PLENÁRIO

24 mar. 2026 14:13 às 19:28

Sobre o Evento

A sessão plenária foi marcada por intensas denúncias de corrupção e má gestão pública, críticas à economia e ao sistema de serviços privatizados. Além do debate sobre a jornada de trabalho e propostas de melhorias na saúde, os parlamentares destacaram ações de desenvolvimento regional, homenagens póstumas e a organização dos trabalhos legislativos.

Status
Concluído
ID: 81411Total: 203 discursos
#80
Transcrição automática

Presidente Charles, eu já estava ficando impertinente, eu não ia deixar passar batido, deputada Heloísa Helena, porque esse é um projeto, minha amiga, parceira Roberta Roma, importantíssimo. Esse projeto, ele precisa ser votado o mais breve possível. Por quê? Porque esse projeto, deputado Reino Dílio, fecha brechas dentro do Código Penal, Código de Processo Penal, de crimes com tecnologia, com uso de ar, que antes não eram previsíveis. Por exemplo, você imagina que a IA hoje pode produzir uma imagem falsa. O que o ECA hoje trata como crime é a presença física de uma criança. Só que a inteligência artificial, por exemplo, ela produz uma imagem de criança Essa imagem falsa não está prevista. E é através dessa imagem falsa que eu faço o aliciamento, faço o convite. Esse projeto que hoje se discute no CAPT... Por exemplo, ele não entende convite para um cinema como um aliciamento, porque falava em meios de comunicação. Então, a gente está precisando traduzir bem claro. seja uma pessoa convidando uma criança para um cinema, seja uma pessoa convidando para tomar um sorvete na esquina, com finalidade de uso sexual e abuso dessas crianças, é crime, sim, tem que estar enquadrado, deputado Kim Kataguely, que também é transigente na defesa das crianças. A gente, então, insere vários tipos penais, não previstos como crime de hondo. É um projeto deputado Charles, e faço aqui um apelo que eu já vou subir já já o texto que urge que a gente possa votar o mais breve possível. A gente fez um trabalho... E eu quero agradecer ao deputador de Marté, que está chegando agora, por ter me escolhido relatora dessa matéria tão nobre, deputador de Materra, e que foi trabalhada a muitas mãos, com apoio da Polícia Federal, do Ministério Público, com os consultores da casa. E esse projeto Deputado Osmar Terra, é urgente. O Brasil não pode esperar. Não pode esperar. Tem que fechar as brechas legislativas na proteção das crianças. Se tudo der certo, presidente Charles, eu gostaria de defender essa matéria hoje ainda no mérito, mostrar que cada brecha, e eu quero contar com os líderes de cada partido, cada parlamentar, para que a gente feche a noite de hoje votando esse projeto na defesa das crianças. Muito obrigada.

24 de mar, 17:00