Medida Provisória
Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
09 de jul · Sessão solene homenageia atuação do Corpo de Bombeiros e defende valorização · 2 falas
O deputado reconheceu a colaboração parlamentar para o avanço da medida provisória
Ver fala completaDefende o aperfeiçoamento e a ampliação da medida feita por seu mandato e critica o veto ao posto imediato.
Ver fala completa11 de mai · Sessão solene celebra trajetória da PMDF e reforça pautas de valorização policial
O parlamentar defende a medida destacando que atuou para ampliar o texto com emendas próprias e buscará a derrubada de veto parcial.
Ver fala completaAlberto FragaPLPresidiu a reunião
26 de mar · PLENÁRIO · 4 falas
O presidente analisou a questão de ordem formulada por parlamentar acerca da constitucionalidade da matéria e reafirmou a competência da comissão mista para a análise do mérito
Ver fala completaO presidente anunciou o requerimento de retirada de pauta da medida provisória e passou a palavra para encaminhamento de voto.
Ver fala completaO presidente anunciou a medida provisória em discussão em turno único e leu o requerimento de retirada de pauta apresentado para a votação.
Ver fala completaO presidente comunica a chegada da medida provisória e a emissão de parecer pela comissão mista
Ver fala completa
Adriana VenturaNOVO
26 de mar · PLENÁRIO
Critica a inclusão de temas estranhos ao objeto original da medida provisória e solicita que essas partes sejam consideradas não escritas.
Ver fala completa
Lula da FontePPPresidiu a reunião
25 de mar · PLENÁRIO
O deputado anunciou a medida provisória na ordem do dia da próxima sessão deliberativa.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
01 de jul · MESA
Apresentação do DOC n. 978/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 109/2026, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo. ".
27 de abr · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15395/2026. DOU 28/04/2026 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente (MSC-PE 327/2026) Razões do veto: DOU 28/04/2026 PÁG 20 COL 01.
30 de mar · MESA
Encaminha Ofício nº 72/2026/SGM-P, ao Senado Federal, comunicando inexatidão no texto dos autógrafos.
30 de mar · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 71/2026/SGM-P.
30 de mar · MESA
Apresentação do Autógrafo.
26 de mar · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF).
→ Transformado em Norma Jurídica
26 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
26 de mar · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.326-A/2025) (PLV 2/2026).
26 de mar · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Rafael Prudente (MDB/DF).
26 de mar · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
26 de mar · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 7 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Emenda n. 66. (161, II)
26 de mar · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda n. 67. (161, II)
26 de mar · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 4 (PL): Destaque da Emenda n. 22. (161, II)
26 de mar · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 3 (PL): Destaque da Emenda n. 9. (161, II)
26 de mar · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2 (PL): Destaque da Emenda n. 7. (161, II)
26 de mar · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1 (PL): Destaque da Emenda n. 5. (161, II)
26 de mar · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
26 de mar · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Emenda de Redação nº 1.
26 de mar · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Medida Provisória nº 1.326, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão.
26 de mar · PLEN
Votação (Plenário)
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
26 de mar · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a preferência.
26 de mar · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
26 de mar · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 5 (NOVO): Destaque de Preferência para o texto original da MPV 1326/2025. (161, IV).
26 de mar · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
26 de mar · PLEN
Votação (Plenário)
Votação preliminar em turno único.
26 de mar · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
26 de mar · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
26 de mar · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
26 de mar · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
26 de mar · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
26 de mar · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
26 de mar · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
26 de mar · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
26 de mar · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
26 de mar · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita votação nominal do Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.
26 de mar · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
26 de mar · PLEN
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV
Leitura do recebimento do Ofício nº 50/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.326/2025 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/03/2026 – 10h - 41ª Sessão).
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
25 de mar · MESA
Recebido o PLV 2/2026 da Comissão Mista da Medida Provisósia 1326/2025, que Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica; sobre a extinção de cargos efetivos vagos; e altera as Leis nºs 7.289, de 18 de dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 8.255, de 20 de novembro de 1991, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 10.486, de 4 de julho de 2002, 10.633, de 27 de dezembro de 2002, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 12.803, de 24 de abril de 2013, 13.681, de 18 de junho de 2018, e 14.162, de 2 de junho de 2021.
25 de mar · MESA
Recebido PAR 1/2026 da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1326, DE 2025, sobre a Medida Provisória n° 1326, de 2025, que Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
25 de mar · MESA
Recebida a Mensagem nº 1805/2025, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1326/2025, que que "Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dosmilitares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.".
25 de mar · MESA
Recebido Ofício nº 50/2026, do Congresso Nacional que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.326, de 1º de dezembro de 2025, que “Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos”. À Medida foram oferecidas 113 (cento e treze) emendas, dentre as quais foram retiradas a requerimentodo respectivo autor as Emendas nº 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18,19, 20, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 74, 90, 91, 92, 93, 94 e 95.Foram acolhidas total ou parcialmente as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 9, 25, 28, 58, 65, 69, 70, 73, 83, 84, 85, 88, 100 e 106 e rejeitadas as demais Emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão.A Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026 (CM MPV nº 1.326, de 2026), que conclui pelo PLV nº 2, de 2026.
25 de mar · CN
Aprovação do Parecer
Aprovado o parecer na Comissão Mista
→ Transformado em Norma Jurídica
09 de mar · PLEN
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 10/05/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 8, DE 2026.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
03 de mar · CN
Instalação de Comissão
A Comissão é instalada, são eleitos a Senadora Leila Barros para Presidente e o Deputado Alberto Fraga para Vice-Presidente e designados Relator o Deputado Rafael Prudente e Relator-Revisor o Senador Randolfe Rodrigues
01 de dez de 2025 · CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 01/12/2025 a 08/12/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 25/02/2026.Congresso Nacional: 01/12/2025 a 11/03/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/05/2026.
01 de dez de 2025 · EXEC
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
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