COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Sâmia Bonfim, senhores e senhoras deputados, demais autoridades presentes, colegas e representantes da sociedade civil. Boa tarde. Sou Joséma Rodrigues dos Santos, nutricionista, Atuei por oito anos em UBS e alimentação escolar. Atuo também na docência, na pesquisa e atualmente sou conselheira do CRN3, São Paulo e Mato Grosso do Sul. E nesta audiência pública estou representando a presidente do Conselho Regional de Nutrição, Mariana. Da terceira região... Dr. André Esquivel, representamos 23% dos nutricionistas inscritos no Brasil. trazemos uma pauta que é ao mesmo tempo técnica, ética e profundamente humana. as atribuições do nutricionista... nas diversas áreas de atuação e as condições reais em que esses profissionais vêm exercendo suas funções nos diversos segmentos de atuação. A profissão do nutricionista é regulamentada. E possui papel essencial na promoção, prevenção e recuperação da saúde da população. Trata-se de um profissional que atua diretamente na garantia do direito humano, a alimentação adequada, princípio constitucional e base estruturante das políticas públicas de saúde. assistência social, educação e segurança alimentar. As atribuições nutricionistas são amplas e complexas. Este profissional está presente em diferentes áreas estratégicas, como na nutrição clínica. Ele atua em hospitais, instituições de longa permanência para idosos, ambulatórios e consultórios, sendo responsável pela avaliação nutricional, prescrição dietética e acompanhamento de pacientes em todas as fases da vida e em diferentes condições de saúde. na alimentação coletiva, garantindo a qualidade sanitária e nutricional de refeições servidas em escolas, empresas, hospitais e outras instituições. Na saúde pública, ele contribui para a formulação, execução e avaliação de políticas públicas, como os programas de alimentação escolar, atenção básica e vigilância alimentar e nutricional. Ainda na indústria de alimento. Ele participa do desenvolvimento de produtos, rotulagem e controle de qualidade... não deixaria de participar na docência e pesquisa também, formando novos profissionais e produzindo conhecimento específico. E para não esquecer, no esporte estética. Há áreas em crescente expansão que exigem qualificação técnica, rigorosa e responsabilidade técnica. Diante dessa diversidade de campos de atuação, é importante destacar que o nutricionista não apenas executa tarefas. mas toma decisões técnicas que impactam diretamente a saúde, a segurança alimentar e a qualidade de vida da população. No entanto, apesar da relevância social e sanitária da profissão, vivemos hoje um cenário preocupante. Os nutricionistas enfrentam em todo o país condições de trabalho cada vez mais desafiadores e, em muitos casos, incompatíveis com a complexidade e a responsabilidade de suas atribuições. Podemos observar e de forma recorrente o acúmulo excessivo de atividades, então com o único profissional sendo responsável por múltiplas unidades, equipes ou funções. de suporte também nas jornadas extensas e por muitas vezes extenuantes elas comprometem não apenas a qualidade do serviço prestado mas também a saúde física e mental do profissional E, além de tudo, o adoecimento dos nutricionistas, que é manifestado em quadros de estresse crônico, ansiedade, síndrome de burnout e outras condições relacionadas ao trabalho. Esse cenário não pode ser naturalizado. Quando um nutricionista trabalha sobre condições inadequadas, não é apenas o profissional que sofre. Há impactos direto na qualidade da assistência prestada. na segurança alimentar dos usuários dos serviços e na efetividade de políticas públicas. Em outras palavras, Trata-se de uma questão que ultrapassa o campo individual e se insere no âmbito da saúde coletiva e da responsabilidade do Estado. É fundamental compreender que a atuação segura e qualificada do nutricionista depende de condições mínimas de trabalho, que inclui o dimensionamento adequado das equipes, o respeito à carga horária compatível com a complexidade das atividades, a estrutura física e recursos materiais adequados e o reconhecimento técnico e valorização profissional. O sistema CFN-CRN, como autarquias federais, tem como missão principal orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, zelando pela ética e pela qualidade dos serviços prestados à sociedade. Neste sentido, é importante ressaltar que os conselhos não possuem competência legal para legislar sobre questões trabalhistas, como jornada de trabalho piso salarial ou vínculos empregativos essas são matérias de competência dos sindicatos estaduais e federação nacional junto aos poderes legislativo e executivo entretanto Mesmo não sem na atribuição direta dos conselhos deliberar sobre tais questões, não podemos nos omitir. diante da realidade vivenciada pelos profissionais que fiscalizamos e orientamos. Então, o Conselho Regional de Nutrição da Terceira Região, São Paulo e Mato Grosso do Sul, reafirma de forma clara e responsável seu apoio aos nutricionistas e às entidades representativas da categoria na defesa de condições dignas de trabalho, Entendemos que a valorização profissional passa necessariamente pelo enfrentamento das questões relacionadas à sobrecarga, à precarização e ao adoecimento no ambiente laboral. Apoiamos iniciativas que visem a regulamentação de jornadas de trabalho mais adequadas à realidade da profissão, a melhoria das condições de trabalho nos diversos setores de atuação, o fortalecimento das equipes multiprofissionais com dimensionamento compatível com a demanda da importância estratégica do nutricionista nas políticas públicas. Reforçamos que defender melhores condições de trabalho para os nutricionistas é também defender a qualidade de alimentação oferecida à população brasileira, seja em hospitais, escolas, empresas ou mesmo em programas sociais. Estamos falando de um profissional que garante que crianças tenham acesso a uma alimentação escolar adequada. Que pacientes hospitalizados recebam terapia nutricional segura. Que políticas públicas sejam implementadas com base em evidências científicas. E que a população tenha acesso a orientações confiáveis em um cenário cada vez mais permeável por desinformação. Diante disso, é imprescindível que o tema seja tratado com a seriedade que merece por esta Casa Legislativa. Esta audiência pública... Representa uma oportunidade fundamental para o diálogo entre o poder público, os órgãos de fiscalização profissional e as entidades representativas da categoria, com vistas à construção de soluções que sejam sustentáveis e efetivas. O CRN3 se coloca à disposição para contribuir tecnicamente com esse processo, fornecendo dados, orientações e subsídios que possam embasar a tomada de decisão dos parlamentares. Reiteramos nosso compromisso com a sociedade e com a profissão, sempre pautados na ética, na responsabilidade social e pela defesa do interesse público. Assim como todos os membros dessa Casa Legislativa se dedicam à defesa da sociedade, nós defendemos os nutricionistas, para que possam exercer sua atuação em prol da saúde da população, com mais integridade, autonomia e reconhecimento. Finalizo destacando que cuidar de quem cuida da alimentação da população é um passo essencial para a construção de um país mais saudável, mais justo e mais desenvolvido. Muito obrigada pelo convite. Em nome de todos os profissionais da categoria nutricionista, agradecemos por essa oportunidade. Obrigada. Muita.