PLENÁRIO

Peço até desculpa aos colegas, mas eu preciso falar... sobre essa questão... da medida provisória que nós aprovamos ainda há pouco lá no Senado Federal. A medida provisória trata-se... de reajuste para as forças de segurança pública do Distrito Federal. Como todos sabem... Brasília já teve... o maior salário na questão da segurança pública do Brasil. Infelizmente perdeu há muito tempo, ao longo dos anos nós perdemos essa condição. E agora, com esse reajuste que está sendo concedido, para as forças de segurança pública do Distrito Federal, nós voltamos a ocupar um lugar de destaque E aqui para nós. a que a Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiro e Penal, é organizado e mantido pela União. cuida da União, cuida da segurança da União, cuida da segurança do Congresso, Portanto, merece realmente... Bom salário. E nessa medida provisória... Eu quero parabenizar o relator... O deputado Rafael Prudente. e dizer que ele realmente construiu alguns avanços que nós pleiteamos. como, por exemplo, o posto acima, a partir da sanção da lei da Organização Básica das Polícias Militares de todo o Brasil. É uma conquista. O militar, quando vai para a reserva, Ele não leva absolutamente nada. Então, nada mais justo que ele ganhar um posto acima para poder ter esse benefício na sua inatividade. Um outro benefício que nós conseguimos, e aí é para a instituição, é a idade a altura mínima de 1,65m eu vi esses dias aí o ministro do STF, pedindo para que a polícia civil refizesse o teste de aptidão física Para um anão... que fez o concurso para a Polícia Civil, E, evidentemente, que ele não tinha condições de atingir os índices... necessário para ser um policial. Aqui para nós, não é? nenhum demérito, não estou aqui também praticando nenhum tipo de discriminação, Mas imaginem os senhores um anão... na rua, fardado para combater o crime. E aí o ministro da sua cabeça determinou que fosse feito um teste de aptidão física voltado para aquele anão. Evidentemente que ele deve... Deve entrar para funções... administrativas. não há Não tem como a gente... compartilhar com esse tipo de entendimento. A idade também é uma questão muito simples. E um aspecto também que foi muito correto. O militar, quando ele se elege, ele não pode mais retornar para a sua corporação, ao contrário da Polícia Civil e da Polícia Federal. que ele se elege deputado ou vereador, e na próxima campanha, se ele perder aquela eleição, ele pode voltar para a sua instituição. O militar não. E aí? Aqui em Brasília, principalmente, vou citar o exemplo de três parlamentares. Eu... Com 26 anos de serviço, cheguei ao posto de coronel e tive que ir para a reserva. E, evidentemente, eu já tive cinco mandatos de deputado federal, faltou quatro anos para mim completar o meu tempo completo na Polícia Militar. Essa medida provisória, ela... ratifica o que foi aprovado na lei orgânica. Eu, portanto, com meus 26 anos de serviço, 20 anos de deputado federal, eu poderia completar o meu tempo de serviço na Polícia Militar. Apenas três parlamentares do Distrito Federal vai ser possível isso. Mas isso está na lei orgânica e isso evidentemente que vai valer para todo o Brasil. para corrigir essa injustiça que o militar, quando se elege, não pode retornar para a sua presença. corporação. Uma outra medida que foi aprovada... Com relação aos militares, A questão da idade O militar, e aí eu acho isso... Como é que fala? é bom para o Estado Hoje... Existem as idades... que o militar se aposenta, vai para a reserva, em virtude do limite de idade. foi estendido cinco anos a mais. Ou seja, Um militar que se aposenta cedo, e todo mundo sabe disso, ele agora poderá ficar cinco anos mais no posto para poder depois ir para a reserva. E eu pedi, depois que nós aprovamos esse projeto aqui na No Senado. Eu pedi para o presidente Hugo Mota... que paute essa medida provisória hoje aqui. Nós precisamos, de qualquer forma... votar isso por causa do defeso. eleitoral, que é até o dia 7 de abril. Se nós não votarmos essa medida provisória hoje ou na próxima semana, corremos o risco de perder... tudo que foi aprovado lá no Senado Federal e que será... Com certeza aprovado aqui na Câmara dos Deputados. Portanto, senhor presidente, Eu peço. Mais uma vez... Faço esse apelo ao presidente Hugo Mota, Que pauta é essa medida provisória hoje? Acho que o governo está de acordo, não tem nada que possa trazer qualquer tipo de transtorno para o governo federal e isso vai melhorar a vida dos policiais indígenas. de Brasília. Uma outra questão muito importante sobre que foi aprovado. É a questão... Obrigado. Me fugiu agora. Me fugiu A questão da... da Previdência Não é o tempo de serviço. Mas isso é outra história. Então, seu presidente... Já conversamos com a Érica Cocay, assim, lembrei... Existe um dispositivo na lei, na medida provisória, que diz o seguinte: se houver vaga para promoção O governo... poderá reduzir o interstício. Nós não queremos a palavra poderá. Entendeu, Faúl? se tem vaga A palavra tem que ser deverá haver a promoção, deverá reduzir o intertício. Isso para tirar da mão do governador ou da mão de qualquer deputado, fazer politicagem. Olha, eu vou reduzir o interstício de vocês, mas para isso eu preciso do voto de vocês. Não! Se tem vaga... Se tem vaga, se está disponível a vaga... a redução do intertício... tem que ser obrigatória para evitar que a gente fique aí com o Pires na mão, atrás do governador, implorando por promoção. E isso melhora a vida do nosso policial. Portanto... Presidente, Mais uma vez, peço ao presidente Hugo Mota, já falei com ele, e ele ficou de estudar, de ver com o governo... a necessidade de colocar essa em pauta a medida provisória 13 26, que é importante para os militares do Distrito Federal. Muito obrigado, presidente.