Brasília, mas principalmente como uma pessoa negra ativista. E vim aqui, também em nome da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, apresentar um projeto nosso que é internacional, o Tecendo Redes Antirracistas. É um diálogo com o continente africano, de língua oficial portuguesa, o Brasil e Portugal com pessoas antirracistas.

A Representante - Instituto Peregum destaca a necessidade de abordar o racismo ambiental sob as perspectivas de gênero, raça e classe, ressaltando as perdas territoriais que transcendem o aspecto físico, atingindo também a dimensão afetiva. Aponta que o poder público favorece o epistemicídio e a especulação imobiliária em determinados territórios. Defende a construção de políticas públicas baseadas em escolhas institucionais, orçamento e disputa de narrativas, enfatizando a importância de pesquisas universitárias que estabeleçam trocas reais e produzam dados em colaboração com as comunidades locais.

A Representante - Coletivo Caranguejo Tabaiares Resiste enfatiza que as soluções para os problemas do mundo nascem e se formam nos territórios locais. Destaca a vivência de mulheres negras, mães solo, como o Coletivo Caranguejo Tabaiares, que ocupam espaços de articulação em redes como o Observatório do Clima. Ressalta a importância de trazer a perspectiva de quem vivencia a realidade local para a disputa política e o debate global, especialmente ao mencionar a necessidade de atenção do governo federal para a preservação desses territórios.

O Representante - Instituto Peregum expressa agradecimentos.

A Representante - Instituto Geledés defende a participação efetiva de movimentos sociais e organizações na elaboração de políticas públicas. Ela solicita aos parlamentares que considerem as propostas apresentadas e destaca a importância de que essas políticas reflitam a realidade dos territórios, colocando-se à disposição para colaborar ativamente na implementação de ações.

A Representante - Redes Antirracistas (MIR/UnB) defende a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e Negras, destacando a invisibilidade e as barreiras que pesquisadores negros enfrentam em órgãos como CAPES e CNPq. Ressalta a necessidade de valorizar a capacidade técnica de pesquisadores negros, menciona o orgulho da trajetória de seus alunos e convida os presentes a participarem de um evento sobre a questão racial que será realizado na Universidade de Brasília.

O Deputado conduz a transição para a segunda mesa do evento, dedicada ao debate sobre adaptação climática. São convidadas para compor a mesa Adriana Pinheiro, do Observatório do Clima; Paula Poline, do Instituto Água e Saneamento; Mariana de Paula, do Instituto Decodifica; e Tainá Gutiérrez, da Rede por Adaptação Antirracista. O Deputado destaca a presença majoritária de mulheres nas mesas do colegiado.

A Representante - Observatório do Clima enfatiza que a adaptação climática é tão crucial quanto a mitigação, uma vez que parte dos impactos das mudanças climáticas já é inevitável. Ela defende que a adaptação deve deixar de ser uma política setorial e passar a integrar transversalmente todas as áreas públicas, como habitação, saúde e planejamento urbano, priorizando as populações mais vulneráveis (periféricas, negras, indígenas e quilombolas). Destaca que 1.594 municípios brasileiros carecem de recursos e capacidade institucional para o enfrentamento dos riscos climáticos, clamando por financiamento permanente e políticas com recorte de raça, gênero e território.

O Deputado agradece a participação dos representantes presentes em evento ou reunião.

A Representante - Instituto Água e Saneamento destaca a atuação da organização civil na promoção da universalização do saneamento básico, com foco em esgotamento sanitário. Defende que o saneamento deve ser tratado não apenas sob a ótica da engenharia, mas como um direito humano fundamental, essencial para a saúde e intimamente ligado à adaptação climática. Defende a inclusão de critérios de resiliência e equidade em políticas, contratos e planos governamentais, para que o setor responda adequadamente aos desafios das mudanças climáticas, evitando a perpetuação de desigualdades territoriais e sociais no acesso à água e esgotamento.

O deputado agradece à colega e menciona que Mariana irá decodificar o conteúdo tratado.

A Representante - Instituto Decodifica defende a justiça climática e a incorporação de dados produzidos por comunidades periféricas nas políticas públicas, destacando que os impactos dos desastres ambientais são desigualmente distribuídos, afetando prioritariamente pessoas negras e vulneráveis, e enfatiza a necessidade de integrar soluções comunitárias, comunicação de risco e investimentos em infraestrutura social à gestão da crise climática.

O discurso consiste em uma frase em chinês que expressa agradecimento e dificuldade, sem apresentar conteúdo temático parlamentar relevante.

A Representante - Rede por Adptação Antirracista defende a centralidade da agenda de adaptação climática com um viés antirracista, destacando a necessidade de priorizar territórios vulneráveis e implementar políticas públicas robustas. Ressalta a importância da fiscalização pelo Congresso Nacional para garantir que estados e municípios assumam suas responsabilidades, evitando a "má adaptação" que sacrifica comunidades locais. Defende a descentralização dos recursos orçamentários e a valorização de soluções comunitárias para o enfrentamento da crise climática.

