Medida Provisória
Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
09 de jul · Sessão solene homenageia atuação do Corpo de Bombeiros e defende valorização · 2 falas
O deputado reconheceu a colaboração parlamentar para o avanço da medida provisória
Ver fala completaDefende o aperfeiçoamento e a ampliação da medida feita por seu mandato e critica o veto ao posto imediato.
Ver fala completa11 de mai · Sessão solene celebra trajetória da PMDF e reforça pautas de valorização policial
O parlamentar defende a medida destacando que atuou para ampliar o texto com emendas próprias e buscará a derrubada de veto parcial.
Ver fala completaAlberto FragaPLPresidiu a reunião
26 de mar · PLENÁRIO · 4 falas
O presidente analisou a questão de ordem formulada por parlamentar acerca da constitucionalidade da matéria e reafirmou a competência da comissão mista para a análise do mérito
Ver fala completaO presidente anunciou o requerimento de retirada de pauta da medida provisória e passou a palavra para encaminhamento de voto.
Ver fala completaO presidente anunciou a medida provisória em discussão em turno único e leu o requerimento de retirada de pauta apresentado para a votação.
Ver fala completaO presidente comunica a chegada da medida provisória e a emissão de parecer pela comissão mista
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Adriana VenturaNOVO
26 de mar · PLENÁRIO
Critica a inclusão de temas estranhos ao objeto original da medida provisória e solicita que essas partes sejam consideradas não escritas.
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Lula da FontePPPresidiu a reunião
25 de mar · PLENÁRIO
O deputado anunciou a medida provisória na ordem do dia da próxima sessão deliberativa.
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Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
01 de jul · MESA
Apresentação do DOC n. 978/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 109/2026, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo. ".
27 de abr · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15395/2026. DOU 28/04/2026 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente (MSC-PE 327/2026) Razões do veto: DOU 28/04/2026 PÁG 20 COL 01.
30 de mar · MESA
Encaminha Ofício nº 72/2026/SGM-P, ao Senado Federal, comunicando inexatidão no texto dos autógrafos.
30 de mar · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 71/2026/SGM-P.
30 de mar · MESA
Apresentação do Autógrafo.
26 de mar · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF).
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