COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Sobre o Evento
A Comissão de Previdência e Família realizou audiência pública para avaliar a efetividade da Lei 13.819/2019 na prevenção da automutilação e suicídio entre jovens. O debate focou na necessidade de articulação intersetorial entre saúde e educação, além do fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial.
Coordenador-Geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos - Ministério da Educação
Eu gostaria, por gentileza, que sua excelência me concedesse a palavra Em relação à fala do deputado. Concedida, pois não. Eu peço que não coloque na minha boca palavras que eu não proferi. Eu não disse que a gestão democrática, que é um princípio constitucional, está aqui para que o professor respeite ou deixe de respeitar a lei. Absolutamente. O que eu disse é que a gestão democrática, ela... promove a organização dos sistemas de ensino nos estados, distrito federal e municípios, e em relação aos cursos, aos cursos, não é obediência à lei, aos cursos O professor faz ou não faz o curso dependendo da maneira como o sistema de ensino está organizado e dele exige. a participação ou não. E gostaria também de lembrar a Lei 15.231 de 2025, que determina que a notificação seja feita ao Conselho Tutelar. É o Conselho Tutelar onde fica o Ministério da Saúde, é isso. Exatamente. Então não é uma obrigação... Mas tem que ser feita, né? Tem que ser feita. Tem que ser feita, não tenha dúvida, deputado. Tem que ser feita. Obrigado. Continuando, eu só queria...
