COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)

Bom, uma boa tarde a todos, me escutam bem? Boa tarde, escutamos sim, seja bem-vindo por 10 minutos. Muito obrigado, Coronel Meira, e todos os deputados presentes pela oportunidade de falar de um assunto que é tão importante. para a Segurança do Trânsito Nacional. Eu falo em nome do Observatório Nacional de Segurança Viária, que é uma entidade, uma organização social de interesse público, já atuante no país há 15 anos, e que sempre teve a sua atuação pautada por responsabilidade, transparência, rigor técnico, isenção e, principalmente, autonomia. de determinados grupos. Nós nos colocamos como representantes da sociedade brasileira para os assuntos que são relacionados à segurança no trânsito. E nesse sentido, durante essa jornada de trabalho, a gente estruturou a nossa metodologia de trabalho que passa por três eixos principais. A pesquisa, desenvolvimento e inovação, que é o nosso primeiro eixo, é ali que a gente gera conhecimento para tratar dos assuntos relacionados à segurança no trânsito, e esse conhecimento gerado perpassa para o segundo eixo, que é o eixo de impacto social, onde a gente procura engajar a sociedade, traduzir esse conhecimento técnico, esse conhecimento denso, em campanhas, em publicações para trazer a sociedade para mais próximo do tema, para que no terceiro eixo a gente cumpra com o nosso objetivo, que é o fomento, a construção, modificação de políticas públicas que trazem e contribuem para um trânsito mais seguro. Para segurança no trânsito, de uma forma geral, e se a gente separar em alguns campos de desenvolvimento, a gente olha para o nosso país e vê que, por exemplo, no setor de infraestrutura, a gente teve grandes avanços. A gente tem hoje uma padronização de sinalização urbana, por exemplo, em todo o território nacional, a gente teve um avanço nas concessões rodoviárias e tudo isso agregou na segurança viária no campo da infraestrutura. Até os veículos mais básicos hoje, contam já há mais de 10 anos, com airbag e ABS obrigatórios. Então a segurança veicular evoluiu bastante nos últimos anos. E nosso grande desafio agora é no terceiro campo, que é o campo comportamental. E quando a gente olha para o assunto da formação dos condutores, ele é um assunto de extrema relevância para a contribuição da melhoria da segurança viária. do sinistro de trânsito e o fator comportamental é o fator predominante na causa desse sinistro, dessas mortes, dessas lesões graves. E quando a gente olha para o processo de formação de condutores, assim como qualquer outra política pública, ela precisa se sustentar em três pilares principais. A gente tem um pilar de sustentação técnica, então toda a construção tem que ser baseada em dados e evidências, muito mais do que narrativas. Acho que a grande armadilha de uma discussão como essa, de um assunto que é tão relevante, que está dentro da casa das pessoas, de todo cidadão brasileiro, é polarizar essa discussão. Então a sustentação técnica é muito importante. A sustentação institucional também é muito importante. A gente ter aí uma estabilidade, uma segurança jurídica com relação às políticas públicas que são colocadas. social é que a gente consiga comunicar de forma adequada para a sociedade o que está acontecendo que tá se passando para que realmente a gente tenha uma sociedade conseguir abraçar essa nova política pública que tá sendo proposta e nesse sentido a gente tem modelos de formação de condutores disponíveis. A gente tem um modelo, por exemplo, que é desenvolvido na Europa, que é baseado, conhecida como matriz GDE, que interpreta níveis de evolução do aprendizado desse condutor. A gente pode ter modelos como o modelo americano, que trata a licença para conduzir de forma gradativa, então é uma licença gradual, você vai evoluindo conforme o seu aprendizado, até você chegar em uma licença definitiva, e a gente pode ter modelos como o do Japão, que são modelos extremamente rigorosos, tanto na parte de treinamento, quanto na parte de avaliação desses candidatos. da instituição do código de transbrasileiro que é hoje na nossa legislação vigente é focou muito no controle é das aulas no controle de carga horária mas deixou de lado é alguns elementos importantes é hoje quando a gente foca