O Deputado aponta a desfavorável correlação de forças no Congresso Nacional para pautas ambientais, mencionando o enfraquecimento da legislação, como o Código Florestal, e a derrubada de vetos presidenciais. O parlamentar defende a necessidade de renovação do Legislativo para que este seja mais comprometido com a vida e a inclusão social.

O Representante - GT Questões Urbanas e Resíduos debate a interseção entre racismo e o planejamento urbano, enfatizando como o racismo estrutural limita o acesso de populações vulneráveis a direitos fundamentais como saúde e mobilidade. Ele propõe a priorização orçamentária para territórios expostos a riscos climáticos e questiona estratégias para fomentar a economia circular, a reciclagem e o transporte coletivo sustentável nas cidades.

O Deputado agradece as participações de Ícaro e Tatiana Bastos.

A Representante - Instituto Direito Coltetivo (IDC) apresenta uma ferramenta de assessoria técnica independente, focada na gestão de resíduos e na necessidade de investimentos orçamentários. O IDC, entidade de atuação nacional, ressalta a importância de estudos baseados em evidências para qualificar o diálogo público, com atenção especial às populações vulneráveis e aos catadores de materiais recicláveis, mencionando estudos sobre o impacto do plástico nas cooperativas de reciclagem.

O Deputado solicita a ajuda de Tatiana, pois a tela de apresentação está com problemas, exibindo apenas a abertura e permanecendo parada, o que o leva a decidir realizar sua fala sem o auxílio do suporte visual.

A Representante - Instituto Direito Coltetivo (IDC) defende a assessoria técnica independente como um instrumento fundamental para garantir os direitos de populações vulneráveis em processos judiciais e extrajudiciais, destacando a necessidade de um elemento dialógico para qualificar as decisões. Além disso, apresentou o projeto Catadores por Menos Plástico, que analisou o impacto ambiental e socioeconômico do descarte de resíduos plásticos em cooperativas, enfatizando a responsabilidade das empresas no ciclo de vida desses materiais e a sobrecarga imposta aos catadores.

O Deputado dá as boas-vindas a representante da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat) e agradece a presença.

O Representante - ANCAT - Associação Nacional de Catadores discute a luta de 25 anos do Movimento Nacional de Catadores pela inclusão social e produtiva da categoria. Ele aborda o racismo ambiental, exemplificando com a estrutura de segregação espacial em Brasília e os impactos dos lixões e da incineração de resíduos. O representante critica a possível instalação de conglomerados estrangeiros de incineração no Brasil, o que ameaçaria a reciclagem e a subsistência dos catadores, defendendo a valorização da reciclagem e políticas públicas que garantam a dignidade da classe.

O deputado proferiu saudações em idioma estrangeiro.

A Representante - Palmares Lab critica a falta de transparência e consulta popular sobre a instalação de um data center em Belém (PA). Ela argumenta que projetos de desenvolvimento frequentemente ignoram a população negra e periférica, reproduzindo práticas coloniais que priorizam lucros em detrimento da vida. A representante enfatiza a necessidade de integrar comunidades, como as moradoras de Cotijuba, no orçamento e no planejamento urbano para garantir uma transição climática justa.

O Deputado conduz a terceira e última mesa de uma audiência pública, organiza registros fotográficos e abre espaço para contribuições de dois minutos aos presentes, incentivando a participação e solicitando a identificação dos oradores.

A Diretora do Ministério do Meio Ambiente destaca a relevância das organizações da sociedade civil na construção do Plano Clima-Adaptação e na definição da Justiça Climática como eixo central das políticas de resiliência. Reforça a colaboração entre governos e movimentos sociais, mencionando a iniciativa Adapta Cidades, que visa apoiar a elaboração de estratégias locais de adaptação climática em municípios brasileiros até 2035, incentivando a mobilização parlamentar e a participação social.

O Deputado realiza uma verificação técnica de áudio e equipamentos antes de iniciar sua fala.

A Parlamentar ressalta a importância das pautas ambientais e destaca as demandas de cidades do interior, como Jijoca de Jericoacoara (CE). Enfatiza a necessidade de projetos e a destinação de emendas para atender as periferias. A Parlamentar menciona a visibilidade internacional do seu município e solicita atenção da Câmara dos Deputados para a preservação ambiental, visando assegurar melhores condições para as futuras gerações.

O Deputado realizou uma breve intervenção formal sem tratar de um tema substantivo.

