COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Oi, pronto. É... Aham. Vou começar aqui, o deputado Lucas acabou tendo que sair, mas ele trouxe exatamente... o que eu falei, trouxe dados para demonstrar a questão da atividade manual. que Quando a gente fala de atividade manual... dificilmente a gente vai ter um incremento de produtividade com menos trabalho. com menos horas de trabalho, com menos dias de trabalho. E ele trouxe exatamente números para comprovar isso e demonstrar isso. Então não é só o setor do calçado, como falei, o setor rural vai ser altamente impactado. E o setor rural... ... um impacto... que vai causar no setor rural Ele não vai se restringir unicamente ao empregador. Porque a grande massa trabalhadora rural... ela trabalha por produtividade. O safrista... Então ele vai lá colher. Quando ele vai colher, todas as culturas trabalham por produtividade. café remunera por saca, tomate remunera por caixa, Todas as atividades são remuneradas com base naquilo que é acolhido. se ele vai trabalhar um dia menos ele vai colher menos. ele vai receber menos. De novo, quem estabelece o preço não é o produtor. É o mercado. Então o valor da caixa É com base no valor do mercado. O valor da saca é com base no valor do mercado. Então, quando a gente fala de... remuneração, a remuneração não tem como manter a mesma, principalmente quando a gente fala de remuneração por produtividade. Então, o salário, a gente tem a proteção constitucional da redutibilidade. Por isso que eu falei da diferença entre os conceitos de salário e remuneração. O salário vai manter, que é a base. A remuneração não vai manter. que a gente vai ter um dia menos. E não é só a remuneração, vai reduzir vale transporte, vai reduzir vale refeição. que são condicionados à quantidade de trabalho. Então, o impacto está sendo muito olhado ao aspecto econômico do empregador, mas também gera impacto para o trabalhador. Então, é... O aumento da produtividade não vai ser automático. E eu vou pedir venda para discordar do deputado Paulo Azir. com relação à comparação da transição constitucional em 1988. A gente precisa de olhar para essa transição com muita cautela. Porque, de fato, na época... levantaram-se argumentos muito semelhantes ao que a gente tem hoje. Mas a gente tem que pensar que era um contexto totalmente distinto. A gente vinha de um regime de exceção... onde estávamos fazendo uma transição para um regime democrático, com garantias de novos direitos Então, por que a gente tem uma Constituição analítica, uma Constituição tão grande? Já ouvi o nosso eminente ministro Gilmar Mendes falando sobre isso, e também o nosso ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. que na época da transição a gente tinha uma suspensão de direitos, então todas as classes, setores queriam garantir os seus direitos, por isso que a gente tem uma constituição tão grande. Então, era uma fase de transição onde você não tinha direitos para ter direitos. Então, você reduziu de 48 para 44... é mas trouxe uma série de direitos juntos. Então era um contexto totalmente diferente. Esses direitos tiveram que ser garantidos ao longo desses 37 anos da Constituição, E trouxeram um custo. Então, hoje, o cenário econômico é totalmente distinto do que a gente tinha em 1988. A gente tinha uma economia fechada, A gente não tinha o alto índice de exportação que a gente tem hoje. um nível de globalização tão grande de importação e exportação. Então, esse custo agregado do aumento, da redução da jornada, ele dificilmente vai ser é absorvido e coberto pelas empresas sem o repasso para o consumidor. E aí, de novo, volto para o meu setor, que a gente não tem nem como repassar o consumidor. ou absorve o prejuízo muitas vezes inviabilizando a produção. e largando a produção ou... não tem outra opção. Então, A gente... Olha para um setor como o agropecuário, que é muito grande, a gente teve 25% do PIB e 26% das ocupações, ou seja, um quarto do Brasil é agro. A gente não pode se balizar numa legislação que vem de países nórdicos, onde... 60% é servidor público. como a Islândia acontece. Então, a gente tem que pensar nas peculiaridades do nosso país, nas peculiaridades das atividades na dimensão continental O Brasil é maior do que... Quantos países na Europa? 29 países. Assim, a gente não pode fazer uma legislação estanque limitando todo mundo no mesmo patamar. Então... A pergunta que eu trago, que faço, quando a gente fala acerca do... do debate lá de 1988 é: com base, no contexto atual. Quem consegue demonstrar que a redução da jornada para 36 ou 40 horas, sem redução salarial, não vai elevar o custo, não vai elevar a informalidade e não vai trazer perda de compreensão da União Internacional. Porque até agora a gente tem conseguido demonstrar exatamente o oposto. A gente tem um estudo do IPEA mostrando aumento de custo, ou seja, do próprio governo, para não falar que a gente que está... trazendo dados. A gente tem estudo de todos os setores econômicos mostrando aumento de custo. Então... A gente tem... Um sinal muito claro que vai trazer. exatamente por ser um contexto diferente, a gente tem muito mais base e conhecimento e conteúdo para conseguir fazer uma análise muito mais crítica de uma transição dessa. um pouco diferente do contexto que a gente tinha em 1988. Então eu trago essa reflexão para estimular o debate, aí também Respondendo uma pergunta que o deputado... aulas e trouxe, Qual seria o caminho? assim a gente hoje já tem a negociação coletiva que permite trazer a redução. Mas se o Parlamento pretende... caminhar nesse sentido? É... O melhor caminho, certamente, com todas as vendas, não seria a emenda à Constituição. E aí talvez... A gente olhar para setores específicos, e adotar projetos pilotos. Como, por exemplo, a gente já tem o bancário com 36 horas, atividades de escritório, talvez a gente limitar a jornada. pensar em que tipo de atividade a gente consegue talvez mexer na escala, Pegar um estudo mais aprofundado, os afastamentos de psicossociais, quais são as atividades, quais são os quinais, essas atividades comportam, A gente trabalhar uma redução, talvez, por meio de lei para fazer um teste. Ou então... a gente colocar gatilhos, falando, olha, como até citei muito brevemente. a gente vai reduzir uma hora por ano que a gente mantiver uma produtividade de 1,5%. Pode ser um caminho... Aí a gente está criando uma lei... que vai trazer efetividade Porque ela não vai ser automaticamente a lei que vai criar produtividade, a lei vai fazer com que busquemos a produtividade para reduzir a jornada. Pode ser um caminho. Então, é... Acho que o ponto... O mais importante aqui é a gente fomentar o debate e... aprofundar no tema e pensar nesses outros alternativos. que não seja uma proposta de emenda à Constituição, que aí seria... Uma solução simples para um problema complexo demais. Muito obrigado pela atenção e espero ter contribuído. .