MPV 1326/2025

01 de jul, 16:14MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 978/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 109/2026, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo. ".

27 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 15395/2026. DOU 28/04/2026 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente (MSC-PE 327/2026) Razões do veto: DOU 28/04/2026 PÁG 20 COL 01.

30 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Encaminha Ofício nº 72/2026/SGM-P, ao Senado Federal, comunicando inexatidão no texto dos autógrafos.

30 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 71/2026/SGM-P.

30 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

26 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF).

26 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2026.

26 de mar, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.326-A/2025) (PLV 2/2026).

26 de mar, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Rafael Prudente (MDB/DF).

26 de mar, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

26 de mar, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Emenda n. 66. (161, II)

26 de mar, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda n. 67. (161, II)

26 de mar, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4 (PL): Destaque da Emenda n. 22. (161, II)

26 de mar, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3 (PL): Destaque da Emenda n. 9. (161, II)

26 de mar, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2 (PL): Destaque da Emenda n. 7. (161, II)

26 de mar, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (PL): Destaque da Emenda n. 5. (161, II)

26 de mar, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

26 de mar, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Redação nº 1.

26 de mar, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.326, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

26 de mar, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

26 de mar, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a preferência.

26 de mar, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

26 de mar, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5 (NOVO): Destaque de Preferência para o texto original da MPV 1326/2025. (161, IV).

26 de mar, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

26 de mar, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

26 de mar, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

26 de mar, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

26 de mar, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

26 de mar, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

26 de mar, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

26 de mar, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

26 de mar, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

26 de mar, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

26 de mar, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

26 de mar, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita votação nominal do Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.

26 de mar, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

26 de mar, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 50/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.326/2025 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/03/2026 – 10h - 41ª Sessão).

25 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o PLV 2/2026 da Comissão Mista da Medida Provisósia 1326/2025, que Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica; sobre a extinção de cargos efetivos vagos; e altera as Leis nºs 7.289, de 18 de dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 8.255, de 20 de novembro de 1991, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 10.486, de 4 de julho de 2002, 10.633, de 27 de dezembro de 2002, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 12.803, de 24 de abril de 2013, 13.681, de 18 de junho de 2018, e 14.162, de 2 de junho de 2021.

25 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido PAR 1/2026 da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1326, DE 2025, sobre a Medida Provisória n° 1326, de 2025, que Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.

25 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 1805/2025, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1326/2025, que que "Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dosmilitares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.".

25 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 50/2026, do Congresso Nacional que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.326, de 1º de dezembro de 2025, que “Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos”. À Medida foram oferecidas 113 (cento e treze) emendas, dentre as quais foram retiradas a requerimentodo respectivo autor as Emendas nº 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18,19, 20, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 74, 90, 91, 92, 93, 94 e 95.Foram acolhidas total ou parcialmente as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 9, 25, 28, 58, 65, 69, 70, 73, 83, 84, 85, 88, 100 e 106 e rejeitadas as demais Emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão.A Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026 (CM MPV nº 1.326, de 2026), que conclui pelo PLV nº 2, de 2026.

25 de mar, 00:00CNTransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

Aprovado o parecer na Comissão Mista

09 de mar, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 10/05/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 8, DE 2026.

03 de mar, 00:00CNTransformado em Norma Jurídica

Instalação de Comissão

A Comissão é instalada, são eleitos a Senadora Leila Barros para Presidente e o Deputado Alberto Fraga para Vice-Presidente e designados Relator o Deputado Rafael Prudente e Relator-Revisor o Senador Randolfe Rodrigues

01 de dez, 00:00CNTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 01/12/2025 a 08/12/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 25/02/2026.Congresso Nacional: 01/12/2025 a 11/03/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/05/2026.

01 de dez, 00:00EXECTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.