A Parlamentar critica a precariedade da mobilidade urbana no Brasil, associando a falta de democratização do transporte público ao racismo estrutural e ao impedimento do exercício de diversos direitos fundamentais. A Parlamentar ressalta que a exclusão no transporte limita o acesso a espaços como universidades e ao debate público. Além disso, questiona a falta de avanços práticos frente aos dados disponíveis e denuncia o retrocesso vivenciado na cidade de Belém após a preparação para a COP30, especialmente para as populações periféricas e negras.

Eu gostaria de parabenizar pela audiência pública, um tema tão importante.

A assessora parlamentar - Câmara dos Deputados solicita à professora da UnB, presente na audiência pública, que forneça mais detalhes sobre o Projeto Redes Antirracistas, focando nos aspectos orçamentários, repasse de recursos, suficiência de verbas e o custo-benefício dos resultados da pesquisa.

O Deputado destaca a importância da escuta ativa em audiências públicas, sugerindo que parlamentares devem desenvolver capacidades de escuta além da oratória. Ele organiza as considerações finais do evento, convidando os participantes das mesas a se manifestarem antes do encerramento oficial.

O Representante - Instituto Arayara destaca a atuação do órgão em estudos e litigância estratégica em defesa dos direitos das comunidades. Denuncia o racismo ambiental e a injustiça climática decorrentes de empreendimentos de combustíveis fósseis, enfatizando a falha na escuta das comunidades locais, em desrespeito à Convenção nº 169 da OIT, especialmente na Região Norte do país. Por fim, critica a lentidão das políticas públicas voltadas à transição energética.

O Deputado abre a palavra para que os participantes realizem suas considerações finais, estabelecendo um tempo limite de três minutos para as intervenções.

A Representante - Redes Antirracistas (MIR/UnB) discute a importância de aproximar a universidade de territórios e movimentos sociais, destacando a iniciativa "Redes Antirracistas". O projeto, fruto de parceria com o Ministério da Igualdade Racial, concedeu bolsas de estudo para doutores, mestres e estudantes, gerando impactos significativos em locais como Araucária, apesar dos valores reduzidos das bolsas. A oradora critica a falta de vontade política para ampliar investimentos na área e agradece o apoio de parlamentares e partidos progressistas.

O Deputado encerra seu pronunciamento sem abordar conteúdo temático específico.

A representante do Instituto Decodifica coloca a organização à disposição de movimentos sociais para compartilhar sua metodologia de geração cidadã de dados. O objetivo é fomentar o levantamento de informações baseado no conhecimento dos territórios, promovendo a adaptação dessa abordagem à realidade e às particularidades das periferias brasileiras.

O Deputado agradece nominalmente por uma participação, sem detalhar o contexto do evento ou pauta.

O Representante - GT Questões Urbanas e Resíduos agradece a articulação dos grupos de trabalho voltados ao clima, racismo ambiental e questões urbanas. Expressa reconhecimento ao Deputado Chico Alencar pelo apoio aos movimentos sociais e pela condução da audiência pública.

O Deputado discute a importância de causas ambientais, inclusive em ambientes urbanos, utilizando o exemplo do Rio de Janeiro, onde critica a atuação da Prefeitura na remoção de árvores devido à especulação imobiliária no centro da cidade. Ele promove a conscientização através da distribuição de adesivos sobre a preservação de florestas.

O Representante - Coletivo Caranguejo Tabaiares Resiste defende a importância de parlamentares ouvirem e compreenderem as soluções construídas localmente nos territórios. Destaca o trabalho desenvolvido pelo coletivo em áreas como agricultura familiar, alimentação e organização comunitária, convidando os parlamentares a conhecerem suas práticas de resistência, defesa do meio ambiente e modos de vida sustentáveis que priorizam o uso consciente de recursos.

O Deputado destaca a importância da comunicação e da verdade no ambiente digital, alertando sobre os perigos das fake news. Defende que a democracia requer poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) porosos e conectados às demandas da sociedade civil e de organizações populares. Critica a cultura de transações indevidas no meio político e expressa preocupação com a dinâmica das emendas parlamentares, que, na sua visão, fragmentam o orçamento público e podem induzir à corrupção e ao fisiologismo. Por fim, reforça a necessidade de os parlamentares destinarem recursos para questões urgentes e dramáticas que ameaçam a humanidade e o planeta, reafirmando o compromisso com a fiscalização e a escuta ativa das demandas sociais.

O Deputado aborda a urgência do debate sobre o colapso ecológico planetário e a necessidade de políticas públicas de adaptação nas cidades frente a eventos climáticos extremos. É defendida a implementação do chamado "SUS do Clima", uma Proposta de Emenda à Constituição que visa garantir o direito constitucional à proteção contra desastres socioambientais, com financiamento custeado por poluidores, visando o combate ao racismo ambiental e a construção de cidades mais resilientes.

O Deputado encerra seminário da Comissão de Legislação Participativa, menciona ações de solidariedade do governo brasileiro em resposta à tragédia causada por terremoto na Venezuela e convoca reunião deliberativa para o dia seguinte.