COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Fazer todos os questionamentos de uma vez só, até para que... os debatedores tenham mais condição de colocar suas posições e ao mesmo tempo permitir que os nobres colegas possam Participar do debate. Eu só... Eu não sei, mas o Pegado e o Neto representam todas as entradas sindicais aqui. Está ótimo. Obrigado. É... Vamos lá. O ministro Luiz Marinho, quando esteve aqui... Ah, ah. audiência pública defendeu de forma muito enfática que a redução da escala ...fosse feita... através do fortalecimento... do papel dos sindicatos nas negociações dos acordos coletivos E alertou para o fato de que a inclusão... desta redução no texto condicional poderia engessar essas negociações. Alguns setores também levantam questionamentos. de que levar isso para o texto condicional pode ferir princípios fundamentais. da livre iniciativa e da autonomia da negociação coletiva. Qual é o comentário do senhor em relação a esse tema? Obrigado. Outro ponto que considero importante ouvir a opinião de vossas senhorias... Se vossas senhorias consideram importante... que seja adotada na proposta... final uma regra de transição para a implementação das alterações. E em caso afirmativo, quais seriam as sugestões? de vossas senhorias. Um outro ponto, É... saber de vossas senhorias, Vossas senhorias acreditam que o aumento de produtividade... que será gerada em função da redução da jornada consequente melhorar a qualidade de vida do trabalhador, será suficiente para absorver o aumento de custo do trabalho na composição do custo efetivo que gerado quando se está ali produzindo um bem... o serviço. Obrigado. Outro ponto que eu gostaria de levantar, e aí falo como... engenheiro de formação... Como evitar a possibilidade... de perda de salários nas atividades cujas remunerações tem uma parcela variável. Eu... Militei durante muitos anos na construção civil e lá diversos trabalhadores, pedreiros, pintores, aqueles que assentam cerâmica Diversos trabalhadores da Constituição Civil, eles têm a sua formação de salário. composta de uma parcela fixa que está ali registrada na sua... carteira de trabalho mas também ganham uma parcela variável em função da produção de... que eles executam, geralmente eles fazem um contrato que é chamado de empreitada e ganham efetivamente em cima daquilo que eles produzem. Uma vez reduzida a escala e, portanto, tendo menos dias para que eles possam. trabalhar como é que eles vão compensar essa perda teórica que haverão de ter na composição do seu salário. Será que isso não pode... gerar um risco de um aumento da informalidade em nosso país já tão alta falam em mais de 38 milhões de brasileiros. Já... trabalhando na informalidade, o que é que os senhores... me diz em relação a isso. Outra pergunta que gostaria de levantar, outro ponto que considero importante... É a opinião dos senhores em relação... a repercussão que se dará nos diversos setores da economia, especialmente os micro e pequenos empreendedores. Será que... Os senhores... Concordo. que eles têm condição de suportar a redução da jornada dentro do seu curso de produção, ou os senhores defendem que o governo possa, de alguma forma, adotar políticas de compensação para setores específicos ou, se for o caso, Prever na lei... exceções a depender do setor produtivo e da carga, do peso que... o salário dos trabalhadores tem na composição do seu custo de trabalho. Obrigado. outro ponto estudos de entidade dos empregadores, vários deles chegam ao nosso conhecimento. Aponto impactos negativos na economia com a redução da jornada. Como os sindicatos enxergam isso? Há estudos realizados por vossas senhorias que apontam no sentido contrário. E por fim, existe a expectativa de que a redução da jornada provoque uma diminuição das doenças ocupacionais e dos transtornos mentais com repercussão positiva... na vida das pessoas e também nas contas da previdência social hoje tão fortemente impactada por esses custos adicionais. Existem estudos de vossas senhorias que apontam efetivamente... nesse sentido São os questionamentos, senhor presidente, que gostaria de fazer aos debatedores. Muito obrigado.