COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)

Boa tarde. Deputado, novamente é um prazer estar presente aqui. nessa comissão, e vamos diretamente para a nossa fala, eu creio que estão me ouvindo perfeitamente, né? Com certeza. Obrigado. É... Presidente, deputado Bruno Almeida, obrigado então. pela Vossa Excelência, pela possibilidade da Abramet falar novamente. Nós estamos falando sobre educação E a Associação Brasileira de Medicina e Tráfico, a Bramete, defende que o ensino do condutor deve ser feito com um processo estruturante e multidisciplinar, e onde a avaliação médica do candidato à habilitação desses veículos Ela não deve ser compreendida como um ato meramente burocrático, mas como uma etapa desse processo educativo do condutor. O exame de aptidão física e mental, ele representa o primeiro contato formal que o indivíduo, aquele candidato à direção, Tem? E também tem a responsabilidade sanitária e social de conduzir o veículo. Então, a própria Organização Mundial da Saúde preconiza como o eixo central da segurança aviária, a participação da avaliação de saúde desse mundo. Sob o ponto de vista científico, A literatura na medicina de tráfico demonstra que as condições clínicas, até mesmo aquelas aparentemente silenciosas, como distúrbios do sono, déficits visuais, transtornos psiquiátricos, eles impactam diretamente no tempo de reação, na atenção sustentada e na tomada de decisão. E nesse contexto, o médico do tráfico atua como um agente de uma triagem muito qualificada, identificando os fatores de risco que se não forem abordados, eles aumentam significativamente a probabilidade do sinistro O exame médico, presidente, vai muito além da detecção de incapacidades. ele possui uma função pedagógica central. Durante a avaliação, O médico do tráfico orienta o candidato, orienta aquele condutor sobre as medidas fundamentais de segurança como o uso do cinto de segurança, que comprovadamente está reduzido, está relacionado, associado à redução da mortalidade, A utilização adequada das cadeirinhas, dos dispositivos de retenção infantil, que já salvaram milhares de vidas, se tornaram normativa, inclusive, E, com isso, essa abordagem feita por esse especialista em medicina do tráfico, transforma o exame no momento estratégico da educação em saúde e segurança viária. e contribui para a construção de uma consciência crítica sobre o ato de dirigir, já abordado por... os que me antecederam, e se alinha a uma estratégia de prevenção primária em saúde pública. Os estudos em segurança aviária indicam que as intervenções... educativas associadas às avaliações de saúde são mais eficazes na modificação do comportamento daquele condutor do que as abordagens exclusivamente punitivas. É importante, sem dúvida nenhuma, a fiscalização, porém a abordagem educativa ligada à saúde, ela comprovadamente é muito mais eficaz. Nesse sentido, o exame de aptidão física e mental... feito pelo especialista, se configura com uma intervenção educativa individualizada, Então, ele é capaz de... Aquele futuro condutor, aquele que já é condutor, de uma forma mais efetiva do que campanhas genéricas relacionadas à condição de saúde no trânsito. a correlação entre a saúde e o comportamento no trânsito, também é evidenciada por dados epidemiológicos que associam as condições O apneia do sono, o álcool, que foi tratado agora há pouco, e os transtornos de humor em relação aos acidentes. E outros aspectos também que são igualmente relevantes, inclui a orientação sobre a privação do sono, fadiga alvolante... Foi falado há pouco também, durante essa tarde, sobre os motoristas profissionais, motoristas de longo percurso. que estão afetos a terem esses problemas. condições agudas, hipoglicemias ou crises convulsivas. E o médico, ao identificar e orientar precocemente esses fatores, Ele atua diretamente na redução dos riscos. E tem um papel... equivalente ao de um educador em saúde. com foco, obviamente, na mobilidade segura. Então, presidente, é fundamental que o exame de aptidão físico mental seja realizado por especialistas de medicina do tráfico, É um ato médico pericial específico exige uma formação direcionada, um conhecimento aprofundado entre as relações clínicas e o risco viário, É diferente de uma avaliação clínica assistencial. Não é um simples exame médico, não é um simples ato. Então, o exame pericial nesse contexto da habilitação Né? ele acaba tendo um julgamento probabilístico de eventos incapacitantes, a compreensão das consequências coletivas, individuais, e isso, somente o especialista em medicina ou tráfico reúne capacitação adequada para integrar todos esses elementos de forma segura, padronizada, baseada em evidências científicas, Portanto, é fundamental essa presença do médico especialista. Outro aspecto relevante também que o exame médico reforça é a ideia de que dirigir uma atividade complexa, já foi falado pelos meus antecessores agora nessa tarde, sobre essa atividade complexa, a necessidade de um aprendizado, que não é tão simples, nem para o condutor de veículos automáticos, O... privados, de menor porte, categoria B ou A, mas também para os condutores das categorias C, D e E, que exigem... mais capacidade, inclusive, desses... desses habilitados, desses condutores. Então, esse aspecto relevante no exame, Né? que o condutor tem uma integridade física, um equilíbrio psíquico, e, fundamentalmente, também uma responsabilidade social. Então, a abordagem do médico contribui para desconstruir essa percepção cultural de que habilitação é um simples direito, que não é, enfatizando também o caráter de concessão, condicionada à capacidade daquele indivíduo física e ao seu comportamento adequado. Por fim, para sermos breves, tem outros colegas que também precisamos escutar, as luzes, à luz das diretrizes da Abramete, o conhecimento da bagagem científica da Associação Brasileira de Medicina e Tráfico, O médico do tráfico deve ser reconhecido como um agente educador em saúde pública e segurança viária. a atuação durante o exame de aptidão física e mental, não apenas protege a coletividade ao filtrar aqueles condutores inaptos, mas também ajuda na formação de motoristas mais conscientes mais informados e mais responsáveis, E consolida, sim, o exame médico como uma ferramenta estratégica na educação para o trânsito e na promoção para a vida. E essa é a fala que eu quero trazer da importância da avaliação médica, do trabalho do médico especialista em medicina ultráfica, na contribuição para a educação do trânsito, que é o nosso tema de hoje. E aí agradeço novamente a oportunidade, presidente Meira. Obrigado.