COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

7 abr. 2026 16:14 às 17:54

Sobre o Evento

A Comissão de Previdência e Família realizou audiência pública para avaliar a efetividade da Lei 13.819/2019 na prevenção da automutilação e suicídio entre jovens. O debate focou na necessidade de articulação intersetorial entre saúde e educação, além do fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial.

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Colaboradora - Conselho Federal de Psicologia Cristiane Nogueira
Cristiane Nogueira

Colaboradora - Conselho Federal de Psicologia

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Ah, Gi, vocês me ouvem? Sim, perfeitamente. Então, gostaria de agradecer o convite em nome do Conselho Federal de Psicologia. Cumprimentando a todos os presentes Então, como eu já fui apresentada, sou psicóloga, Também sou professora e sou trabalhadora da Raps, no município de Itaúna, em Minas Gerais. E... e eu já há oito anos eu tenho dedicado a minha atuação profissional, meus estudos, estive como conselheira no Conselho Regional de Psicologia por seis anos trabalhando com a pauta da prevenção do suicídio. Então, além de representar o Conselho Federal de Psicologia, a minha tentativa de psicossocial. Então, primeiramente, eu gostaria de lembrar que a OMS, ela demarca que em relação ao fortalecimento de planos nacionais de prevenção do suicídio, a gente deveria trabalhar com quatro grandes diretrizes. que seria limitar o acesso a meios letais, a cobertura responsável pela mídia em relação a esses fenômenos, desenvolver habilidades socioemocionais em adolescentes, crianças e adolescentes, e a identificação precoce, avaliação, gestão e acompanhamento de qualquer pessoa afetada por pensamentos e comportamentos suicidas. Então, como pilares fundamentais do plano que a OMS chamou em 2021 de Live Life, a gente teria análise de situação, colaboração multissetorial, sensibilização e defesa de direitos, capacitação de profissionais e população de quem vai trabalhar nesse enfrentamento, financiamento, vigilância e monitorização e avaliação. Obrigado. O Brasil, então, enquanto signatário dos pactos mundiais para redução do índice de suicídio, ele... ele caminha na contramão, porque além de não ter conseguido reduzir os índices nos prazos em que foram pactuados, a gente vê aí um aumento significativo. Isso já foi demarcado desde a chamada dessa audiência. Eu acho que a gente não pode esquecer que o suicídio é um fenômeno multissetorial, multifatorial, na verdade, e ele precisa então de um enfrentamento de vários lugares. E... Além do aumento do suicídio no público infantil juvenil, a gente precisa de pensar na população idosa, que também pensando por recorte de faixa etária é uma preocupação, é uma população de preocupação. E a gente precisa de fazer uma análise de contexto. Essa lei que está fazendo sete anos, que na ponta mesmo, principalmente em municípios de pequeno e médio porte, isso se efetivou de alguma forma, né? Porque muitos serviços que a gente pode habilitar e que a gente pode credenciar, eles não podem ser implantados em serviços de médio e pequeno porte. Essa é uma questão... do ponto de vista da saúde né é uma outra consideração que a gente precisa de fazer em relação à infância e adolescência é o fenômeno da medicalização da vida né de como que a gente tem enquanto sociedade é demandado diagnósticos medicado as nossas crianças e os nossos adolescentes enquanto um efeito, inclusive, de emudecimento de sinais e sintomas que dizem de um modo de viver de uma sociedade. A gente vive num país de extrema desigualdade social, em que as pessoas têm se deparado com grande desamparo, com falta de sentido de vida, com desesperança, por não conseguir ver no horizonte de suas vidas possibilidade de construir projetos. né as políticas públicas aí se fazendo cada vez mais incipientes na vida, principalmente de pessoas vulneráveis, Isso é um grande desafio. Então, o suicídio precisa ser tomado enquanto um problema de saúde pública, que não pode ser enfrentado somente com a saúde, com o Ministério da Saúde no âmbito da saúde é e que a gente não pode responder a isso de uma forma restrita, como a gente muitas vezes ouve discursos, que são... tem respaldo científico inclusive né que é de entender esse fenômeno como um adoecimento que pode ser diagnosticado e que pode ser medicado somente enquanto oferta de resposta. Isso é um reducionismo. Uma outra questão que eu aponto, que eu penso na perspectiva dessa lei, é de talvez uma inversão da pirâmide, de colocar uma grande responsabilidade na sociedade civil e nas organizações não governamentais, robustez desse enfrentamento e ele precisa vir do Estado nas suas três esferas. A gente não teve, a partir da promulgação dessa lei, um financiamento que pudesse se fazer... resposta para ampliação de RH, ou contratação de profissionais e equipes, ou implantação de serviços para prevenção do suicídio e valorização da vida, e também com ações que consigam realmente se capilarizarem e chegarem nas redes locais. Essa é uma análise que eu faço enquanto, inclusive, trabalhadora municipal. E aí a gente precisa pensar, então, que enquanto um plano intersetorial, a gente precisa trabalhar em dois níveis. Um primeiro, que seria principalmente a área da saúde, pensando aí profissionais da vigilância, serviço de urgência, de saúde mental, atenção primária, pensando planos de cuidado, Zé, Zé. E um segundo nível que seria integrantes de outros setores, sejam eles públicos ou não, que vão definir, aplicar medidas de apoio às pessoas, e para isso existem metodologias até para a gente trabalhar com lideranças comunitárias, religiosas, segurança pública. inclusive saídas que possam ser locais. bom então eu penso que nesse sentido além do recorte da faixa etária né a gente precisa pensar questões de gênero, como foi mencionado pela deputada, né? A gente precisa pensar recortes econômicos sociais, de orientação sexual, de raça, né? Ou seja, assim, todos os determinantes sociais de saúde que são pensados hoje para a gente refletir o que a gente considera saúde e doença, precisam ser trazidos. E eu, como grande defensora da RAPES e da... e do cuidado e liberdade, eu sinto que a gente ainda não conseguiu trazer o fenômeno do comportamento suicida enquanto responsabilidade mesmo da RAPS no ponto de vista da assistência. O comportamento suicida então ele não é uma doença, ele precisa ser entendido enquanto um sintoma psíquico, enquanto um sintoma social, mas que dentro da própria saúde pública o que a gente vai verificar é um rechaço e um estigma, os profissionais não estão instrumentalizados, desconstruídos para poder trabalhar com essa problemática. E aí, só ressaltando que o menor número de CAPs que a gente tem, né, em território nacional, são os CAPs especializados em público infantil juvenil, então a gente realmente tem uma carência, um vazio assistencial, né? pensar aí Não só em ações que sejam federais, regionais, estaduais, mas o desafio de como que a gente capilariza isso, né, para o nível da municipalização. Isso são as minhas considerações iniciais e eu estou aberta para o debate, para a construção coletiva. Obrigado.

07 de abr, 16:42