PLENÁRIO
Sobre o Evento
O Plenário dedicou-se à análise de medidas provisórias e projetos de lei, com destaque para o debate sobre o reajuste salarial de profissionais de segurança pública do Distrito Federal. Parlamentares discutiram a técnica legislativa, criticando a inserção de emendas estranhas ao conteúdo original das propostas, enquanto debatiam responsabilidades federativas e orçamentárias.
exceto o novo, aqueles que aprovam Aqueles que forem pela aprovação do requerimento, perguntem-se como se acham. Rejeitado. Passa-se a discussão. No entanto, Vou responder a questão de ordem da feita pelo novo. Decisão da Presidência. Trata-se de questão de ordem formulada pela deputada Adriana Ventura. por meio da qual sua excelência alega a existência de matéria estranha no texto da medida provisória 1326, em afronta ao artigo 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ao parágrafo 4º do artigo 4º, da Resolução nº 1/2002. do Congresso Nacional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, notadamente na ADI 5127. É o breve relatório, passo a decidir. conforme já assentado em diversas decisões da questão de ordem proferida por esta Previdência, Esclareço mais uma vez que... Nos termos regimentais, a questão de ordem não é o instrumento adequado para se arguir questões referentes... ao conteúdo da proposição em apreciação pelo plenário. seja quanto à sua constitucionalidade, seja quanto ao seu mérito. Outro sim, reafirmo que compete à comissão mista a análise sobre a constitucionalidade da proposição. inclusive acerca do tema específico apontado pelo autor da presente questão de ordem. a verificação da pertinência temática das emendas apresentadas a medidas provisórias bem como a identificação de eventual inclusão de matéria estranha ao seu objeto insere-se no âmbito da análise de constitucionalidade e de técnica legislativa. cuja competência é atribuída às instâncias próprias do processo legislativo, notadamente à comissão mista constituída... para análise da medida provisória número 1326, barra 2025. Ademais, a apreciação da conformidade da proposição com os parâmetros estabelecidos na Constituição e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, inclusive quanto à vedação de inserção da matéria estranha, demanda exame de natureza técnica e substancial, incompatível com o rito próprio das questões de ordem. Ante o exposto do correspondido à presente questão de ordem, public-se, em 26 de março de 2026. Presidente, eu vou recorrer, ok? Ok, deputado. Passa-se a discussão. Deputado Hildo Rocha. Deputado Hildo Salomão. Obrigado. Amém. Obrigado. É o de Salomão. Eu não sei se Hildo Rocha vai... Perdão, deputado. É que eu falei Hildo ainda pouco. É o de Salomão, meu amigo.