muito na metodologia de ensino e foca só na questão da carga horária a quantidade de aulas é a gente tá focando ali no conhecimento e na habilidade no máximo e tá deixando para um bom condutor, que é a percepção de risco, e a autoavaliação, a capacidade do indivíduo de identificar riscos e tomar boas decisões com relação a isso. E esse conceito, essa discussão que a gente está passando agora, a gente já viveu alguns anos atrás. O Observatório, em 2013, foi convocado pela... frente parlamentar em defesa do trânsito seguro, para conduzir e ajudar o governo a conduzir um processo de participação popular para a construção de uma nova formação de condutores, de um novo processo de formação de condutores. E esse processo passou por diversas audiências públicas, ele foi construído com base em contribuições de todos os setores, da academia, dos setores econômicos, depois de mais de três anos de trabalho intenso numa legislação, uma norma infralegal, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, que foi a resolução 726, que foi publicada no dia 6 de março de 2018, se não me falha a memória. E o que aconteceu? menos de duas semanas depois, essa resolução foi revogada por uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito. E lá atrás, quando houve toda essa discussão do processo, foram levadas algumas premissas em consideração. Primeiro, que o centro do processo, o centro das discussões, deve ser o condutor, o candidato à condução. Isso deve estar no centro das discussões. Mas nisso, a gente precisa olhar para o futuro e tentar entender qual o perfil de condutor que o país precisa para reduzir o número de sinistros, de mortes e de lesões no trânsito. Então foi a partir dessa premissa que esse processo foi construído. E o que aconteceu lá na frente? Por que ele não foi em frente? Porque ele tinha uma boa sustentação técnica, mas ele não teve sustentação institucional. Eu acho que lá atrás, e todos nós aqui, várias pessoas que estão aqui participaram desse processo, talvez a gente não tenha tido muita habilidade para conseguir essa sustentação institucional, e muito menos a sustentação social, já que naquela época a resolução 726 trazia um foco muito grande nesse processo de ensino e aprendizagem, nas ferramentas pedagógicas e no resultado final, que é entregar um condutor melhor, um condutor mais bem formado, capaz de tomar boas decisões, na condução de veículos. Então, esse foi o processo que foi construído. Agora, de novo, a gente está passando por esse processo de discussão, que é legítimo e deve ser feito. Uma coisa que todos nós concordamos é que o processo de formação de condutores precisava ser melhorado, precisava ser modificado. Então, a minha sugestão para que essas discussões sejam feitas é que a gente sempre olhe a partir dessa premissa, tendo o condutor como principal elemento, e trazendo ali outras metodologias, ferramentas pedagógicas que sejam capazes de levar em consideração a psicologia cognitiva, ou seja, que a condução é uma tarefa complexa, e a evolução, a abordagem construtivista, no sentido de que todos nós que somos condutores não encerramos o nosso processo de aprendizagem ali, no encerramento do nosso processo de formação, antes de obter a habilitação. de condutores é um processo contínuo, que depende de outras políticas públicas que vão além da formação de condutores. E aí, nesse sentido, para finalizar a minha fala, eu gostaria de chamar a atenção dos nossos parlamentares, das pessoas que estão conduzindo esse processo, porque existe uma discussão sobre essa reforma no Código de Trânsito Brasileiro. E o projeto de lei que está sendo discutido tem 270 projetos de lei apensados. que são apensados aí, que é o projeto de lei 920 de 2015 e o projeto de lei 2789 de 2023. Ambos tratam da promoção de velocidades seguras. Então, para além da discussão da formação de condutores, gostaria de ressaltar que se eu tivesse uma bala de prata para poder dar um tiro e melhorar a segurança no trânsito, eu daria esse tiro no alvo das velocidades seguras. entendam a importância e a efetividade da promoção de velocidades seguras para a redução imediata desses índices de mortos e lesões no trânsito brasileiro. O Observatório fica à disposição. Muito obrigado pelo convite. Parabéns pela discussão.